LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h30min

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE LEI Nº 80/11 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 6.015, de 31 dezembro de 1973, que dispõe sobre Registros Públicos e à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código Civil, conferindo aos condomínios edilícios a oportunidade de se constituírem como pessoas jurídicas".

RELATOR: Deputado ARTUR BRUNO.

PARECER: pela aprovação.

Vista ao Deputado Arnaldo Jardim, em 03/08/2011.

O Deputado Francisco Escórcio apresentou voto em separado em 24/08/11.

Retirado de pauta em 23/05/12.

O Deputado Junji Abe apresentou voto em separado em 21/11/12.

2 -

PROJETO DE LEI Nº 2.193/11 - do Sr. Edson Silva - que " Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010".

RELATOR: Deputado EDSON PIMENTA.

PARECER: pela rejeição.

Retirado de ofício em 08/08/11 e 07/11/12.

Vista ao Dep. Heuler Cruvinel em 21/11/12.