CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 28/11/2012
LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 09h30min

A -

Deliberação das Sugestões de Emendas à Lei Orçamentária Anual - LOA

 

1 – SUGESTÃO DE EMENDA 1 - do Sr. José Chaves – “Aneel – Fiscalização” – que destina R$ 40.000.000,00 para a ação Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica.

 

 

2 – SUGESTÃO DE EMENDA 2 - do Sr. José Chaves – “Fortalecimento e Integração dos Órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor” - que destina R$ R$ 13.000.000,00 para a ação Proteção e Defesa do Consumidor.


 
B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI Nº 3.998/12 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 352/2011) - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para incluir os tratamentos antineoplásicos de uso oral entre as coberturas obrigatórias".
RELATOR: Deputado REGUFFE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 37)