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Às dez
horas e trinta e dois minutos do dia vinte e um de novembro de dois
mil e doze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Educação e
Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a
presença dos Deputados
titulares: Newton Lima - Presidente; Raul Henry, Pedro Uczai e
Paulo Rubem Santiago - Vice-Presidentes; Acelino Popó, Ademir
Camilo, Alex Canziani, Alice Portugal, Artur Bruno, Biffi, Costa
Ferreira, Fátima Bezerra, Gabriel Chalita, Izalci, Joaquim Beltrão,
Lelo Coimbra, Luiz Carlos Setim, Luiz Noé, Mara Gabrilli, Professor
Setimo, Professora Dorinha Seabra Rezende, Reginaldo Lopes, Stepan
Nercessian, Tiririca, Waldenor Pereira e Waldir Maranhão. Deputados suplentes: Aline
Corrêa, Anderson Ferreira, Angelo Vanhoni, Ariosto Holanda, Geraldo
Resende, Gilmar Machado, Henrique Afonso, Jandira Feghali, José
Linhares, Keiko Ota, Manoel Salviano, Mauro Benevides, Miriquinho
Batista, Nilson Leitão, Oziel Oliveira, Penna e Rogério Peninha
Mendonça. Tiveram as ausências justificadas na reunião do dia
20/11/2012, os Deputados Acelino Popó, na forma do OF 125/2012-GPDAP
e Anderson Ferreira, na forma do OF 163/272/2012, bem como o
Deputado Eduardo Barbosa, na presente reunião, conforme OF.
2290/12/GP/MA. Deixaram de comparecer os Deputados titulares: Chico
Alencar, Danilo Cabral, Jorge Boeira e Paulo Freire. ABERTURA: Havendo número
regimental conforme estabelecido no art. 50 do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, o Presidente Deputado Newton Lima (PT/SP)
declarou iniciados os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 32ª
Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 20/11/2012, dispensando
sua leitura tendo em vista prévia distribuição aos senhores membros.
Em votação, a Ata foi aprovada à unanimidade.
AVISOS: O Presidente proferiu os seguintes comunicados: na
próxima reunião deliberativa, dia 28/11/2012, serão escolhidas as
quatro emendas desta Comissão ao Projeto de Lei Orçamentário Anual –
PLOA/2013, sendo duas para a área de Educação e duas para a área de
Cultura, considerando que o Relatório Preliminar já fora aprovado; e
que também, a partir da próxima reunião, serão indicados relatores
ad hoc, em substituição
aos relatores ausentes, visando, assim, dar mais celeridade ao
processo de votação das matérias. ORDEM DO DIA: A – Evento: Prêmio Darcy
Ribeiro - 2012 - da Comissão de Educação e Cultura - que prevê a
escolha pelo Plenário da Comissão dos três agraciados com o Prêmio
Darcy Ribeiro - 2012, selecionados entre educadores e instituições
de ensino que desenvolvam atividades culturais e educacionais de
reconhecido mérito pedagógico, os quais foram indicados por
parlamentares da Câmara Federal e do Senado Federal. A eleição dos nomes
far-se-ão por escrutínio secreto, exigida maioria simples, presente
a maioria absoluta dos deputados. Os senhores deputados, depois de
assinarem a folha de votação e de posse da sobrecarta, deverão
dirigir-se ao local da votação e selecionar apenas três nomes dos dezoito
constantes da cédula, colocando-a no envelope, que será depositado
na urna. Foram indicadas as seguintes entidades e/ou personalidades:
1. Sr. João Batista Matos,
autor da indicação: Deputado
Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC); 2. Fundação Nossa Senhora da
Paz, autor da indicação: Deputado
Jesus Rodrigues (PT/PI); 3. Sra. Iara Rutz Devantier, autor
da indicação: Deputado Fernando Marroni
(PT/RS); 4. Fundação Grande Harmonia, autor da
indicação: Deputada Keiko Ota (PSB/SP);
5. Professor Edgar Linhares Lima, autor da indicação: Deputado Artur Bruno (PT/CE); 6. Associação
Catarinense das Fundações Educacionais – ACAFE, autor da
indicação: Deputado Pedro Uczai (PT/SC);
7. Senai, autor da indicação:
Deputado Alex Canziani (PTB/PR); 8. Sra. Deslanieve Daspet,
autor da indicação: Deputado Biffi
(PT/MS); 9. Avante – Educação e Mobilização Social, autor da
indicação: Senadora Lídice da Mata
(PSB/BA); 10. Movimento Conspiração Mineira pela Educação,
autor da indicação: Senador Aécio
Neves (PSDB/MG); 11. Professora Magda Becker Soares, autor da
indicação: Senador Aécio Neves (PSDB/MG); 12. Movimentos Todos pela Educação,
autor da indicação: Deputado Raul Henry
(PMDB/PE); 13. Luis Inácio Lula da Silva, autor da indicação:
Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), com
o apoiamento da Deputada Luciana Santos, Líder da bancada do PCdoB;
14. Professora Malvina Tuttman, autor da indicação:
Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ); 15.
Professor Aloísio Teixeira (in memoriam); autor da
indicação: Deputada Jandira Feghali
(PCdoB/RJ); 16. Doutor Miguel Nicolelis, autor da
indicação: Deputado Newton Lima (PT/SP);
17. Professora Eda Coutinho Machado de Souza, autor da
indicação: Deputada Liliam Sá (PR/RJ); e
18. Professor Antônio Fonseca da Silva, autor da
indicação: Deputado Mauro Lopes
(PMDB/MG). Antes de iniciar o processo de votação, o
Presidente convidou os Deputados Luiz Noé para atuar como
escrutinador e Keiko Ota para, na qualidade de Secretária, fazer a
chamada nominal. Aberto o processo de votação, a Deputada Keiko Ota
procedeu à chamada nominal dos membros da Comissão para depositarem
seus votos na urna. Foram chamados os Deputados titulares:
Acelino Popó (PRB/BA, Ademir Camilo (PSD/MG), Alex Canziani
(PTB/PR), Alice Portugal (PCdoB/BA), Artur Bruno (PT/CE), Fátima
Bezerra (PT/RN), Gabriel Chalita (PMDB/SP), Izalci (PR/DF), Joaquim
Beltrão (PMDB/AL), Lelo Coimbra (PMDB/ES), Luiz Carlos Setim
(DEM/PR), Luiz Noé (PSB/RS), Mara Gabrilli (PSDB/SP), Newton Lima
(PT/SP), Paulo Rubem Santiago (PDT/PE), Professora Dorinha Seabra
Rezende (DEM/TO), Raul Henry (PMDB/PE) Stepan Nercessian (PPS/RJ),
Tiririca (PR/SP), Waldenor Pereira (PT/BA) e Waldir Maranhão
(PP/MA); Deputados
suplentes: Aline Corrêa (PP/SP), Angelo Vanhoni (PT/PR), Keiko
Ota (PSB/SP), Mauro Benevides (PMDB/CE), PENNA (PV/SP) e Rogério
Peninha Mendonça (PMDB/SC). Encerrada a votação, deu-se o início à
contagem dos votos, tendo antes procedido à abertura da urna e a
contagem das sobrecartas. Fizeram uso da palavra para breves
comunicações os Deputados Paulo Rubem Santiago, Fátima Bezerra e
Stepan Nercessian. Processada a apuração, e
havendo coincidência na contagem das sobrecartas com número de
votantes: 27 (vinte e sete) sobrecartas e o mesmo número de
votantes. A Deputada Keiko Ota anunciou que os três agraciados com o
Prêmio Darcy Ribeiro – 2012, foram: Luis
Inácio Lula da Silva, autor da indicação: Deputada Jandira Feghali, com 19 (dezenove) votos;
Movimentos Todos pela Educação, autor da indicação:
Deputado Raul Henry, com 19 (dezenove) votos; e Senai,
autor da indicação: Deputado Alex
Canziani, com 23 (vinte e três) votos. Dando continuidade à
Ordem do Dia, o Presidente colocou à apreciação Requerimento para
inclusão na Pauta do Projeto
de Lei 1.436/2011. O Relator apresentou o Requerimento. A
Deputada Alice Portugal manifestou-se contrária a inclusão da
matéria. O Requerimento foi retirado pelo autor. O Presidente, atendendo
aos Requerimentos apresentados e aprovados, retirou da Pauta os
seguintes projetos: 3 -
Projeto de Lei nº 4.041/08 - do Senador Marconi Perillo -
(PLS 85/2007) - que "altera os arts. 1º, 5º, 14 e 16 da Lei nº
11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa
Universidade para Todos - PROUNI e dá outras providências, para
permitir a adesão de instituições estaduais e municipais
não-gratuitas". (Apensado: PL 686/2007 (Apensados: PL 766/2007, PL
1588/2007, PL 2489/2007 e PL 2643/2011)) Relator: Deputado Newton
Lima. Parecer: pela rejeição deste, do PL 766/2007, do PL 1588/2007,
do PL 2489/2007, do PL 2643/2011, e do PL 686/2007, apensados.
Vista ao Deputado Izalci, em 27/06/2012. 6 - Projeto de Lei nº 7.032/10
- do Senador Roberto Saturnino - (PLS 337/2006) - que
"altera os §§ 2º e 6º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro
de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, para
instituir, como conteúdo obrigatório no ensino de Artes, a música,
as artes plásticas e as artes cênicas". (Apensado: PL 4/2011)
Relator: Deputado Raul Henry. Parecer: pela aprovação deste, da
Emenda 1/2011 da CEC, e do PL 4/2011, apensado, na forma do
substitutivo anexo. 14 -
Projeto de Lei nº 3.788/08 - da Deputada Rebecca Garcia - que
"acrescenta o § 6º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996, para incluir a Educação Ambiental como componente curricular
obrigatório nos currículos do ensino fundamental e médio".
(Apensados: PL 4358/2008 (Apensados: PL 7990/2010 (Apensado: PL
2062/2011), PL 1609/2011, PL 2576/2011 e PL 2731/2011), PL
5340/2009, PL 6099/2009, PL 474/2011, PL 876/2011, PL 1139/2011 e PL
1613/2011) Relator: Deputado Raul Henry. Parecer: pela rejeição
deste, do PL 4358/2008, do PL 5340/2009, do PL 6099/2009, do PL
474/2011, do PL 876/2011, do PL 1139/2011, do PL 1613/2011, do PL
7990/2010, do PL 1609/2011, do PL 2576/2011, do PL 2731/2011, e do
PL 2062/2011, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
15 - Projeto de Lei nº 4.234/08
- do Deputado Sandes Júnior - que "dispõe sobre a criação
do Programa Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da
Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da
obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar, pelo
Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências". (Apensados:
PL 4381/2008, PL 7337/2010, PL 7523/2010 e PL 3001/2011) Relator:
Deputado Lelo Coimbra. Parecer: pela rejeição deste, do PL
4381/2008, do PL 7337/2010, do PL 7523/2010, e do PL 3001/2011,
apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo. 16 - Projeto de Lei nº
4.398/08 - do Deputado Eliene Lima - que "dispõe sobre a
obrigatoriedade de que o requisito para ministrar a disciplina de
educação física na educação infantil e ensino fundamental seja a
licenciatura plena em educação física". (Apensados: PL 6520/2009 e
PL 7830/2010) Relator: Deputado Lelo Coimbra. Parecer: pela rejeição
deste, com substitutivo, e pela aprovação do PL 6520/2009, e do PL
7830/2010, apensados. 19 - Projeto de Lei nº
6.533/09 - da Deputada Alice Portugal - que "dispõe sobre a
proibição de alienação de bens imóveis, de valor artístico,
histórico e/ou cultural, pertencentes a instituições religiosas, que
tenham recebido quaisquer imunidades, isenções e benefícios do
Governo Federal, e dá outras providências". Relator: Deputado Paulo
Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição. 20 - Projeto de Lei nº 7.549/10
- do Deputado Roberto Santiago - que "institui o Dia
Nacional dos Auxiliares da Administração Escolar". Relator: Deputado
Newton Lima. Parecer: pela aprovação deste, com as emendas anexas.
21 - Projeto de Lei nº 7.627/10
- da Deputada Janete Rocha Pietá - que "altera a Lei nº
9.394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases
da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de
Ensino a obrigatoriedade da temática gênero e suas relações intra e
interpessoais". Relatora: Deputada Alice Portugal. Parecer: pela
aprovação. 40 -
Projeto de Lei nº 2.776/11 - do Deputado Saraiva Felipe - que
"institui a Política Nacional de Saúde Vocal". Relator: Deputado
Artur Bruno. Parecer: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder
Executivo. 44 -
Projeto de Lei nº 3.321/12 - do Deputado Enio Bacci - que
"dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da língua espanhola nas
escolas públicas iniciada no ensino fundamental". Relatora: Deputada
Professora Dorinha Seabra Rezende. Parecer: pela rejeição. 46 - Projeto de Lei nº
3.400/12 - do Deputado Enio Bacci - que "dispõe sobre a
obrigatoriedade da inclusão da disciplina "Direitos Humanos" nas
escolas públicas iniciada no ensino fundamental". Relator: Deputado
Gabriel CHalita. Parecer: pela rejeição, com envio de Indicação ao
Poder Executivo. A - Proposições Sujeitas à Apreciação do
Plenário – Prioridade: 1
- Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº
7.620/10 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG
181/2009) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 20 da Lei nº
9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "altera, atualiza e consolida
a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências", a
fim de assegurar a gratuidade dos serviços de registro de obras
intelectuais ao hipossuficiente". Relator: Deputado Luiz Noé.
Parecer: pela aprovação. O Relator procedeu à leitura do voto
constante do Relatório. Não houve debate. Em votação, o Relatório
foi aprovado à
unanimidade. O
Presidente colocou em análise Requerimento de inversão da pauta
apresentado pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, para
apreciação imediata do item 34 - Projeto de Lei nº 1.971/11.
Não houve debate. Em votação, o Requerimento foi aprovado à
unanimidade. 34 -
Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 1.971/11
- da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende - que
"acrescenta parágrafo ao art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de
2009, para dispor sobre alteração no cálculo do montante de recursos
financeiros destinados aos entes governamentais, no âmbito do
Programa Nacional de Alimentação Escolar". Relator: Deputado Artur
BRUNO. Parecer: pela aprovação. O Relator procedeu à leitura do voto
constante do Relatório. Não houve debate. Em votação, o Relatório
foi aprovado à unanimidade.
O Presidente convidou o Deputado Paulo Rubem Santiago par
sucedê-lo na coordenação dos trabalhos. O Presidente em exercício
colocou em apreciação o item 6 da pauta. O Presidente convidou o
Deputado Pedro Uczai para sucedê-lo na coordenação dos trabalhos. O
Presidente em exercício colocou em apreciação o item 5 da pauta. 5 - Apreciação do Relatório
apresentado ao Projeto de Lei nº 5.902/09 - do Senador
Cristovam Buarque - (PLS 256/2008) - que "autoriza a criação de
Centros de Pesquisa e de Desenvolvimento da Educação nas
instituições federais de ensino superior". (Apensado: PL 6243/2009)
Relator: Deputado Newton Lima. Parecer: pela rejeição deste, com
envio de Indicação ao Poder Executivo, e pela aprovação do PL
6243/2009, apensado. O Relator procedeu à leitura do Relatório e
voto. Discutiu a matéria o Deputado Paulo Rubem Santiago, tendo sido
aparteado pelo Deputado Newton Lima. Em votação, o Relatório foi aprovado à unanimidade. O
Deputado Newton Lima reassumiu a presidência da reunião e colocou em
votação o item 12 da pauta. 12 - Apreciação do
Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 2.479/07 - do
Deputado Ivan Valente - que "dispõe sobre a divulgação obrigatória,
pela União, do montante de tributos que deixou de ser recolhido aos
cofres públicos a título de benefícios fiscais concedidos às
instituições privadas, prestadoras de serviços educacionais, na
realização de atividades de ensino". Relator: Deputado Paulo Rubem
Santiago. Parecer: pela aprovação. O Deputado João Matos
apresentou voto em separado em 12/05/2010. O Relator procedeu à
leitura do Relatório e voto. Não houve debate. Em votação, o
Relatório foi aprovado à
unanimidade. 23 -
Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 550/11
- do Deputado Weliton Prado - que "obriga os estabelecimentos de
ensino a disponibilizarem assentos proporcionalmente adequados às
pessoas obesas". Relator: Deputado Lelo Coimbra. Parecer: pela
aprovação, na forma do substitutivo em anexo. O Relator procedeu à
leitura do voto constante do Relatório. Não houve debate. Em
votação, o Relatório foi aprovado à unanimidade. 24 - Apreciação do
Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 695/11 - do
Deputado Andre Moura - que "dispõe sobre a criação de Escola Técnica
Federal de Japaratuba / SE". Relator: Deputado Joaquim Beltrão.
Parecer: pela rejeição deste, com envio de Indicação ao Poder
Executivo. Vista ao Deputado Marcos Rogério, em 05/09/2012. O
Relator procedeu à leitura do voto constante do Relatório. Não houve
debate. Em votação, o Relatório foi aprovado à unanimidade. 27 - Apreciação do
Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 1.503/11 - do
Deputado Stepan Nercessian - que "altera a Lei nº 662, de 6 de abril
de 1949, que "Declara Feriados Nacionais os Dias 1º de Janeiro, 1º
de Maio, 7 de Setembro, 15 de Novembro e 25 de Dezembro", para
incluir a terça-feira de Carnaval entre os feriados nacionais".
Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela aprovação. O
Relator procedeu à leitura do Relatório e voto. Não houve debate. Em
votação, o Relatório foi aprovado à unanimidade. 28 -
Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº
1.518/11 - da Deputada Janete Rocha Pietá - que "dispõe sobre o
percentual mínimo de recursos destinados a educação indígena e
quilombola". Relator: Deputado Alex Canziani. Parecer: pela
rejeição. O Relator procedeu à leitura do voto constante do
Relatório. Não houve debate. Em votação, o Relatório foi aprovado à unanimidade. 29
- Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº
1.581/11 - da Deputada Luciana Santos - que "dispõe sobre a
instituição e funcionamento do Fundo Especial do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional - FUNPHAN". Relatora: Deputada Alice
Portugal. Parecer: pela aprovação. O Relator procedeu à leitura do
voto constante do Relatório. Não houve debate. Em votação, o
Relatório foi aprovado à
unanimidade. 32 - Apreciação do Relatório apresentado ao
Projeto de Lei nº 1.814/11 - do Deputado Valmir Assunção - que
"dá estabilidade de vínculo acadêmico aos dirigentes estudantis na
sua respectiva instituição de ensino e dá outras providências".
Relatora: Deputada Alice Portugal. Parecer: pela aprovação. O
Relator procedeu à leitura do voto constante do Relatório. Não houve
debate. Em votação, o Relatório foi aprovado à unanimidade. 35
- Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº
2.095/11 - do Deputado Luis Tibé - que "dispõe sobre o
monitoramento eletrônico com transmissão pela internet em
estabelecimentos de ensino pré-escolar". Relator: Deputado Gabriel
Chalita. Parecer: pela rejeição. O Relator procedeu à leitura do
voto constante do Relatório. Não houve debate. Em votação, o
Relatório foi aprovado à
unanimidade. 37 - Apreciação do Relatório apresentado ao
Projeto de Lei nº 2.368/11 - do Deputado Osmar Júnior - que
"altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as
diretrizes e bases da educação nacional, para tratar da
disponibilidade de infraestrutura desportiva nos estabelecimentos de
ensino públicos e privados". Relator: Deputado Artur Bruno. Parecer:
pela aprovação, com substitutivo. O Relator procedeu à leitura do
voto constante do Relatório. Discutiram a matéria os Deputados Paulo
Rubem Santiago, Pedro Uczai e Stepan Nercessian. Em votação, o
Relatório foi aprovado à
unanimidade. 38 - Apreciação do Relatório apresentado ao
Projeto de Lei nº 2.381/11 - da Deputada Professora Dorinha
Seabra Rezende - que "acrescenta §§ 7º e 8º à Lei nº 10.880, de 9 de
junho de 2004, que institui o Programa Nacional de Apoio ao
Transporte do Escolar - Pnate e o Programa de Apoio aos Sistemas de
Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre
o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado,
altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá
outras providências". Relator: Deputado Alex Canziani. Parecer: pela
aprovação, com substitutivo. O Relator procedeu à leitura do voto
constante do Relatório. O Deputado Pedro Uczai, na forma do artigo 57 - inciso XVI do
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pediu vista ao
Projeto. Vista concedida.
39 - Apreciação do
Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 2.384/11 - da
Deputada Fátima Bezerra - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional - LDB, para dispor sobre gestão democrática nas escolas".
Relatora: Deputada Alice Portugal. Parecer: pela aprovação. O
Relator procedeu à leitura do voto constante do Relatório. Discutiu
a matéria o Deputado Paulo Rubem Santiago. Em votação, o Relatório
foi aprovado à unanimidade.
O Presidente, com a anuência do Plenário, prorrogou a reunião
por mais 30 minutos. Ato contínuo colocou em apreciação o item 45 da
pauta. 45 - Apreciação
do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 3.333/12 - do
Deputado Cabo Juliano Rabelo - que "altera o Decreto-Lei nº 236, de
28 de fevereiro de 1967, reservando canal em âmbito nacional para a
transmissão da programação da TV arecer: Escola em sinal aberto".
Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. P pela aprovação. O Relator
procedeu à leitura do voto constante do Relatório. Não houve debate.
Em votação, o Relatório foi aprovado à unanimidade. 47 -
Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº
3.543/12 - do Deputado Tiririca - que "altera a Lei nº 6.533, de
24 de maio de 1978, que "Dispõe sobre a regulamentação das
profissões de Artistas e de Técnico em Espetáculos de Diversões, e
dá outras providências"". Relator: Deputado Raul Henry. Parecer:
pela aprovação, com a emenda anexa. O Relator procedeu à leitura do
voto constante do Relatório. Discutiram a matéria os Deputados Paulo
Rubem Santiago e Stepan Nercessian. Em votação, o Relatório foi aprovado à unanimidade.
Tendo em vista a ausência de seus relatores, as matérias
relacionadas a seguir tiveram a sua apreciação adiada: 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº
1.142/08 - do Deputado Eduardo Barbosa - que "susta a
aplicação da Resolução nº 33, de 04 de julho de 2008, do Conselho
Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação".
Relator: Deputado Biffi. Parecer: pela rejeição. O Deputado
Izalci apresentou voto em separado em 27/06/2012. Vista ao Deputado
Waldenor Pereira, em 08/08/2012. B - Proposições Sujeitas à
Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Prioridade: 4 - Projeto de Lei nº
5.319/09 - do Senador Aloizio Mercadante - que "altera a Lei nº
5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a
apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências".
(Apensados: PL 2887/2008, PL 1177/2011 e PL 1481/2011) Relator:
Deputado Jorge Boeira. Parecer: pela rejeição do PL 2887/2008, e do
PL 1177/2011, apensados, e pela aprovação deste, e do PL 1481/2011,
apensado, na forma do substitutivo. 7 - Projeto de Lei nº
1.785/11 - do Senador Gim Argello - (PLS 228/2010) - que
"acrescenta inciso IX ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro
de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para
incluir entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino a
promoção de ambiente escolar seguro e a adoção de estratégias de
prevenção e combate ao bullying". (Apensados: PL 7457/2010
(Apensados: PL 283/2011 (Apensados: PL 350/2011 e PL 1841/2011), PL
908/2011, PL 1226/2011, PL 1633/2011 (Apensado: PL 2108/2011), PL
1765/2011, PL 2048/2011 e PL 3036/2011) e PL 3153/2012) Relator:
Deputado Jean Wyllys. Parecer: pela aprovação deste, do PL 283/2011,
do PL 908/2011, do PL 1226/2011, do PL 1633/2011, do PL 1765/2011,
do PL 2048/2011, do PL 3036/2011, do PL 350/2011, do PL 1841/2011,
do PL 2108/2011, do PL 7457/2010, e do PL 3153/2012, apensados, na
forma do Substitutivo em anexo. 8 - Projeto de Lei nº 2.521/11
- do Senador Expedito Júnior - (PLS 123/2009) - que
"altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para estabelecer
que, no caso de transferência do aluno para outro estabelecimento de
ensino, serão devidas as parcelas vencidas até o dia em que for
solicitada a transferência". (Apensado: PL 6875/2002 (Apensados: PL
208/2003 (Apensado: PL 5055/2009), PL 4870/2005, PL 35/2003
(Apensado: PL 4192/2004), PL 6489/2006 (Apensado: PL 1255/2011), PL
1110/2007, PL 1596/2007, PL 2775/2008 e PL 2889/2011)) Relatora:
Deputada Aline Corrêa. Parecer: pela aprovação deste, do PL
208/2003, do PL 1596/2007, do PL 2775/2008, do PL 5055/2009, e do PL
6875/2002, apensados, e pela rejeição do PL 35/2003, do PL
4870/2005, do PL 6489/2006, do PL 1110/2007, do PL 2889/2011, do PL
4192/2004, e do PL 1255/2011, apensados. 9 - Projeto de Lei nº
3.534/12 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 9.394, de
20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional, para fazer constar a exigência de manifestação de
órgão normativo do sistema de ensino para o fechamento de escolas do
campo". Relator: Deputado Waldenor Pereira. Parecer: pela aprovação
deste, e pela rejeição da Emenda 1/2012 da CEC. Vista conjunta
aos Deputados Pedro Uczai e Professora Dorinha Seabra Rezende, em
31/10/2012. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende apresentou
voto em separado em 07/11/2012. Tramitação ordinária: 10 - Projeto de Lei nº 6.483/06
- do Deputado Celso Russomanno - que "dispõe sobre o
fornecimento de alimentação diferenciada para crianças e
adolescentes portadores de diabetes nas escolas públicas
brasileiras". Relator: Deputado Biffi. Parecer: pela aprovação ao
Substitutivo do Senado Federal. 11 - Projeto de Lei nº
1.429/07 - do Deputado Silvio Torres - que "altera a Lei n.º
9.615, de 24 de março de 1998". (Apensado: PL 3786/2008) Relator:
Deputado Ariosto Holanda. Parecer: pela aprovação deste, com anexa
emenda do relator, e pela rejeição do PL 3786/2008, apensado. O
Deputado Gilmar Machado apresentou voto em separado em 09/07/2008.
13 - Projeto de
Lei nº 3.582/08 - da Deputada Rebecca Garcia - que "institui a
Política de Educação para o Consumo Sustentável". Relator: Deputado
Jorginho Mello. Parecer: pela aprovação deste, na forma do
substitutivo oferecido pelo Senado Federal. 17 - Projeto de Lei nº 5.559/09
- do Deputado Otavio Leite - que "estabelece que os
programas de fomento, apoio e incentivo à cultura, empreendidos pela
administração federal, possam se estender a atividades e projetos
que objetivem o desenvolvimento do Turismo Receptivo Brasileiro, nos
termos desta Lei". (Apensado: PL 5724/2009) Relator: Deputado Mauro
Benevides. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 5724/2009,
apensado, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Artur
Bruno e Stepan Nercessian, em 13/06/2012. O Deputado Stepan
Nercessian apresentou voto em separado em 26/06/2012. 18 - Projeto de Lei nº 5.572/09
- do Deputado Homero Pereira - que "acrescenta inciso ao
art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e
bases da educação nacional, para inserir, entre as incumbências da
União, a de estabelecer, em colaboração com os entes federados,
padrões mínimos de infra-estrutura para os prédios escolares".
Relator: Deputado Miriquinho Batista. Parecer: pela rejeição. 22 - Projeto de Lei nº
181/11 - do Deputado Weliton Prado - que "acrescenta o parágrafo
2º ao art. 30 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para
introduzir a destinação obrigatória dos materiais de informática
apreendidos nas ações de combate ao contrabando para as escolas
públicas". (Apensados: PL 212/2011 e PL 2346/2011) Relator: Deputado
Waldir Maranhão. Parecer: pela aprovação deste, do PL 212/2011, e do
PL 2346/2011, apensados, na forma do Substitutivo anexo. 25 - Projeto de Lei nº
759/11 - do Deputado Padre Ton - que "acrescenta o inciso X e XI
no art. 1º da Lei nº 8.313 de 1991". Relator: Deputado Jean Wyllys.
Parecer: pela aprovação, com emenda. 26 - Projeto de Lei nº 977/11
- do Deputado Fernando Jordão - que "torna obrigatório o
treinamento dos funcionários que trabalhem no controle de entrada e
saída das unidades de ensino". Relator: Deputado Jorge Boeira.
Parecer: pela aprovação. 30
- Projeto de Lei nº 1.648/11 - do Deputado Washington
Reis - que "altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que
dispõe sobre o valor total das anuidades escolares, para determinar
a publicação desse valor em diário oficial". Relator: Deputado
Eduardo Barbosa. Parecer: pela aprovação. 31 - Projeto de Lei nº
1.702/11 - do Deputado Jose Stédile - que "determina a
obrigatoriedade de matrícula em instituição de ensino aos atletas
com menos de 18 anos e que não tenham concluído o ensino médio,
vinculados a entidades desportivas profissionais ou entidades de
prática desportiva formadoras de atleta, bem como beneficiários da
Bolsa-Atleta". Relator: Deputado Acelino Popó. Parecer: pela
aprovação, com as emendas anexas do relator. 33 - Projeto de Lei nº
1.838/11 - do Deputado Gabriel Chalita - que "acrescenta artigo
à Lei 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre o serviço
voluntário e dá outras providências"". (Apensado: PL 1839/2011)
Relator: Deputado Paulo Freire. Parecer: pela aprovação deste, e do
PL 1839/2011, apensado, na forma do substitutivo anexo. 36 - Projeto DE Lei nº 2.211/11
- do Deputado Eduardo Cunha - que "altera a Lei nº 10.260
de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento
ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências"". Relator:
Deputado Reginaldo Lopes. Parecer: pela rejeição. 41 - Projeto de Lei nº
3.096/12 - do Deputado Leonardo Gadelha - que "cria o Parque
Nacional dos Dinossauros, nos municípios de Sousa e São João do Rio
do Peixe, no Estado da Paraíba". Relator: Deputado Miriquinho
Batista. Parecer: pela aprovação. 42 - Projeto de Lei nº
3.146/12 - do Deputado Weliton Prado - que "dispõe sobre a
apresentação do Cartão da Criança ou da Caderneta de Saúde da
Criança nas escolas públicas e privadas do Sistema Nacional de
Educação". Relator: Deputado Dr. Jorge Silva. Parecer: pela
aprovação, na forma do substitutivo anexo. 43 - Projeto de Lei nº
3.192/12 - da Deputada Luci Choinacki - que "institui 2013 como
o Ano Nacional do Esporte Feminino". Relator: Deputado Acelino Popó.
Parecer: pela aprovação. 48 - Projeto de Lei nº
3.968/12 - do Deputado Marco Tebaldi - que "dispõe sobre a
obrigatoriedade da realização do teste de avaliação ortopédica da
coluna "teste do minuto", em toda rede de ensino pública ou privada,
e dá outras providências". Relator: Deputado Miriquinho Batista.
Parecer: pela rejeição. 49
- Projeto de Lei nº 4.005/12 - da Sra. Erika Kokay - que
"institui a Semana Nacional dos Contadores de História". Relator:
Deputado Tiririca. Parecer: pela rejeição, com envio de Indicação ao
Poder Executivo. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o Presidente Deputado Newton Lima agradeceu a
presença de todos e encerrou os trabalhos às treze horas e dezesseis
minutos. Antes, porém, convidou os senhores membros para as
seguintes atividades da Comissão: Seminário sobre o Plano Nacional
do Livro e Leitura (PNLL) e sua efetiva implementação nos estados e
municípios, às 14 horas, no plenário 10, Anexo II, atendendo ao
Requerimento nº 206/2012, da Deputada Fátima Bezerra; reunião
ordinária deliberativa, dia 28/11/2012, às 10 horas, no plenário 10,
Anexo II, para escolha das emendas ao Projeto de Lei Orçamentário
Anual – PLOA/2013; reunião extraordinária deliberativa, dia
28/11/2012, às 10 horas e 30 minutos, no plenário 10, Anexo II, para
apreciação das proposições constantes da Pauta; reunião ordinária de
audiência pública, dia 29/11/2012, às 10 horas, no plenário 10,
Anexo II, para debater a "Proficiência em inglês e a
internacionalização das universidades", atendendo ao Requerimento nº
202/2012, do Deputado Jorginho Mello. O inteiro teor da reunião foi
gravado e filmado, passando os arquivos de áudio e vídeo a
integrarem o acervo documental desta reunião, para posterior
transcrição mediante solicitação escrita devidamente justificada. E,
para constar, eu Marivaldo Ferreira da Silva lavrei a presente Ata,
que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Secretário
desta Comissão de Educação e Cultura, Jairo Luís Brod
___________________ e pelo Presidente Deputado Newton Lima
___________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx |
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