Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 46/12 - do Sr. Anthony Garotinho - que "requer seja realizada reunião de audiência pública, com os convidados que especifica, para debater a situação da adoção no Brasil e a eficácia das normas que a regem".

REQUERIMENTO Nº 47/12 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer realização de audiência Pública para que seja ouvido o Procurador Dr. Francisco Sembranelli sobre as ações desenvolvidas pelo Ministério Público sobre o assassinato do ex-prefeito Celso Daniel".

REQUERIMENTO Nº 48/12 - do Sr. Dr. Grilo - (PLP 220/2012) - que "requer que esta Comissão realize Audiência Pública para debater o PLP nº 220/2012, que altera a lei complementar n°64, de 18 de maio de 1990, que estabelece de acordo com o § 9° do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipótese de inelegibilidade que visa a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato".

Sugestões:

SUGESTÃO Nº 225/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que acrescenta o art. 1565-A e 1565-B ao Novo Código Civil".
RELATOR: Deputado JÂNIO NATAL.
PARECER: pela aprovação, na forma do projeto de lei que apresenta.
Vista ao Deputado Dr. Grilo, em 31/08/2011.
O Deputado Dr. Grilo apresentou voto em separado em 04/10/2011.

SUGESTÃO Nº 30/11 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei para alterar a Lei nº 9.099/95, definindo prazo para contestação no Juizado Especial Cível"
RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY.
PARECER: pela rejeição da SUG n. 30, de 2011.

SUGESTÃO Nº 34/11 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei que dá transparência na gestão de contratação de professores por Instituições de Ensino Superior"
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação, na forma de uma Indicação ao Executivo.