Às onze horas e quinze minutos do dia vinte de novembro de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Salvador Zimbaldi - Presidente; Airton Dipp, Antônio Feijão, Dr. Heleno, Fernando Ferro, Francisco Garcia, Juquinha, Luiz Sérgio, Marcos Lima, Moreira Ferreira, Olímpio Pires, Paulo Feijó e Vadão Gomes - Titulares; Clementino Coelho, Edinho Bez, Eliseu Resende, Gilberto Kassab, Márcio Fortes, Raimundo Gomes de Matos e Ricardo Barros - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Roveda, Alceste Almeida, Carlos Alberto Rosado, Francistônio Pinto, Gervásio Silva, José Carlos Aleluia, José Janene, Luciano Zica, Nicias Ribeiro, Pedro Pedrossian e Renildo Leal. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da Décima Sétima Reunião Ordinária, realizada no dia 13 de novembro último. O Deputado Dr. Heleno solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Ata. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que havia sido enviada à Comissão cópia da Decisão nº 553/2002, do Tribunal de Contas da União – TCU, bem como dos respectivos relatório e votos que a fundamentaram. O Senhor Presidente explicou que a referida Decisão reportava-se a autos de auditoria realizada na Agência Nacional do Petróleo – ANP, em decorrência de decisão que determinou à Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU que incluísse no Plano de Auditoria do 1º semestre de 2002 fiscalização junto à ANP, com o intuito de verificar o desenvolvimento dos contratos de concessão e as ações da ANP como órgão regulador da indústria petrolífera no Brasil. O Senhor Presidente informou que os membros interessados em analisar o documento poderiam fazê-lo na secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 21/02 - do Sr. Salvador Zimbaldi - que "requer a realização de Audiência Pública, com a participação da Comissão de Direitos Humanos, para ouvir representantes do DNPM, do IBAMA, da Cooperativa dos Garimpeiros de Serra Pelada, do Governo do Pará, do Ministério Público Federal, o Prefeito da cidade de Curionópolis, e a Presidente da União Nacional dos Garimpeiros, para discutirem os conflitos do garimpo de Serra Pelada". O Deputado Dr. Heleno assumiu a Presidência da Reunião, nesse momento. Em Seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Salvador Zimbaldi, para encaminhamento da votação. O Deputado Salvador Zimbaldi encaminhou o voto SIM ao Requerimento e discorreu sobre a necessidade e oportunidade do objeto da Proposição. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento, com o acréscimo no rol de convidados, a pedido do Autor, de representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada - COMIGASP; e do Departamento de Polícia Federal. Nesse momento, o Deputado Salvador Zimbaldi reassumiu a Presidência da Reunião. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE. 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 137/00 - do Sr. Marçal Filho - que "dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações relativas à energia elétrica". Relator: Deputado Marcos Lima. Parecer: pela aprovação. O Deputado Edinho Bez procedeu à leitura do Parecer, em substituição ao Relator. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. ORDINÁRIA. 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.162/99 - do Sr. Jaques Wagner - que "dispõe sobre a conversão de motores a gasolina para utilização de Gás Natural Veicular ou para biomassa e seus derivados em veículos automotores a gasolina de frotas de taxis, e dá outras providências". Apensado: Projeto de Lei nº 2.214/1999. Relator: Deputado Dr. Heleno. Parecer: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.214/1999, apensado. O Deputado Dr. Heleno procedeu à leitura do Parecer. O Senhor Presidente elogiou a forma e o conteúdo do Relatório apresentado. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: ORDINÁRIA. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.730/00 - do Sr. Pedro Pedrossian - que "veda à União, por si ou por seus agentes, a prática de atos ou ações que impliquem a concessão de subsídio, subvenção ou favorecimento na importação, exportação ou transferência de petróleo e gás natural e de seus derivados." Apensado: Projeto de Lei nº 3.851/2000. Relator: Deputado Marcos Lima. Parecer: pela rejeição deste, e do Projeto de Lei nº 3.851/2000, apensado. O Deputado Marcos Lima procedeu à leitura do Parecer. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e quarenta e nove minutos e marcou Reunião de Audiência Pública para a próxima quarta-feira, dia 27 de novembro, às 10 h, no plenário 11 do Anexo II, para discussão da Política Industrial da Petrobras para o Brasil, em especial a construção de plataformas e navios. E, para constar, eu _________________, Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Salvador Zimbaldi, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados