Às nove horas e cinquenta e sete minutos do dia vinte e um de novembro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Mandetta - Presidente; Fábio Souto, Lael Varella e Antonio Brito - Vice-Presidentes; Alexandre Roso, Amauri Teixeira, Angelo Vanhoni, Benedita da Silva, Carmen Zanotto, Chico D'Angelo, Cida Borghetti, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Dr. Paulo César, Eleuses Paiva, Geraldo Resende, Jandira Feghali, Jhonatan de Jesus, João Ananias, José Linhares, Marcus Pestana, Maurício Trindade, Nazareno Fonteles, Neilton Mulim, Nilda Gondim, Osmar Terra, Ribamar Alves, Rogério Carvalho, Rosinha da Adefal, Sueli Vidigal, Walter Tosta e William Dib - Titulares; André Zacharow, Arnaldo Faria de Sá, Danilo Forte, Dr. Aluizio, Geraldo Thadeu, Gorete Pereira, Íris de Araújo, Jô Moraes, Luiz Carlos Setim, Manato, Mara Gabrilli, Padre João, Pastor Eurico, Pastor Marco Feliciano, Roberto Britto, Roberto de Lucena, Ronaldo Caiado, Rosane Ferreira, Toninho Pinheiro e Walney Rocha - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Celia Rocha, Eduardo Barbosa, Saraiva Felipe e Teresa Surita. Justificou a ausência o Deputado Eduardo Barbosa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 53ª, 54ª e 55ª reuniões, realizadas nos dias oito, treze e quatorze de outubro de dois mil e doze, respectivamente.  Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente declarou aos membros da Comissão a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 7.318, de 2010, nos termos do artigo 163, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por ter sido aprovado o Projeto de Lei nº 7.329, de  2006, convertido na Lei nº 12.692, de 24 de julho de 2012, que contempla o assunto. Em seguida, convidou à Mesa o Doutor Anderson Silvestrini, Presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica; e o Doutor Rômulo Maroccolo, Representante da Sociedade Brasileira de Urologia, para uma breve explanação sobre o câncer de próstata iniciando a Campanha do Novembro Azul . Em seguida, o Senhor Presidente colocou em discussão pontos divergentes na interpretação da Lei Complementar nº 141, de 2012, em relação às despesas passíveis de serem computadas no mínimo constitucional de saúde, apontados pela Comissão Mista de Orçamento, com o objetivo de definir a posição desta Comissão em relação à questão, tendo em vista o prazo para a aprovação da Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2013. Discutiram a matéria os(as) Senhores(as) Deputados(as) Arnaldo Faria de Sá, João Ananias, Alexandre Roso, Benedita da Silva, Carmen Zanotto, Lael Varella, Amauri Teixeira, Geraldo Resende, Danilo Forte, Marcus Pestana, Dr. Aluizio, José Linhares, Osmar Terra, Darcísio Perondi, Eleuses Paiva, Rogério Carvalho, William Dib, Toninho Pinheiro, Jandira Feghali, Jhonatan de Jesus e Nazareno Fonteles.  ENCERRAMENTO: Às treze horas e vinte e sete minutos, o Senhor Presidente Deputado Mandetta declarou encerrada a presente reunião antes convocando os membros da Comissão para Reuniãoa realizar-se na próxima terça-feira, dia vinte e sete de novembro, às quatorze horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para "Discutir o Projeto de Decreto Legislativo nº 234, de 2011, de autoria do Senhor Deputado João Campos, que susta a aplicação do parágrafo único do artigo 3º e o artigo 4º, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1/99, de 23 de março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual". E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mandetta ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.