Às quatorze horas e cinquenta e nove minutos do dia vinte de novembro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Mandetta - Presidente; Antonio Brito - Vice-Presidente; Benedita da Silva, Carmen Zanotto, Cida Borghetti, Eleuses Paiva, Jandira Feghali, José Linhares, Nilda Gondim e William Dib - Titulares; André Zacharow, Luiz Carlos Setim, Manato, Pastor Eurico e Rosane Ferreira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Roso, Amauri Teixeira, Angelo Vanhoni, Celia Rocha, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Dr. Paulo César, Eduardo Barbosa, Fábio Souto, Geraldo Resende, Jhonatan de Jesus, João Ananias, Lael Varella, Marcus Pestana, Maurício Trindade, Nazareno Fonteles, Neilton Mulim, Osmar Terra, Ribamar Alves, Rogério Carvalho, Rosinha da Adefal, Saraiva Felipe, Sueli Vidigal, Teresa Surita e Walter Tosta. Justificou a ausência o Deputado Eduardo Barbosa. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente Deputado Mandetta declarou abertos os trabalhos e comunicou aos membros da Comissão que a presente reunião fora convocada nos termos do Requerimento de autoria da Senhora Deputada Jandira Feghali, aprovado por esta Comissão, para "Discutir o Projeto de Lei nº 1.475, de 2011, da Senhora Lauriete, que institui o termo de esclarecimento prévio para procedimentos que imponham risco cirúrgico ou anestésico ao usuário", tendo como convidados os(as) Senhores(as) Rogéria Aparecida Valter de Lucena, Representante da Coordenação Geral de Média e Alta Complexidade do Ministério de Estado da Saúde; Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, Conselheiro do Conselho Federal de Medicina; e Márcio Florentino Pereira, Secretário Executivo do Conselho Nacional de Saúde. Dando andamento aos trabalhos, o Senhor Presidente Deputado Mandetta passou a Presidência dos trabalhos à Senhora Deputada Jandira Feghali que solicitou aos convidados que tomassem assento à Mesa, comunicando aos membros da Comissão que cada convidado  teria o prazo de quinze minutos para fazer sua exposição prorrogáveis a juízo da Presidência, não podendo ser aparteados e que os Deputados inscritos para interpelar os convidados poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição facultadas as réplicas e as tréplicas, pelo prazo de três minutos, não sendo permitido ao orador interpelar quaisquer presentes. Em seguida, a Senhora Presidente passou a palavra aos convidados para que fizessem as suas exposições. Ato contínuo, pela a Ordem de Inscrição, manifestaram-se os(as) Senhores(as) Deputados(as) Carmen Zanotto, Rosane Ferreira, Nilda Gondim e William Dib. Após os esclarecimentos solicitados, o Senhor Presidente passou a palavra aos convidados para que fizessem as suas considerações finais.  ENCERRAMENTO: Às dezesseis horas e vinte e sete minutos, a Senhora Deputada Jandira Feghali, no exercício da Presidência, encerrou a presente reunião antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária a realizar-se na próxima quarta-feira, dia vinte e um de outubro, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para discutir os itens da pauta. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação, mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mandetta ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.