A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente, com substitutivo, o Projeto de Lei nº 3.703/2000, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Salatiel Carvalho.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Pinheiro Landim - Presidente, José Borba - Vice-Presidente, Arlindo Chinaglia, Celso Russomanno, Eduardo Paes, Fernando Gabeira, Luiz Ribeiro, Márcio Bittar, Paulo Baltazar, Raimundo Gomes de Matos, Ricarte de Freitas, Salatiel Carvalho, Sarney Filho, Iris Simões, Luis Barbosa, Moacir Micheletto, Paes Landim, Ronaldo Vasconcellos, Silas Brasileiro e Xico Graziano.

Sala da Comissão, em 20 de novembro de 2002.

Deputado JOSÉ BORBA
1º Vice-Presidente no exercício da Presidência