Às quatorze horas e cinquenta e sete minutos do dia vinte e um de novembro de dois mil e doze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Efraim Filho. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Efraim Filho - Presidente; Mendonça Prado, Alexandre Leite e Marllos Sampaio - Vice-Presidentes; Alessandro Molon, Enio Bacci, Fernando Francischini, Francisco Araújo, João Campos, José Augusto Maia, Junji Abe, Keiko Ota, Rodrigo Bethlem e Vanderlei Siraque - Titulares; Delegado Protógenes, Edio Lopes, Gonzaga Patriota, Hugo Leal e Pastor Eurico - Suplentes. Compareceu também o Deputado Manoel Junior, como não-membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Dalva Figueiredo, Givaldo Carimbão, Lourival Mendes e Pinto Itamaraty. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e comunicou que nenhuma proposição seria objeto de deliberação, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, mas que aproveitaria a oportunidade para discutir a agenda de trabalhos da Comissão para a semana seguinte. Lembrou que no dia anterior havia sido aprovado o Requerimento nº 179/2012, autorizando uma delegação de parlamentares a realizarem, juntamente com membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, viagem à cidade de São Paulo, onde, seriam agendadas reuniões com autoridades locais a fim de se debater a onda de violência que, naquele período, se abatia sobre aquela cidade. Acrescentou que, se fosse do interesse da Comissão, outras viagens, com o mesmo intuito, poderiam ser agendadas para outros municípios que enfrentavam problemas semelhantes. Explicitou que a intenção da viagem não era, em absoluto, interferir nas políticas de segurança dos Estados ou dos Municípios, mas fiscalizar a aplicação das políticas públicas de segurança, quanto à sua execução e eficácia, visando obter subsídios para a construção de um novo modelo de segurança pública para o País em substituição ao modelo atual, em sua opinião, falido e ultrapassado. Informou que, para tratar do mesmo tema, o Ministro de Estado da Justiça, Senhor José Eduardo Cardozo, seria recebido na Comissão, em audiência pública, na terça-feira seguinte, às onze horas da manhã, no Plenário 6. Leu, em seguida, os nomes dos parlamentares que já haviam confirmado presença na viagem a São Paulo: Alexandre Leite, Keiko Ota, José Augusto Maia, José Mentor, William Dib, Guilherme Campos e Efraim Filho. Obedecendo à ordem de inscrições, o Deputado Pastor Eurico esclareceu que não poderia fazer parte da comitiva que iria a São Paulo, devido a compromissos anteriormente agendados. Na sequência, o Deputado João Campos ofereceu-se para fazer parte da comitiva, ressaltando que, em sua opinião, o Governador de São Paulo havia demorado demais para tomar a decisão de demitir o Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, o que ocorrera apenas na manhã daquele dia. Em seguida, o Deputado Fernando Francischini disse que havia tomado conhecimento, por meio de gravações realizadas com autorização judicial pela Polícia Federal dentro dos presídios, de que ele próprio era um dos alvos do crime organizado e que este fora um dos motivos pelos quais havia apresentado um projeto de resolução prevendo que se desse caráter sigiloso às reuniões que tratassem, de qualquer forma, do combate ao crime organizado, inclusive com a omissão dos nomes dos parlamentares que delas participassem ou que fossem autores ou relatores de proposições que tivessem como objeto a oposição às organizações criminosas. Em seguida o Deputado Alexandre Leite colocou-se à disposição da Comissão para agendar encontros com os batalhões de polícia da cidade de São Paulo, onde residia e, portanto, possuía maior facilidade para realizar os contatos com as autoridades locais. No mesmo sentido pronunciou-se a Deputada Keiko Ota, também residente na Capital paulista. Antes de encerrar, o Deputado Efraim Filho informou que, de 21 a 29 de novembro de 2012, estava aberto o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 24/12-CN, esclarecendo que as sugestões deveriam ser encaminhadas por meio eletrônico à secretaria da Comissão até o dia 27 de novembro, impreterivelmente, e que seriam deliberadas na reunião do dia 28 de novembro. Assim, deixaram de ser deliberados os REQUERIMENTOS n^os 176/12 e 180/12; a INDICAÇÃO nº 912/11; e os PROJETOS DE LEI n^os 7.251/06,  2.929/11, 604/11, 1.903/11, 2.053/11, 2.791/11, 2.801/11, 3.243/12, 3.468/12, 3.481/12, 3.801/12, 4.471/12, 2.902/11, 4.366/12, 5.618/05, 1.046/07, 6.726/10, 6.971/10, 370/11, 669/11, 997/11, 1.070/11, 1.360/11, 1.754/11, 1.889/11, 2.233/11, 2.282/11, 2.648/11, 2.753/11, 3.372/12 e 3.408/12. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte minutos. Antes, porém, convocou reunião de audiência pública para o dia seguinte, 22 de novembro, quinta-feira, às nove horas e trinta minutos, no Plenário 6, para discutir sobre o “Projeto de reestruturação salarial e atribuições da Polícia Federal; sobre a não convocação dos excedentes aprovados para o cargo de Agente de Polícia Federal; bem como para esclarecimentos acerca da greve da Polícia Federal.” E, para constar, eu, Ricardo Menezes Perpétuo _________________, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Efraim Filho __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.