CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 21 DE NOVEMBRO 2012.

Às dez horas e  quarenta e dois minutos do dia vinte e um de novembro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, sob a presidência da Deputada Perpétua Almeida - Presidenta; com a presença dos Senhores Deputados Vitor Paulo e Claudio Cajado - Vice-Presidentes; Aracely de Paula, Carlos Alberto Leréia, Dr. Rosinha, Emanuel Fernandes, George Hilton, Geraldo Thadeu, Gonzaga Patriota, Henrique Fontana, Hugo Napoleão, Íris de Araújo, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, Janete Rocha Pietá, Jaqueline Roriz, Jefferson Campos, Leonardo Gadelha, Luiz Nishimori, Luiz Sérgio, Roberto de Lucena e Takayama - Titulares; Anderson Ferreira, Benedita da Silva, Eduardo Azeredo, Eleuses Paiva, Eliene Lima, Francisco Praciano, João Ananias, Leonardo Monteiro, Missionário José Olimpio, Raul Henry e Sebastião Bala Rocha - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Sirkis, Antonio Carlos Mendes Thame, Arnon Bezerra, Átila Lins, Dalva Figueiredo, Damião Feliciano, Elcione Barbalho, Sergio Guerra e Taumaturgo Lima. Justificaram a ausência os Deputados Alfredo Sirkis e Elcione Barbalho. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidenta, Deputada Perpétua Almeida, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 31ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia sete de novembro do corrente ano, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Jair Bolsonaro considerando que a ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica e que foram distribuídas cópias aos senhores Deputados. Em votação, a ata foi aprovada. Em seguida, colocou em apreciação a Ata da 32ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada no dia sete de novembro do corrente ano, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Jair Bolsonaro, considerando que a ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica e que foram distribuídas cópias aos senhores Deputados. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Presidenta chamou atenção para a eleição do novo presidente Chinês, Xi Jinping, que comandará o país a partir de março de 2013, tendo frisado que essa escolha interessa de perto ao país, pois a china é hoje a economia que mais cresce no mundo e figura como um dos principais parceiros comerciais do Brasil. Comunicou, ainda, que a recebeu visita do embaixador do Iraque, senhor Baker Fattah Hussen, e participou da comitiva que recebeu o presidente da Assembleia Nacional do Sudão, senhor Ahmed Ibrahim El-tahir. A Presidenta informou, também, que no último dia 16 de novembro foi comemorado o dia internacional para a tolerância. Essa data foi instituída pela ONU em reconhecimento à declaração de Paris, e tem por objetivo chamar a atenção do mundo para a necessidade de se combater a intolerância, o extremismo e a violência em todo o planeta, e, o mais importante, disseminar a cultura da paz entre os povos. Em seguida, a Presidenta destacou a realização, no último dia 20 de novembro, do Terceiro Ciclo de Debates denominado “Diálogos Brasil no Mundo”, que contou com a presença de especialistas, de estudantes e de diplomatas estrangeiros, os quais avaliaram e debateram sobre as relações entre o Brasil e o Mercosul com a União Europeia. A Presidenta ainda leu ao Plenário a seguinte Nota, de sua autoria, a respeito do conflito Israel – Palestina, “O Brasil e toda a comunidade internacional assistem preocupados a evolução dos acontecimentos no Oriente Médio onde um novo conflito entre Israel e Palestina já vitimou mais de uma centena de pessoas em pouco mais de dez dias de combates, principalmente no sul de Israel e na Faixa de Gaza. Na semana passada, por ocasião da Cúpula Ibero-americana realizada em Cádiz, Espanha, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o processo de paz entre Israel e Palestina, cujo único caminho possível é a coexistência pacífica dos dois Estados, permanece como condição fundamental para a paz na região e no mundo. Esta Comissão, a exemplo do que já fez o governo brasileiro, exorta às partes para que firmem um cessar-fogo imediato e reabram as negociações que contemplem a criação do Estado Palestino com garantias de segurança para o Estado de Israel, uma solução de dois estados para dois povos”. A Nota foi subscrita pelos demais membros do Colegiado, pelo que, passou a ser considerada como Nota da Comissão, a ser entregue às embaixadas de Israel, da Palestina e à Organização das Nações Unidas. ORDEM DO DIA: A Presidente informou que, tendo em vista a abertura de prazo para a apresentação de sugestões de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2013 (PLOA 2013), e, ainda, tendo em vista que na semana seguinte não haveria reunião deliberativa ordinária em razão do Seminário sobre Defesa Nacional, iniciaria a reunião pela apreciação das emendas, que, por acordo prévio da Comissão, foram enviadas pela Marinha e pela Aeronáutica.  A – Apreciação de Sugestões de Emendas à Lei Orçamentária Anual – PLOA/2013. EMENDAS À DESPESA DE APROPRIAÇÃO: 1 - SUGESTÃO DE EMENDA À DESPESA DE APROPRIAÇÃO Nº 01/12 – COMISSÕES – 9000000 - NACIONAL - 52131 - COMANDO DA MARINHA - FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 05.152.2058.20XN.0001 - SEQUENCIAL: 3191 - FUNCIONAL: 05.152 - FONTE: 142 - GD: 3 - MOD. APLIC. 90 – Aprestamento da Marinha – Nacional. VALOR: R$ 811.800.000,00. Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 01/12 à LOA2013. A Presidente solicitou ao Deputado Hugo Napoleão que procedesse à leitura da justificativa da Emenda nº 01 da Marinha do Brasil. Em votação, foi aprovada a sugestão de emenda à despesa de apropriação nº 01/12. 2. SUGESTÃO DE EMENDA À DESPESA DE APROPRIAÇÃO Nº 02/12 - COMISSÕES – SUGESTÃO DE APROPRIAÇÃO DE ACRÉSCIMO À DESPESA, EM FAVOR DO COMANDO DA AERONÁUTICA, NA CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA: 2058/2048 – WEQ. 3111/GND 3 - Manutenção e Suprimento de Material Aeronáutico – Nacional. VALOR: R$ 200.000.000,00. Procedeu à leitura da justificativa da emenda o Deputado Leonardo Gadelha. Em votação, foi aprovada a sugestão de emenda à despesa de apropriação nº 03/12. 3. SUGESTÃO DE EMENDA À DESPESA DE APROPRIAÇÃO Nº 03/12 – COMISSÕES – 9000000 - NACIONAL – 52133 - SECIRM - FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 05.571.2046.14ML.0001 - SEQUENCIAL: 3219 - FUNCIONAL: 05.152 - FONTE: 100 - GND: 4 - MOD. APLIC. 90 – PROGRAMAÇÃO: 2046 - Mar, Zona Costeira e Antártida / 14ML – Reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz - Nacional. VALOR: R$ 77.000,000,00. Realizou a leitura da justificativa da emenda o Deputado Claudio Cajado. Em votação, foi aprovada a sugestão de emenda à despesa de apropriação nº 02/12. Em seguida, a Deputada Janete Rocha Pietá solicitou a inversão de pauta para que o item 5 da pauta fosse apreciado primeiro. A Presidenta informou que, tão logo fosse apreciado o item 1, passar-se-ia à apreciação do item 5, conforme solicitado pela Parlamentar. Nesse momento, a Deputada Perpétua Almeida passou a Presidência ao Deputado Claudio Cajado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário. URGENTE: 4. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 585/12 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul -  que "aprova a Decisão do Conselho do Mercado Comum do Mercosul nº 37/08, aprovada durante a XXXVI Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em Salvador, em 15 de dezembro de 2008, que estabelece a estrutura do Instituto Social do Mercosul (ISM)". RELATOR: Deputado VITOR PAULO. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria o Deputado Emanuel Fernandes, Geraldo Thadeu, Janete Rocha Pietá, Henrique Fontana, Jaqueline Roriz. Em votação, foi aprovada a matéria. Nesse momento, o Deputado Cláudio Cajado passou a Presidência ao Deputado Vitor Paulo, que acata o pedido de inversão de pauta anteriormente requerido pela Deputada Janete Rocha Pietá para que seja apreciado o item cinco da pauta. Em votação, foi aprovada a inversão. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões. PRIORIDADE: 5. MENSAGEM Nº 246/12 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o Texto da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS), assinado em Bonn, em 23 de junho de 1979". RELATOR: Deputado ELEUSES PAIVA. PARECER: Retirado de pauta. 6. PROJETO DE LEI Nº 7.675/10 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a administração de recursos da República Federativa do Brasil em contas do Fundo Monetário Internacional". RELATORA: Deputada JANETE ROCHA PIETÁ. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados Ivan Valente, Emanuel Fernandes e Jair Bolsonaro. Em votação, foi aprovada a matéria, contra os votos dos Deputados Ivan Valente e Emanuel Fernandes.  ORDINÁRIA: 7. PROJETO DE LEI Nº 2.292/11 - do Senhor Gean Loureiro - que "regula as ações de Polícia Administrativa exercida pelas Polícias Militares no exercício da Polícia Ostensiva e da Preservação da Ordem Pública, e dá outras providências". RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO. PARECER: pela aprovação, nos termos do Substitutivo adotado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.  Retirado de pauta pelo Relator.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Vitor Paulo encerrou a reunião às onze horas e quarenta e cinco minutos, antes convocando os senhores membros para a mesa redonda, que seria realizada em seguida, no mesmo plenário, em conjunto com as Comissões de Direitos Humanos e Minorias e com a de Legislação Participativa, para discutir a situação dos cinco cubanos presos nos estados unidos; para o Seminário Estratégia de Defesa Nacional, a realizar-se no dia vinte e sete de novembro, terça-feira, às 14h, e no dia vinte e oito de novembro, quarta-feira, durante todo o dia, no auditório Nereu Ramos desta casa e ainda para a Reunião Ordinária Deliberativa, a realizar-se às dez horas do dia cinco de dezembro, quarta-feira, neste plenário, para discussão e votação das proposições remanescentes desta pauta e ainda das que forem entregues pelos relatores e/ou autores (art. 47, parágrafo único, do regimento interno); E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Vitor Paulo, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x –