ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 21 de novembro de 2012.

Às dez horas e trinta e três minutos do dia vinte e um de novembro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Eduardo Azeredo - Presidente; Ruy Carneiro, Antonio Imbassahy e Carlinhos Almeida - Vice-Presidentes; Ariosto Holanda, Arolde de Oliveira, Aureo, Cleber Verde, Décio Lima, Dr. Adilson Soares, Eliene Lima, Francisco Floriano, Gilmar Machado, Hermes Parcianello, Júlio Campos, Luciana Santos, Luiza Erundina, Manoel Junior, Manoel Salviano, Marcelo Castro, Missionário José Olimpio, Pastor Eurico, Paulo Foletto, Professor Sérgio de Oliveira, Rodrigo de Castro, Rogério Peninha Mendonça, Romero Rodrigues, Salvador Zimbaldi, Sandro Alex, Sibá Machado e Silas Câmara - Titulares; Augusto Coutinho, Claudio Cajado, Costa Ferreira, Eli Correa Filho, Esperidião Amin, Felipe Bornier, Izalci, José Rocha, Josué Bengtson, Milton Monti, Oziel Oliveira e Paulo Teixeira - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Anderson Ferreira, Beto Mansur, Marcelo Aguiar, Miro Teixeira, Paulo Wagner, Ronaldo Nogueira e Rubens Otoni. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 29ª reunião, realizada no dia 14 de novembro de 2012. O deputado Sandro Alex solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que: 1) o período para apresentação de emendas à Lei Orçamentária Anual/2013 (PLN 24/2012-CN) será até o dia 27 do corrente; 2) foi alterado para audiência pública o seminário objeto do Requerimento nº 125/2012, com a concordância autor do requerimento - deputado Sandro Alex, sobre a digitalização da radiodifusão brasileira, que terá como convidados: o senhor Paulo Bernardo, Ministro das Comunicações; o senhor Robert Struble, presidente da iBiquity; a senhora Ruxandra Obreja, presidente do Consórcio DRM; o senhor. Takashi Tomé, pesquisador do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD); o senhor Daniel Pimentel Slaviero, presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert); o senhor Orlando Guilhon, vice-presidente da Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub); e o senhor Marco Túlio Nascimento, gerente-geral de Tecnologia do Sistema Globo de Rádio (SGR); e 3) recebeu convite da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores-Anprotec para participar do “Café da Manhã Anprotec & Parceiros 2012”, no dia 11 de dezembro, em Brasília. Os deputados Sandro Alex, Arolde de Oliveira e Antônio Imbassahy fizeram questionamentos sobre a Medida Provisória nº 575/2012  aprovada pela a Câmara. O Presidente informou que solicitaria à Consultoria uma Nota Técnica sobre os efeitos da Medida Provisória na área temática da Comissão. ORDEM DO DIA: O deputado Ariosto Holanda apresentou requerimento de inversão de pauta do item 24º. Aprovado o requerimento, passou-se à votação do item 24 - PROJETO DE LEI Nº 3.728/12 - do Sr. Ariosto Holanda - que "dispõe sobre o apoio tecnológico a micro e pequenas empresas e dá outras providências". RELATOR: Deputado ELIENE LIMA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Discutiram a matéria os deputados: Ariosto Holanda e Antonio Imbassahy.   A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 158/12 - do Sr. Arolde de Oliveira - (REQ 157/2012) - que "requer a inclusão de convidado para audiência pública dos Correios para discutir o papel e a atuação no atual cenário de mudanças tecnológicas". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 159/12 - da Sra. Luciana Santos - que "requer a realização de Audiência Pública para analisar formas de financiamento de Mídias Alternativas". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 160/12 - da Sra. Luciana Santos - que "requer a realização de uma mesa redonda a ser realizada no estado de Pernambuco, para analisar formas de financiamento de Mídias Alternativas". APROVADO, ESTENDENDO-SE O CONVITE AO SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, MARCELINO GRANJA. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.404/12 - da Sra. Sandra Rosado - que "disciplina a utilização do espectro de radiofrequências destinado aos serviços de radiodifusão de sons e imagens". RELATOR: Deputado SANDRO ALEX. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PAULO FOLETTO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRAZO CONSTITUCIONAL 5 - TVR Nº 10/12 - do Poder Executivo - (MSC 104/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 94, de 28 de abril de 2011, que outorga autorização à Associação Felizcidade, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Camaçari, Estado da Bahia" RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - TVR Nº 53/12 - do Poder Executivo - (MSC 105/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 877, de 19 de dezembro de 2008, que autoriza à Associação de Voluntários ao Desenvolvimento Sustentável do Bico do Papagaio - AVDESBIP executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Maurilândia do Tocantins, Estado do Tocantins" RELATORA: Deputada MARINA SANTANNA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - TVR Nº 81/12 - do Poder Executivo - (MSC 105/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1089, de 16 de novembro de 2010, que autoriza à Associação de Comunicação, Cultura e Desporto de Vila Nova do Piauí executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vila Nova do Piauí, Estado do Piauí" RELATOR: Deputado MARCELO CASTRO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - TVR Nº 103/12 - do Poder Executivo - (MSC 260/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 64, de 03 de março de 2011, que renova a permissão outorgada à Digital Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado SANDRO ALEX. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - TVR Nº 140/12 - do Poder Executivo - (MSC 273/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 197, de 06 de junho de 2011, que autoriza à Associação dos Moradores do Bairro de Furnas executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José da Barra, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - TVR Nº 141/12 - do Poder Executivo - (MSC 273/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 199, de 06 de junho de 2011, que autoriza à Associação Comunitária de Radiodifusão de Cajazeiras executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pio IX, Estado do Piauí". RELATOR: Deputado MARCELO CASTRO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - TVR Nº 152/12 - do Poder Executivo - (MSC 273/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 317, de 01 de agosto de 2011, que autoriza à Associação Comunitária de Radiodifusão Vitória FM de Passagem Franca do Piauí executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Passagem Franca do Piauí, Estado do Piauí". RELATOR: Deputado MARCELO CASTRO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - TVR Nº 177/12 - do Poder Executivo - (MSC 277/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 126, de 17 de maio de 2011, que autoriza à Associação Progresso do Distrito do Bezerra - APDB executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Formosa , Estado de Goiás". RELATOR: Deputado IZALCI. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - TVR Nº 188/12 - do Poder Executivo - (MSC 277/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 178, de 06 de junho de 2011, que autoriza à Associação Comunitária de Pequenos Produtores Rurais e Moradores do Bairro Comandante José Dias executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caracol, Estado do Piauí". RELATOR: Deputado MARCELO CASTRO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - TVR Nº 219/12 - do Poder Executivo - (MSC 287/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1050, de 08 de novembro de 2010, que autoriza à Associação de Radiodifusão Comunitária da Região Quilombola de Formigueiro executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Formigueiro, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. PRIORIDADE 15 - PROJETO DE LEI Nº 7.342/10 - do Senado Federal - Renato Casagrande - (PLS 245/2007) - que "acrescenta § 5º ao art. 68 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para determinar ao Titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais a utilização da internet para a remessa, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do registro dos óbitos mensalmente ocorridos". (Apensados: PL 920/2011 e PL 3914/2012) RELATOR: Deputado PAULO FOLETTO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 920/2011, e do PL 3914/2012, apensados, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO CARLINHOS ALMEIDA. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.619/07 - do Sr. Geraldo Resende - que "dispõe sobre a obrigação das prestadoras do Serviço Móvel Pessoal de enviar mensagem aos seus assinantes quando da realização de campanhas de vacinação". RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO. PARECER: pela rejeição. O Deputado Manoel Junior apresentou voto em separado em 02/10/2012. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA LUCIANA SANTOS. 17 - PROJETO DE LEI Nº 6.412/09 - do Sr. Paulo Pimenta - que "determina a oferta de canais avulsos no serviço de televisão por assinatura". RELATOR: Deputado ROMERO RODRIGUES. PARECER: pela rejeição. O Deputado Arolde de Oliveira apresentou voto em separado em 10/07/2012. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR. 18 - PROJETO DE LEI Nº 6.853/10 - do Sr. Wladimir Costa - que "obriga que imagens utilizadas em peças publicitárias ou publicadas em veículos de comunicação, que tenham sido modificadas com o intuito de alterar características físicas de pessoas retratadas, tragam mensagem de alerta acerca da modificação". (Apensado: PL 704/2011) RELATOR: Deputado SANDRO ALEX. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2010 da CCTCI, e do PL 704/2011, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 19 - PROJETO DE LEI Nº 7.133/10 - do Sr. Edmilson Valentim - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de carregadores de terminais de telefonia celular com interfaces e propriedades elétricas padronizadas". (Apensado: PL 7262/2010) RELATOR: Deputado ROMERO RODRIGUES. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 7262/2010, apensado. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR. 20 - PROJETO DE LEI Nº 275/11 - do Sr. Chico Lopes - que "proíbe a cobrança de roaming nacional ou adicional de deslocamento, em localidades atendidas pelas mesmas redes das operadoras de telefonia móvel contratada". (Apensado: PL 967/2011) RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 967/2011, apensado, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO RUY CARNEIRO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 973/11 - do Sr. Romero Rodrigues - que "dispõe sobre o acesso a telefonia fixa e móvel nas rodovias federais e dá outras providências". (Apensado: PL 2037/2011) RELATOR: Deputado EMANUEL FERNANDES. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2037/2011, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Rogério Peninha Mendonça, em 31/10/2012. O Deputado Rogério Peninha Mendonça apresentou voto em separado em 06/11/2012. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 2.410/11 - do Sr. Taumaturgo Lima - que "acrescenta artigo à Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências"". RELATOR: Deputado ANTONIO IMBASSAHY. PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda nº 01/11 apresentada ao projeto. Vista ao Deputado Sibá Machado, em 05/09/2012. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Discutiram a matéria os deputados: Paulo Foletto e Júlio Campos.  23 - PROJETO DE LEI Nº 3.176/12 - do Sr. Edson Pimenta - que "altera a Lei Postal para tornar obrigatória a identificação do remetente de pequenas-encomendas e encomendas". RELATOR: Deputado SIBÁ MACHADO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO SILAS CÂMARA. 24 - PROJETO DE LEI Nº 3.728/12 - do Sr. Ariosto Holanda - que "dispõe sobre o apoio tecnológico a micro e pequenas empresas e dá outras providências". RELATOR: Deputado ELIENE LIMA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Houve inversão de pauta, o item foi apreciado no início da Ordem do Dia. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Azeredo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.