Às dez horas e quarenta e sete minutos do dia vinte e um de novembro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados. Raimundo Gomes de Matos - Presidente; Nilson Leitão e Reinaldo Azambuja - Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Alberto Filho, André Zacharow, Assis do Couto, Beto Faro, Bohn Gass, Carlos Magno, Celso Maldaner, Dilceu Sperafico, Giovanni Queiroz, Hélio Santos, Homero Pereira, Jairo Ataíde, Jesus Rodrigues, Josias Gomes, Josué Bengtson, Junji Abe, Leandro Vilela, Lira Maia, Luis Carlos Heinze, Marcon, Moreira Mendes, Nelson Meurer, Nelson Padovani, Odílio Balbinotti, Oziel Oliveira, Paulo Cesar Quartiero, Pedro Chaves, Roberto Balestra, Sérgio Moraes, Valmir Assunção, Vitor Penido, Wandenkolk Gonçalves e Zé Silva - Titulares; Afonso Hamm, Antônio Andrade, Diego Andrade, Edinho Araújo, Edio Lopes, Eduardo Sciarra, Giovani Cherini, Heuler Cruvinel, Júlio Cesar, Lázaro Botelho, Lelo Coimbra, Lucio Vieira Lima, Luiz Carlos Setim, Luiz Nishimori, Márcio Marinho, Marcos Montes, Nelson Marquezelli, Nilton Capixaba, Reinhold Stephanes, Rodrigo de Castro e Ronaldo Caiado - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Domingos Sávio, Duarte Nogueira, Heleno Silva, Natan Donadon e Valdir Colatto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 277/12 - do Sr. Homero Pereira e outros - que "solicita a inclusão de Requerimento EXTRAPAUTA para apreciação imediata". RELATOR: a designar PARECER: a proferir. APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 278/12 - do Sr. Homero Pereira - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal para discutir a Aquisição de Terras por Estrangeiros". RELATOR: a designar PARECER: a proferir. APROVADO. B - Requerimentos: 3 - REQUERIMENTO Nº 273/12 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "requerimento de realização de audiência pública para tratar sobre trading internacional de açúcar e etanol entre Copersucar e a empresa americana Eco-Energy, convidando o Sr. Paulo Roberto de Souza". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 276/12 - do Sr. Jesus Rodrigues - que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a realização de uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 3423/2012 que autoriza o Biólogo a exercer a responsabilidade técnica pela produção, beneficiamento, reembalagem ou análise de sementes em todas as suas fases". APROVADO COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DOS PLANTADORES DE CANA-DE-AÇÚCAR DA REGIÃO CENTRO-SUL DO BRASIL/ORPLANA. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 156/00 - do SENADO FEDERAL - EDISON LOBÃO - (PLS 338/1999) - que "institui o Sistema de Apoio ao Seguro Rural, de acordo com o disposto nos incisos II e IV do art. 192 da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensados: PLP 27/1999 e PLP 57/2007) RELATOR: Deputado ZÉ SILVA. PARECER: pela rejeição deste, do PLP 27/1999 e do PLP 57/2007, apensados. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 572/12 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "susta os efeitos da Instrução Normativa nº 189, de 23 de setembro de 2008, editada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama". RELATOR: Deputado EDIO LOPES. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Bohn Gass e Valdir Colatto, em 05/09/2012. APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JOSIAS GOMES. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.416/11 - do Sr. José de Filippi - que "proíbe a utilização de madeira da flora nativa na fabricação de postes e cruzetas para eletrificação rural e dormentes". RELATOR: Deputado PAULO CESAR QUARTIERO. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO JOSIAS GOMES. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.083/12 - do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - (PLS 72/2010) - que "altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para considerar como efetivamente utilizada a área dos imóveis rurais que estejam comprovadamente situados em área de ocorrência de calamidade pública da qual resulte frustração de safras ou destruição de pastagens, para efeitos de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)". RELATOR: Deputado JAIRO ATAÍDE. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.884/11 - do Sr. Dimas Fabiano - que "obriga a prévia autorização para a utilização de alojamento ou moradia destinada a trabalhadores rurais e dá outras providencias". RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Jesus Rodrigues, em 23/05/2012. O Deputado Jesus Rodrigues apresentou voto em separado em 30/05/2012. Aprovado o parecer contra os votos dos Deputados Bohn Gass e Jesus Rodrigues.O Deputado Bohn Gass requereu a verificação de votação.Prejudicada a votação da matéria por falta de quorum, em 13/06/2012. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.008/11 - do Sr. Sandro Alex - que "altera o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, para garantir integralmente os preços mínimos básicos, além do ressarcimento dos custos de limpeza, secagem, sobretaxa e tarifa de armazenamento, classificação, reclassificação, análise, embalagem e ICMS dos produtos agrícolas". RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Nilson Leitão, em 04/07/2012. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 273/07 - do Sr. Ciro Pedrosa - que "dispõe sobre o incentivo ao sistema orgânico de produção agropecuária, ao financiamento de projetos de conversão a este sistema e à certificação de produtos orgânicos, alterando a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003". (Apensados: PL 1694/2007 e PL 3827/2008) RELATOR: Deputado AFONSO HAMM. PARECER: pela aprovação deste e do PL 3827/2008, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1694/2007, apensado. Os Deputados Carlos Magno e Carlos Magno apresentaram votos em separado. Vista ao Deputado Carlos Magno, em 13/06/2012. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.947/11 - do Sr. Domingos Dutra - que "dispõe sobre a anistia de dívidas oriundas de operações de crédito rural do PRONAF e de dívidas provenientes de operações de Crédito Fundiário contratadas nos estados atingidos por enchentes no período de 2009 a 2011". RELATOR: Deputado NILSON LEITÃO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.956/09 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "proíbe o abate de chinchila (Chincilla lanigera) para comércio de sua pele, no território nacional". RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.759/12 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "institui renegociação de dívidas originárias de operações de crédito rural, tendo como beneficiários cacauicultores e dá outras providências". RELATOR: Deputado EDSON PIMENTA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Jesus Rodrigues, em 05/09/2012. DESIGNADO RELATOR, DEP. GIOVANNI QUEIROZ (PDT-PA).PARECER DO RELATOR, DEP. GIOVANNI QUEIROZ (PDT-PA), PELA APROVAÇÃO.O DEPUTADO VALMIR ASSUNÇÃO REQUEREU VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO. PREJUDICADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA POR FALTA DE QUORUM, EM 21/11/12.APROVADO CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS VALMIR ASSUNÇÃO E JESUS RODRIGUES. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.366/12 - do Sr. Beto Faro - que "inclui os §§ 1º e 2º, ao art. 14, da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências". RELATOR: Deputado BOHN GASS. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 5/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas (PNBC) e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOSIAS GOMES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO ROBERTO BALESTRA. 17 - PROJETO DE LEI Nº 195/11 - da Sra. Rebecca Garcia - que "institui o sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal (REDD+), e dá outras providências". RELATOR: Deputado MARCON. PARECER: pela aprovação deste, com (11) onze emendas, sendo dez emendas ao projeto e um subemenda à emenda nº 01 da CMADS. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 4.158/12 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - que "declara a raça de cavalos Mangalarga Marchador Raça Nacional". RELATOR: Deputado RONALDO CAIADO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. E, para constar, eu ______________________, Moizes Lobo da Cunha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Raimundo Gomes de Matos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.