Às onze horas do dia vinte e um de novembro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Roberto Britto – Vice-Presidente; com a presença dos Deputados Domingos Neto - Presidente; Mauro Mariani e Leopoldo Meyer – Vice-Presidentes; Adrian, Genecias Noronha, Heuler Cruvinel, Iriny Lopes, João Arruda, João Pizzolatti, Marco Tebaldi, Nelson Marquezelli, Paulo Ferreira e Rosane Ferreira - Titulares; Edinho Araújo, João Carlos Bacelar, Junji Abe e William Dib – Suplentes. Compareceram também os Deputados Antônia Lúcia, Maurício Trindade, Penna e Zezéu Ribeiro. Deixaram de comparecer os Deputados Edson Pimenta, Fernando Marroni e Flaviano Melo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da 27ª e 28ª reuniões (ordinária deliberativa e extraordinária de audiência pública respectivamente) realizadas no dia 7 de novembro do corrente ano. Em votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. Em seguida, o Presidente em exercício informou aos membros sobre a realização da XIII Conferência das Cidades juntamente com o Congresso Brasileiro de Gestão Pública Municipal, nos dias doze e treze de dezembro, no Auditório Planalto do Centro de Convenções Ulysses Guimarães.  ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 2.440/11 - do Senado Federal - do Sr. Rodrigo Rollemberg - (PLS nº 116/11) - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", para determinar que a elaboração do plano diretor seja orientada por carta geotécnica". (Apensado: PL nº 2.441/11) RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER. PARECER: pela rejeição do PL nº 2.440/11 e do PL nº 2.441/11, apensado. Aprovado por unanimidade o parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 178/11 - do Sr. Eli Correa Filho - que "altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a fim de disciplinar o prazo de entrega de imóveis ofertados no mercado de consumo". (Apensados: PL’s nºs 1.390/11 e PL nº 2.606/11) RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL. PARECER: pela aprovação do PL nº 178/11 e dos PL's nºs 1.390/11 e 2.606/11, apensados, com Substitutivo. Aprovado por unanimidade o parecer. 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.193/11 - do Sr. Edson Silva - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010". RELATOR: Deputado EDSON PIMENTA. PARECER: pela rejeição. Vista concedida ao Deputado Heuler Cruvinel. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.093/12 - do Sr. Dimas Fabiano - que "determina a obrigatoriedade por parte das Construtoras, de instalação de grades ou redes de proteção nas janelas, sacadas e mezaninos em edifícios construídos em todo o País, de acordo com a conveniência ou não do proprietário e que os equipamentos de proteção sejam certificados pelo INMETRO". RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM. PARECER: pela rejeição. Designado relator substituto, Dep. Leopoldo Meyer. Parecer do relator substituto, pela rejeição. Aprovado por unanimidade o parecer. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.109/12 - do Sr. Laercio Oliveira - que "institui o Programa Nacional de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas". RELATOR: Deputado EDSON PIMENTA. PARECER: pela aprovação. Designado relator substituto, Dep. Heuler Cruvinel. Parecer do relator substituto, pela aprovação. Aprovado por unanimidade o parecer. Em seguida, o Presidente convidou os parlamentares a participarem do lançamento do décimo livro do Deputado Federal Pedro Uczai - Presidente da Frente Parlamentar das Ferrovias do Congresso Nacional - a ser realizado, nesta data, às quatorze horas no Café do Salão Verde da Câmara dos Deputados. Após, a Deputada Rosane Ferreira justificou a falta de discussão dos projetos aprovados na presente reunião, devido ao avançado da hora, tendo em vista já estarem no plenário os convidados palestrantes da Audiência Pública Conjunta marcada para se realizar em seguida a essa reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às onze horas e trinta e quatro minutos, antes convocando os membros para Reunião Extraordinária de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, logo em seguida, neste Plenário. E, para constar, eu ______________________, Iracema Marques, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Roberto Britto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x– x – x – x – x – x