54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 20 DE NOVEMBRO DE 2012

Aos vinte dias do mês de novembro de dois mil e doze, às onze horas e cinquenta minutos, no plenário 11, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO – CPI – TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, criada pelo Ato da Presidência de 09 de fevereiro de 2012 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2011, do Deputado Arnaldo Jordy e outros). Compareceram os Deputados Arnaldo Jordy - Presidente; Luiz Couto e Asdrubal Bentes - Vice-Presidentes; Flávia Morais - Relatora; Janete Capiberibe, João Campos, Leonardo Gadelha, Liliam Sá, Mendonça Prado, Miriquinho Batista, Moreira Mendes, Rebecca Garcia, Severino Ninho e Teresa Surita - Titulares; Carmen Zanotto – Suplente. Não compareceram os Deputados Antonio Bulhões, Davi Alves Silva Júnior, Edio Lopes, Fernando Francischini, Flaviano Melo, José Augusto Maia, Missionário José Olimpio, Nelson Pellegrino, Paulo Abi-Ackel, Paulo Freire e Sibá Machado. ABERTURA: O Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, declarou abertos os trabalhos, agradeceu a presença de todos e colocou à apreciação a Ata da 27ª reunião, de treze de novembro de dois mil e doze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Luiz Couto. Colocada em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Deliberação de requerimentos. O Presidente colocou em votação os requerimentos constantes da pauta. 1) REQUERIMENTO Nº 61/12 - dos Srs. Carmen Zanotto e Luiz Couto - que "requer seja convidada a Sra. Maria Marlene Cegeuca para, em oitiva na CPI, esclarecer sobre o pedido de guarda de suas filhas feito pela Sra. Carmen Topschall". Aprovado por unanimidade e subscrito pelo Deputado Luiz Couto. 2) REQUERIMENTO Nº 62/12 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Srª CARMEM KIECHOFER TOPSCHALL, do Sr BERNHARD MICHAEL TOPSCHALL e das empresas que eles possuam". Aprovado por unanimidade. 3) REQUERIMENTO Nº 63/12 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a requisição junto aos Conselhos Tutelares dos Municípios de Monte Santo - BA, Encruzilhada - BA e Euclides da Cunha – BA, das cópias dos livros de registros de denúncias, com a identificação dos autores destas denúncias". Aprovado por unanimidade. 4) REQUERIMENTO Nº 64/12 - do Sr. Luiz Couto - que "requer seja convocada a Sra. Neide de Jesus Carvalho, residente em Euclides da Cunha – BA,  para depor nesta CPI". Aprovado por unanimidade. 5) REQUERIMENTO Nº 65/12 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer audiência pública para tratar sobre possível tráfico de meninas indígenas, na cidade de São Gabriel da Cachoeira". Aprovado por unanimidade. 6) REQUERIMENTO Nº 66/12 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer diligência à São Gabriel da Cachoeira, para tratar sobre maus-tratos e tráfico de meninas indígenas" Aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente informou aos senhores parlamentares, que estão agendadas para a próxima semana, diligências nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e Rio Grande do Sul. Informou, ainda, que, a ida à Suriname e Oiapoque estaria suspensa provisoriamente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às doze horas e oito minutos, o Presidente, encerrou a reunião. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Jordy e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.