COMISSÃO EXTERNA PARA ACOMPANHAR A LUTA DA COMUNIDADE INDÍGENA GUARANI-KAIOWÁ, DO MATO GROSSO DO SUL, PARA PERMANECER ÀS MARGENS DO RIO HOVY, PRÓXIMO AO TERRITÓRIO TRADICIONAL PYELITO KUE/MBARAKAY

54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária  (Ata sujeita a alterações)
ATA DA 2ª REUNIÃO
REALIZADA EM 20 de novembro de 2012.

Às dezessete horas e dezoito minutos do dia vinte de novembro de dois mil e doze, no plenário 8 do anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, reuniu-se a Comissão Externa para acompanhar a luta da comunidade indígena Guarani-Kaiowá, do Mato Grosso do Sul, para permanecer às margens do Rio Hovy, próximo ao território tradicional Pyelito Kue/Mbarakay,  com a presença dos Senhores Deputados Sarney Filho - Coordenador; Marina Santanna - Titular. Compareceu também o Deputado Padre Ton, como não membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, Arnaldo Jordy, Danilo Forte, Janete Capiberibe, Penna, Rebecca Garcia e Ricardo Tripoli. O Senhor Presidente declarou aberta a reunião e anunciou a seguinte Ordem do Dia: Reunião Preparatória para a Elaboração da Agenda/Roteiro das Diligências à Região dos Índios Guaranis-Kaiowá, Mato Grosso do Sul, em conjunto com a CDHM, comitiva de Senadores da CDH e representante da Funai. O Senhor Coordenador mencionou os seguintes objetivos do roteiro: discutir a estratégia de solução para os conflitos relacionados à etnia Guarani-Kaiowá com a possível data da viagem entre os dias 26 e 27, data esta coincidente com a assembleia que os índios promovem na região no período, quando toda as lideranças dos vários grupos Guarani-Kaiowá estarão reunidas e encaminhamento do detalhamento do roteiro de viagem.  Estiveram presentes as seguintes autoridades, representantes de entidades e assessores: 1) Nádia Neusa Silveira, assessora da Funai; Ticiana Imbroisi, da assessoria parlamentar da Funai; Paulo Roberto Martins Maltos, Secretário-Geral  da Secretaria de Ação Social da Presidência da República; Rosiana Queiroz, assessora da CDHM; Márcio Marques de Araújo, secretário da CDHM; Dioclécio Luz, assistente técnico da Liderança do PV; Gustavo Toselho Pinheiro, da The Nature Conservancy; Mascovi M de Lima, assessora da Dep. Marina Sant’anna; Egnaldo Rocha Costa, assessor do Senador Randolfe Rodrigues; Lívio Coelho Cavalcanti, Procurador Federal; Gustavo Vieira P. Cruz, assessor da Funai; Renato Elman, assessor do Dep. Alessandro Molon; Regina R. Fróes, assessora da Dep. Janete Capiberibe; Celina Xavier de Mendonça, assessora da Liderança do Partido Verde; Estefânia Uchôa, assessora da Comissão de Meio Ambiente- CMADS; Renata Leite, assessora da Liderança do PV; Diogo Ferreira Rodrigues, assessor do Senador Delcídio do Amaral; Miriam Cortes, assessora de Comissões da Liderança do PT; Junia Schirmer, Ouvidoria Nac. de DD.HH. SDH/PR; Clarissa Rittz Jokowski, CDDPH/SDH/PR. A seguir, o Senhor Coordenador concedeu a palavra às senhoras Ticiana Imbroisi e Nádia Neusa Silveira, que fizeram breve exposição acerca dos conflitos na região dos guarani-kaiowá e apresentaram  sugestão de viagem para o dia 30/11, quando participariam de sessão na Assembléia Legislativa/MS, e 1º/12, destinada para as visitas às aldeias indígenas. O Senhor Coordenador concedeu ainda a palavra ao Sr. Paulo Roberto Martins Maltos e convidou a compor a mesa o Senador João Capiberibe. Em seguida, o Coordenador fez a leitura de parte da correspondência encaminhada pela Procuradoria da República no Município de Dourados/MS, a partir do parágrafo oitavo: “...a taxa de mortalidade infantil entre a etnia guarani e kaiowá de 38 para cada mil nascidos vivos, enquanto a média nacional é de 25 mortes por mil nascimentos. Já a taxa de assassinatos – 100 por cem mil habitantes – é quatro vezes maior que a média nacional. A média mundial é de 8,8...” O Senhor Coordenador ressaltou ainda o seguinte trecho da correspondência: “...uma das possíveis soluções postas em debate restou estampada no Parecer n. 136/2010, da Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça o qual aduz: ‘EMENTA: I – Análise da possibilidade de serem indenizados os possuidores e os proprietários das terras posteriormente demarcadas como indígenas, tendo em vista que adquiriram a posse plena e justa ou a propriedade da terra de boa-fé, por escritura pública outorgada pela União que comprove a posse, em decorrência de erro da Administração Pública Federal. (...) III – É possível o pagamento de indenização, no valor da terra nua, desde que restem atendidos os seguinte requisitos: a) terra supostamente dominical tenha sido transferida onerosa ou gratuitamente pela União Federal a terceiro, por meio de escritura pública o outro documento público idôneo que comprove a posse plena, justa e de boa-fé, b) a propriedade alienada em momento posterior seja demarcada e homologada pelo Presidente da República como terra indígena, nos termos do art. 19 da Lei n. 6.001/73 e dos artigos 5º e 6º do Decreto n. 1.775/96.’ “...Para que esse entendimento aufira caráter vinculante, se faz necessária sua submissão à Consultoria-Geral da União, após a manifestação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a fim de que, aquele órgão, acaso acorde, consolide o entendimento e submeta-o à chancela da Excelentíssima Senhora Presidenta da República”. A seguir, o Dep. Padre Ton, da Comissão de Direitos Hmanos e Minorias, assumiu a direção dos trabalhos às dezessete horas e cinquenta minutos, concedendo a palavra às senhoras Ticiana Imbroisi e Nádia Neusa Silveira. Ao reassumir a direção dos trabalhos, o Dep. Sarney Filho ponderou sobre a amplitude do roteiro apresentado pela Funai, esclarecendo que a comissão já havia aprovado requerimento com os nomes das autoridades a serem ouvida, locais dass diligências a serem realizadas e datas do deslocamento. Com o consenso da comissão, encerrou a reunião às dezoito horas e cinco minutos, antes convocando a próxima a realizar-se amanhã, dia 21/11, na sala de reuniões do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, às 16:30, para a definição do roteiro de viagem. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de aúdio a integrar a presente Ata. E, para constar, eu, Mario Drausio Coutinho, __________, secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador, ___________ Deputado Sarney Filho, e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.