Às quinze horas e dez minutos do dia vinte de novembro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados. Compareceram os Senadores Titulares: Antonio Carlos Valadares, Armando Monteiro, Cássio Cunha Lima, João Costa, Paulo Paim, Romero Jucá, Sérgio Souza e Wellington Dias; Senadoras Suplentes: Ana Rita e Angela Portela; Deputados Titulares: Aníbal Gomes, Arnaldo Jardim, Arnon Bezerra, Augusto Coutinho, Cida Borghetti, Edio Lopes, Eduardo Sciarra, Eliseu Padilha, Giovanni Queiroz, Irajá Abreu, João Leão, João Paulo Lima, Josias Gomes, Leandro Vilela, Leonardo Gadelha, Luciano Castro, Lucio Vieira Lima, Mauro Lopes, Osmar Júnior, Paulo Foletto, Paulo Magalhães, Paulo Pimenta, Paulo Rubem Santiago, Paulo Wagner, Professora Dorinha Seabra Rezende, Reinaldo Azambuja, Waldenor Pereira e Zeca Dirceu; Deputados Suplentes: Antonio Balhmann, Antonio Brito, Assis Carvalho, Celso Maldaner, Cláudio Puty, Giacobo, Hugo Motta, Jaime Martins, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Setim, Luiz Pitiman, Marcos Rogério, Marcus Pestana, Nelson Marchezan Junior, Osmar Serraglio, Roberto de Lucena, Toninho Pinheiro e Waldir Maranhão. Compareceram também os Deputado Ronaldo Caiado e Pauderney Avelino, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Titulares Duarte Nogueira, Felipe Maia, João Maia, Laurez Moreira, Mauro Lopes, Renato Molling e Wandenkolk Gonçalves; além dos Senadores Titulares Benedito de Lira, Clésio Andrade, Flexa Ribeiro e Sérgio Petecão. ABERTURA: Às quinze horas e dez minutos, o Presidente, Deputado Paulo Pimenta, declarou aberta a reunião. Informou que o Deputado Cláudio Puty foi nomeado Vice-Líder do Governo no Congresso Nacional. A seguir, após entendimento entre as Lideranças Partidárias, propôs o seguinte procedimento para andamento dos trabalhos: votação do Relatório à Medida Provisória 583/2012-CN, votação do Relatório Preliminar com Emendas ao Projeto de Lei nº 24/2012-CN e não deliberação dos Relatórios aos Projetos de Lei para abertura de créditos adicionais, enviando-os para apreciação do Plenário do Congresso Nacional, conforme dispõem os artigos 106 e 107 da Resolução nº 1/2006-CN. Acerca do acordo entre as Lideranças, pronunciaram-se os Deputados Pauderney Avelino, Claúdio Puty e Ronaldo Caiado, além do Senador Paulo Paim, o qual usou a palavra para elaborar questionamento sobre emenda de sua autoria rejeitada no Relatório Preliminar. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente anunciou que havia Requerimento, ainda a ser apresentado, solicitando visita às obras na Rodovia BR-448, no Estado do Rio Grande do Sul, a fim de verificar as razões pelas quais o empreendimento foi considerado com irregularidades pelo Tribunal de Contas da União - TCU. A seguir, passou-se à apreciação das Atas das seguintes reuniões: 5ª Reunião de Audiência Pública, em 30/10/2012; 9ª Reunião Extraordinária, em 30 e 31/10/2012; 14ª Reunião Ordinária, em 6 e 7/11/2012 e 15ª Reunião Ordinária, em 13/11/2012. O Presidente solicitou ao Plenário dispensa da leitura das Atas, sendo atendido. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Conforme decidido na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de abril de 2008, foi dispensada a leitura dos expedientes. O Presidente determinou ao Departamento de Taquigrafia a inclusão dos expedientes nas notas taquigráficas da reunião. Informou que a lista com os expedientes foi encaminhada, pelo correio eletrônico, aos membros e Lideranças Partidárias nesta data. ORDEM DO DIA: 1 – Relatório à Medida Provisória nº 583/2012-CN, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 676.000.000,00, para os fins que especifica”. Relatora: Senadora Angela Portela. Foram apresentadas 9 emendas. Voto: favorável, nos termos da Medida Provisória, com indicação pela Inadmissibilidade das 9 emendas apresentadas. A Relatora apresentou seu Relatório. Não houve quem quisesse discutir. O Relatório foi aprovado por unanimidade. 2 - Relatório Preliminar com Emendas, Errata e três Adendos apresentados ao Projeto de Lei nº 24 /2012-CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2013”, (PLOA 2013). Relator-Geral: Senador Romero Jucá. Ao Relatório Preliminar foram apresentadas 127 emendas. Voto: pela aprovação nos termos apresentados pelo Relator-Geral, com as alterações decorrentes dos ajustes de redação identificados no texto, da aprovação da emenda de nº 1, pela prejudicialidade da emenda nº 62 e rejeição das demais. O Relator-Geral apresentou o Relatório, a Errata e os Adendos, sendo que o de nº 3 foi retirado. Declarada aberta a discussão, também foi aberto o prazo para apresentação de destaques. Discutiram a matéria o Deputado Marcus Pestana e os Senadores Paulo Paim e Romero Jucá. Declarado o final da discussão, também foi encerrado o prazo para apresentação de destaques, às 15h51. Em votação, o Relatório Preliminar, Errata e os Adendos 1 e 2, ressalvados os 16 destaques apresentados, foram aprovados. Para permitir que o Relator-Geral melhor estudasse os destaques apresentados, o Presidente passou à apreciação da inclusão em extrapauta do Requerimento nº6/2012 – CMO, de autoria do Deputado Mauro Lopes, o qual solicita “diligência compreendendo a visita de membros desta Comissão às obras de implantação e pavimentação de trecho rodoviário entre Porto Alegre, Esteio e Sapucaia, no estado do Rio Grande do Sul – BR-448 em que foram identificados indícios de irregularidades graves pelo TCU com recomendação de paralisação.” Em votação, a inclusão do Requerimento foi aprovada por unanimidade. O autor apresentou seu Requerimento. Não houve discussão. A seguir, o Requerimento nº 6/2012-CMO foi aprovado por unanimidade. Logo após, o Presidente solicitou ao Plenário que houvesse eleição do Senador João Costa para o cargo de 3º Vice-Presidente por aclamação, uma vez que ele foi indicado para substituir o anterior ocupante do cargo, Senador Vicentinho Alves, por meio dos Ofícios 165 e 169/2012 do Bloco Parlamentar União e Força, composto por PTB, PR, PSC e PPL. Houve a aprovação do Plenário e o Senador João Costa foi declarado empossado no cargo de 3º Vice-Presidente. A seguir, o Relator-Geral pronunciou-se sobre os 16 destaques apresentados ao Relatório Preliminar: os de número 2, 7, 13, 14 e 16 foram pela prejudicialiade e os demais foram pela rejeição. O Senador Paulo Paim fez uso da palavra para tecer comentários sobre sua emenda e respectivo destaque tidos como rejeitados. Logo após, o Presidente solicitou autorização para votação em bloco dos destaques, por tipo de voto do Relator-Geral. O pedido foi aprovado, constando como único voto contrário o do Senador Paulo Paim. Dessa forma, o posicionamento do Relator-Geral, pela rejeição dos destaques 1, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12 e 15 foi aprovado, constando como único voto contrário o do Senador Paulo Paim. A seguir, o Presidente definiu o prazo para apresentação de emendas como o período compreendido entre os dias 21 a 29/11/2012. ENCERRAMENTO: a reunião foi encerrada pelo Presidente às 16h09. Para constar, eu, Maria do Socorro de Lacerda Dantas, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente e encaminhada para publicação no Diário do Senado Federal. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Deputado PAULO PIMENTA, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxx