Às onze horas e dezenove minutos do dia vinte de novembro de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Aldo Rebelo - Presidente; Neiva Moreira e Elcione Barbalho - Vice-Presidentes; Aloizio Mercadante, Aroldo Cedraz, Antonio Carlos Pannunzio, Arnon Bezerra, Átila Lins, Claudio Cajado, Eduardo Campos, Feu Rosa, Francisco Dornelles, Hélio Costa, Jair Bolsonaro, João Herrmann Neto, Joaquim Francisco, Luiz Carlos Hauly, Marcelo Barbieri, Marcus Vicente, Milton Temer, Nilmário Miranda, Rubens Bueno, Sérgio Reis, Tadeu Filippelli, Waldir Pires, Werner Wanderer e Yeda Crusius - Titulares; Airton Cascavel, Antonio Feijão, Celso Russomanno, Dr. Heleno, Edison Andrino, Fernando Gabeira, Igor Avelino, Júlio Redecker, Luis Carlos Heinze, Tânia Soares e Vicente Caropreso - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados, Arthur Virgílio, Cunha Bueno, De Velasco, Fernando Diniz, Francisco Rodrigues, Haroldo Lima, Heráclito Fortes, Jaques Wagner, Jorge Wilson, José Carlos Martinez, José Teles, Leur Lomanto, Mário de Oliveira, Paulo Delgado, Pedro Valadares e Vittorio Medioli. Justificaram ausência os Deputados José Lourenço e José Thomáz Nonô.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 20ª  reunião, realizada no dia 13 de novembro de 2002. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: ESTA COMISSÃO FEZ A SEGUINTE DISTRIBUIÇÃO: Ao Senhor Paulo Delgado o Projeto de Lei nº 7.231/02. ESTA COMISSÃO RECEBEU AS SEGUINTES CORRESPONDÊNCIAS: Correspondência do Exmo. Sr. Presidente desta Casa, Deputado Aécio Neves, enviando cópia do Ofício nº 139/2002/Gab – PGJM, datado de 4 de outubro de 2002, no qual encaminha Moção do Conselho Superior do Ministério Público Militar da União acerca do Projeto de Lei nº 6.040, de 2002, que altera a redação do art. 10 do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 – Código de Processo Penal Militar; Ofício SGM/P nº 1468/02, de 12 de novembro de 2002, do Exmo. Sr. Presidente desta Casa, Deputado Aécio Neves, no qual comunica o deferimento de excluir esta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional do despacho inicial aposto aos PLs nºs 122/99, 5366/01; Ofício SGM/P nº 1471/02, de 12 de novembro de 2002, do Exmo. Sr. Presidente desta Casa, Deputado Aécio Neves, no qual comunica o deferimento de excluir esta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional do despacho inicial aposto aos PLs nºs 3681/00, 5219/01, 5653/01 e 6316/02; Ofício nº 6543/MD, de 12 de novembro de 2002, do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Defesa, Geraldo Magela da Cruz Quintão, formulando-me convite para participar do Seminário sobre "Diretrizes Estratégicas de Ciência e Tecnologia e Inovação para a Defesa Nacional" que aquele Ministério e o da Ciência e Tecnologia estarão promovendo no próximo dia 26, no Naoum Plaza Hotel. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 87/02 - do Sr. Rubens Bueno - que "requer seja apreciada Moção de Regozijo à Alemanha por sua decisão em não participar de ataques militares contra o Iraque." APROVADO O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 520/97 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 484/1997) - que "aprova o texto do Tratado de Extradição, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, em Paris, em 28 de maio de 1996." RELATOR: Deputado MARCELO BARBIERI; PARECER: pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, com subemenda. APROVADO O PARECER. PRIORIDADE 3 - MENSAGEM Nº 90/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa sobre o Exercício de Atividades por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo, Técnico e de Apoio ou Serviço, celebrado em Brasília, em 5 de setembro de 2001." RELATOR: Deputado JOSÉ LOURENÇO; PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 4 - MENSAGEM Nº 134/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional os textos da Convenção para a Supressão de Atos Ilícitos Contra a Segurança da Navegação Marítima e do Protocolo para a Supressão de Atos Ilícitos Contra a Segurança de Plataformas Fixas Localizadas na Plataforma Continental, concluídos em Roma, em 10 de março de 1988." RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA; PARECER: pela aprovação parcial, ressalvados o item 1 do artigo 6º, o artigo 8º e o item 1 do artigo 16 da referida Convenção e o item 2 do artigo 3º do Protocolo. APROVADO O PARECER. 5 - MENSAGEM Nº 331/02 - do Poder Executivo - que "encaminha o texto do Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia, celebrado em Kiev, em 16 de janeiro de 2002." RELATOR: Deputado WERNER WANDERER; PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. ORDINÁRIA 6 - MENSAGEM Nº 27/01 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos de Renda, Prevenir e Combater a Evasão Fiscal e sobre Matérias Aduaneiras, celebrada entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, em Brasília, em 20 de setembro de 2000." RELATOR: Deputado WERNER WANDERER; PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 844/01 - do Sr. Walter Pinheiro - que "susta os efeitos do "Ajuste Complementar entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para o Projeto, Desenvolvimento, Operação e Uso de Equipamentos de Vôo e Cargas Úteis para o Programa da Estação Espacial Internacional", firmado em Brasília, em 14 de outubro de 1997, até que o ato internacional seja apreciado pelo Congresso Nacional" RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ; PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: PRIORIDADE 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.040/02 - do Poder Executivo - (MSC 83/2002) - que "altera a redação do art. 10 do Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outrubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar." RELATOR: Deputado JORGE WILSON; PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.667/00 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dá nova redação ao § 2º do art. 2º da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, "Lei do Serviço Militar", garantindo às mulheres o direito de opção ao serviço militar." RELATOR: Deputado JORGE WILSON; PARECER: pela rejeição.  RETIRADO DE OFÍCIO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.355/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "modifica os dispositivos da Lei 9112, de 10 de outubro de 1995, que estabelece a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados, e dá outras providências." RELATOR: Deputado MARCELO BARBIERI; PARECER: pela rejeição. APROVADO O PARECER. Encerrada a Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou em votação oral o requerimento para audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, com a presença do Senhor Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Lafer,  a realizar-se hoje, às dezessete horas e trinta minutos, naquela Casa, para tratar do Requerimento nº 84/02, do Senhor Fernando Gabeira, que "requer reunião de audiência pública com o Ministro das Relações Exteriores para discutir sobre a maneira que o Governo brasileiro acompanha as negociações sobre a guerra do Iraque".  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos antes convocando reunião ordinária para  o dia vinte e sete de novembro, às dez horas. E,   para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aldo Rebelo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.