A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião extraordinária realizada hoje, concluiu, unanimemente, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.216/2001, nos termos do parecer do relator, Deputado Max Rosenmann.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Benito Gama - Presidente, José Pimentel e Jorge Khoury - Vice-Presidentes, Armando Monteiro, Chico Sardelli, Custódio Mattos, Edinho Bez, Eraldo Tinoco, Eujácio Simões, Félix Mendonça, Fernando Coruja, Fetter Junior, João Eduardo Dado, José Militão, Márcio Fortes, Milton Monti, Pauderney Avelino, Pedro Eugênio, Pedro Novais, Ricardo Berzoini, Sampaio Dória, Sebastião Madeira, Adolfo Marinho, André de Paula, Juquinha, Nice Lobão e Yeda Crusius.

               Deputado BENITO GAMA
                Presidente