Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 358/12 - do Sr. Edmar Arruda - que "requer autorização para despesas relativas à Sessão Solene de outorga do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública".

REQUERIMENTO Nº 359/12 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita seja convocado o Ministro do Esporte, José Aldo Rebelo Figueiredo, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre denúncias de irregularidades no Programa Segundo Tempo".

REQUERIMENTO Nº 360/12 - dos Srs. Vanderlei Macris e Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita seja convocada a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann e o Ministro de Estado Chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage Sobrinho, nesta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca dos graves fatos divulgados pela mídia, na qual apontam que a Presidência da República destinou verba a jornais que não existem".

REQUERIMENTO Nº 361/12 - dos Srs. Nelson Bornier e João Magalhães - que "requer que se determine a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União, com vistas a apurar as irregularidades constantes do Relatório de Fiscalização/CGU nº 01238, concernentes a ações do Governo no município de Vargem Grande do Sul-SP".

REQUERIMENTO Nº 362/12 - do Sr. Nelson Bornier - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, para que solicite ao BNDESPAR, cópia na íntegra da escritura referente a Segunda Emissão de debêntures conversíveis em ações da empresa MARFRIG ALIMENTOS S/A, com sede na Capital do estado de São Paulo, inscrição no CNPJ sob o nº 03.853.896/0001-40".

REQUERIMENTO Nº 363/12 - do Sr. Edio Lopes - que "solicita que seja convidado o Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Sr. Ivo Borges de Lima, para prestar esclarecimentos sobre a concessão do transporte interestadual de passageiros entre Boa Vista, no Estado de Roraima e Manaus, no Estado do Amazonas".

REQUERIMENTO Nº 364/12 - da Sra. Aline Corrêa - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Finanças e Tributação - CFT, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, da Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, Comissão de Educação e Cultura - CEC, e Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM, destinada a debater sobre a Certificação das Entidades Filantrópicas na área de Assistência Social".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 52/11 - do Sr. Vanderlei Macris - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle no Instituto Nacional de Reforma Agrária - INCRA integrante da estrutura administrativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário, com vistas a verificar irregularidades em assentamentos de reforma agrária criados pelo órgão no Estado do Pará, no período de 2005 a 2011".
RELATOR: Deputado EDSON SANTOS.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.
Vista ao Deputado Vanderlei Macris, em 04/07/2012.
O Deputado Vaz de Lima apresentou voto em separado em 09/08/2012.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 63/12 - do Sr. Nilson Leitão - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - fiscalize e controle os atos do processo de compra do Banco Panamericano pela Caixa Econômica Federal".
RELATOR: Deputado EDSON SANTOS.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.
Vista conjunta aos Deputados Eduardo Cunha e João Magalhães, em 07/11/2012.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 91/12 - do Sr. Roberto Freire - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle efetue ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para investigar denúncia de irregularidades na compra e na gestão do Banco Votorantim realizada pelo Banco do Brasil".
RELATOR: Deputado EDSON SANTOS.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação e arquivamento.
Vista conjunta aos Deputados Eduardo Cunha e João Magalhães, em 07/11/2012.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 94/12 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize a fiscalização e controle sobre os atos de gestão praticados pela Petróleo Brasileiro S.A.- Petrobras".
RELATOR: Deputado SIBÁ MACHADO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.

REPRESENTAÇÃO Nº 10/12 - do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor - que "apresenta denúncia contra a Superintendência Regional da INFRAERO em São Paulo, acerca de suposto favorecimento em Pregão Presencial para Concessão de Uso de áreas no Aeroporto Internacional de São Paulo"
RELATOR: Deputado PAULO FEIJÓ.
PARECER: pelo encaminhamento ao TCU para apuração e encerramento da representação.
Vista ao Deputado Sibá Machado, em 07/11/2012.