ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

31 DE OUTUBRO DE 2012

Às dez horas e cinquenta minutos do dia trinta e um de outubro de dois mil e doze, reuniu-se ordinariamente a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Wilson Filho, Presidente; Antônia Lúcia, Carlos Souza, Dudimar Paxiuba, Flaviano Melo, Francisco Praciano, Miriquinho Batista, Raul Lima, Ronaldo Caiado e Zequinha Marinho, Titulares; Ademir Camilo, Arnaldo Jordy, Asdrubal Bentes, Costa Ferreira, Giovanni Queiroz, Gladson Cameli, Lira Maia, Marcio Bittar, Paulo Cesar Quartiero, Taumaturgo Lima e Valtenir Pereira, Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Átila Lins, Berinho Bantim, Henrique Afonso, Irajá Abreu, Janete Capiberibe, Sebastião Bala Rocha, Zé Geraldo, Titulares. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da Décima Sexta Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 4 de julho de 2012. O Deputado Ademir Camilo solicitou a dispensa da leitura da Ata, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente lembrou a realização do VI Simpósio Amazônia na próxima terça-feira, dia 6 de novembro, tendo como tema o desenvolvimento regional sustentável, para debater alternativas de desenvolvimento sustentável, crescimento econômico e redução da pobreza nas Regiões Norte e Nordeste. Ele salientou a importância do evento como uma excelente oportunidade para continuar a discussão sobre alternativas de fomento ao desenvolvimento regional, garantindo a preservação do meio ambiente, agora com o recorte nas Regiões Norte e Nordeste, e, na sequência, discorreu sobre a programação do simpósio e convocou o Colegiado para participar do debate. Prosseguindo, o Senhor Presidente informou que a Comissão havia recebido respostas dos Requerimentos a seguir, aprovados pelo Colegiado: Requerimentos 135/2012 e 136/2012, de autoria do Deputado Henrique Afonso; Requerimentos 167/2012, 173/2012, 175/2012, 177/2012 e 191/2012, de autoria do Deputado Wilson Filho; Requerimento 168/2012, de autoria do Deputado Arnaldo Jordy. Ele acrescentou que as respostas haviam sido encaminhadas aos respectivos Autores, e os interessados que quisessem conhecer seu teor poderiam requerer cópias na Secretaria da Comissão. O Senhor Presidente informou, ainda, o recebimento das respostas aos Ofícios 247/12 e 248/12, de sua autoria, que solicitou informações sobre a situação dos serviços de telefonia móvel na Amazônia Legal e no Nordeste, cujas cópias também podem ser retiradas na Secretaria da Comissão. Na sequência, o Senhor Presidente comunicou que a Comissão havia recebido, ainda, os avisos do Tribunal de Contas da União (TCU) números 1141 – sobre o Acórdão 2410/2012, que encerrou o ciclo de monitoramento de auditoria operacional com o objetivo de identificar eventos de riscos no Programa de Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais (Promeso), e 1280 – sobre a avaliação dos programas de prevenção e de resposta a desastres, bem como o Ofício 453/12 do Congresso Nacional, do Presidente José Sarney, tratando do relatório de gestão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), referente ao exercício de 2011, cujas cópias também podem ser retiradas na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A – MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 – REQUERIMENTO Nº 229/2012 – da Sra. Janete Capiberibe – que "requer audiência pública em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos para tratar da situação dos índios Guarani-Kaiowá". Discutiram a matéria os Deputados Paulo Cesar Quartiero, Giovanni Queiroz e Zequinha Marinho. APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO WILSON FILHO. B – REQUERIMENTOS: Em razão de acordo do Colegiado, foram votados em bloco os Requerimentos correspondentes aos itens 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 13, 15, 17 e 18 a seguir, tendo sido APROVADOS por unanimidade. 2 – REQUERIMENTO Nº 210/2012 – do Sr. Ademir Camilo – que "requer a realização de audiência pública para debater a PEC 544/2002, que cria novos Tribunais Regionais Federais". 3 – REQUERIMENTO Nº 211/2012 – do Sr. Ademir Camilo – que "requer audiência pública para que sejam tratadas as alternativas encontradas para a implementação do dispositivo do § 8° do art. 29 da Lei n. 10.683 de 2003, incluído pela Lei n. 12.462 de 2011". 4 – REQUERIMENTO Nº 212/2012 – da Sra. Janete Capiberibe – que "requer inclusão do Dr. Rangel Vinicius Guedes na lista de convidados para a audiência pública que debaterá a revalidação de diplomas expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras". 5 – REQUERIMENTO Nº 213/2012 – do Sr. Wilson Filho – que "solicita informações ao Ministério das Comunicações sobre os resultados e melhorias no sistema de telefonia móvel provocadas pelas ações recentes da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)". 6 – REQUERIMENTO Nº 214/2012 – do Sr. Wilson Filho – que "requer a criação da Subcomissão Permanente de Desenvolvimento do Nordeste”.  7 – REQUERIMENTO Nº 215/2012 – do Sr. Wilson Filho – que "requer a realização de visita em comitiva dos membros da CAINDR destinada a observar e avaliar as condições de desenvolvimento da Região Nordeste". 8 – REQUERIMENTO Nº 216/2012 – do Sr. Wilson Filho – que "requer a realização de visita em comitiva dos membros da CAINDR destinada a observar e avaliar as condições de desenvolvimento da Região Norte". 9 – REQUERIMENTO Nº 217/2012 – do Sr. Ademir Camilo – que "requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, Sr. Paulo Sérgio Oliveira Passos, para comparecer à Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no intuito de prestar esclarecimentos a respeito da Licitação para o Projeto Básico e Executivo das obras da BR-367, no Estado de Minas Gerais". Discutida a matéria, restou acordado o envio de convite ao Ministro Paulo Sérgio para participar de reunião de trabalho na Comissão. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 10 – REQUERIMENTO Nº 218/2012 – do Sr. Ademir Camilo – que "requer audiência pública para que seja tratado sobre as alternativas a serem encontradas para cumprimento da sentença constante da Ação Civil Pública n° 0145200-53.2009.5.01.0007/TRT-RJ, que determinou a reintegração de 278 servidores da Companhia Brasileira de Trens Urbanos-CBTU". 11 – REQUERIMENTO Nº 220/2012 – do Sr. Valtenir Pereira – que "solicita a realização de audiência pública a fim de debater sobre a reestruturação dos órgãos de desenvolvimento agrário do país, bem como a tabela salarial dos servidores de carreira, sugerindo sejam convidados o Ministro do Desenvolvimento Agrário, a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)". 12 – REQUERIMENTO Nº 221/2012 – do Sr. Gladson Cameli – que "solicita indicar membros desta Comissão para participar, na qualidade de observadores, da 67ª Assembleia Geral das Nações Unidas, que acontecerá na sede daquela organização". O Requerimento foi subscrito pelo Deputado Wilson Filho. 13 – REQUERIMENTO Nº 222/2012 – do Sr. Padre Ton – que "requer a realização de seminário para debater a implementação do Programa Nacional de Crédito Fundiário no Estado de Rondônia". 14 – REQUERIMENTO Nº 224/2012 – do Sr. Sebastião Bala Rocha – que "requer a realização de reuniões de Audiência Pública para debater o colapso no abastecimento de combustível no mês de outubro de 2012 no Estado do Amapá". RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO GIOVANNI QUEIROZ. 15 – REQUERIMENTO Nº 225/2012 – da Sra. Janete Capiberibe – "requer que esta Comissão indique a autora do requerimento como representante do colegiado em viagem conjunta dos membros das Comissões de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ao Sul do Estado do Amazonas". 16 – REQUERIMENTO Nº 226/2012 – da Sra. Janete Capiberibe – que "requer audiência pública para tratar sobre a Usina de Belo Monte e seus impactos socioambientais". RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. 17 – REQUERIMENTO Nº 227/2012 – da Sra. Janete Capiberibe – que "requer audiência pública para debater os impactos dos alimentos transgênicos em nosso país". 18 – REQUERIMENTO Nº 228/2012 – do Sr. Wilson Filho – que "solicita participação na IV Conferência Latino-americana sobre Política de Drogas, em Bogotá, Colômbia". O Requerimento foi subscrito pelo Deputado Gladson Cameli. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: PRIORIDADE: 19 – PROJETO DE LEI Nº 601/2003 – do Senado Federal – que "altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, e dá outras providências". Relator: Deputado Miriquinho Batista. Parecer: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 20 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.226/2009 – do Sr. Raimundo Gomes de Matos – que "convoca plebiscito para decidir sobre a identificação e formalização dos limites territoriais interestaduais em áreas geográficas dos Estados do Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte". Relator: Deputado Berinho Bantim. Parecer: pela rejeição deste. NÃO DELIBERADO. 21 – PROJETO DE LEI Nº 3.620/2012 – do Sr. João Pizzolatti – que "proíbe o aumento dos preços dos produtos de primeira necessidade em municípios atingidos por desastres naturais, nos quais for decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública pelo Governo Federal". Relatora: Deputada Marinha Raupp. Parecer: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. D – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 22 – PROJETO DE LEI Nº 7.437/2010 – do Poder Executivo – que "cria o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas, altera a estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores-DAS, e dá outras providências". Relator: Deputado Valtenir Pereira. Parecer: pela aprovação deste. NÃO DELIBERADO. 23 – PROJETO DE LEI Nº 1.220/2011 – do Senado Federal – Gleisi Hoffmann (PLS 85/2011) – que "altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que ‘dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil-SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas, e dá outras providências’, para socorrer agricultores familiares atingidos por desastres naturais". Relator: Deputado Wilson Filho. Parecer: pela aprovação, com Emenda. Presidiu os trabalhos o Deputado Giovanni Queiroz. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 24 – PROJETO DE LEI Nº 2.781/2011 – do Senado Federal – Sérgio Zambiasi (PLS 130/2009) – que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de São Borja, no Estado do Rio Grande do Sul". (Apensado: PL 2.262/2011). Relatora: Deputada Antônia Lúcia. Parecer: pela aprovação do PL 2781/2011, e pela rejeição do PL 2.262/2011, apensado. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 25 – PROJETO DE LEI Nº 3.071/2011 – do Senado Federal – Jayme Campos (PLS 353/2009) – que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Rondonópolis, no Estado de Mato Grosso". Relator: Deputado Valtenir Pereira. Parecer: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 26 – PROJETO DE LEI Nº 1.282/2011 – do Sr. Roberto Teixeira – que "dispõe sobre a criação de Zona Franca de Paulista, na região metropolitana de Recife, no Estado de Pernambuco". Relator: Deputado Irajá Abreu. Parecer: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 27 – PROJETO DE LEI Nº 2.351/2011 – do Sr. Zé Silva e outros – que "altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco-CODEVASF, para incluir o Vale do Mucuri em sua jurisdição". (Apensados: PL 3.717/2012 e PL 3.813/2012). Relator: Deputado Giovanni Queiroz. Parecer: pela aprovação deste, do PL 3.717/2012 e do PL 3.813/2012, apensados, com Substitutivo. Vista ao Deputado Miriquinho Batista, em 18/04/2012. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 28 – PROJETO DE LEI Nº 2.434/2011 – do Sr. Paulo Foletto – que "altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para obrigar as empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização a aplicar cinco por cento do seu lucro tributável nas microrregiões em que atuam". Relator: Deputado Zé Geraldo. Parecer: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 29 – PROJETO DE LEI Nº 2.644/2011 – do Sr. Alberto Filho – que "define as diretrizes da Política Brasileira de Ecologia Molecular para o Uso Sustentável da Biodiversidade da Mata Atlântica, da Zona Costeira e Marítima, da Amazônia, e outros Biomas Nacionais, e dá outras providências". Relator: Deputado Zequinha Marinho. Parecer: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 30 – PROJETO DE LEI Nº 2.831/2011 – do Sr. Alceu Moreira – que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de São José do Norte, no Estado do Rio Grande do Sul". Relator: Deputado Costa Ferreira. Parecer: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião às doze horas. E, para constar, eu ________________________, Edna Maria Glória Dias Teixeira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _____________________ Deputado Wilson Filho, Presidente.