CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1610, DE 1996, DO SENADO FEDERAL, QUE "DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO E O APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERAIS EM TERRAS INDÍGENAS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 176, PARÁGRAFO PRIMEIRO, E 231, PARÁGRAFO TERCEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL"
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 27/11/2012

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 14h30min

A -

Reunião Deliberativa:


1 - Audiência Pública com o seguinte convidado: Sra. MARTA MARIA DO AMARAL AZEVEDO, Presidenta da Fundação Nacional do Índio - FUNAI;
Tema: - Debate sobre os eventos regionais de Consulta aos Povos Indígenas, tendo por base o Substitutivo Preliminar, oferecido pelo relator, Deputado ÉDIO LOPES.
(Requerimento 7/11, de autoria do Sr. Deputado PADRE TON.)
(A convidada compareceu.)

2 - Deliberação de Requerimentos.


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 22/12 - da Sra. Janete Capiberibe e outros - que "requer a realização de visita internacional ao México pelos membros desta Comissão Especial do PL 1610/1996 para conhecer a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em Terras Indígenas".


2 -

REQUERIMENTO Nº 23/12 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer a realização de seminário no estado de Roraima com a participação de lideranças indígenas locais a fim de debater a proposta de regulamentação da exploração e aproveitamento de recursos minerais em TIs".


3 -

REQUERIMENTO Nº 24/12 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer audiência pública para tratar da desintrusão dos não Índios da TI Marãiwatsédé"