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Às dez horas e vinte e dois minutos do dia
quatorze de novembro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara
dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Sarney Filho,
Presidente. Registraram suas presenças os Senhores Deputados Sarney Filho
(PV/MA) - Presidente; Arnaldo Jordy (PPS/PA) e Penna
(PV/SP) - Vice-Presidentes; Augusto Carvalho (PPS/DF), Felipe
Bornier (PPS/RJ), Leonardo Monteiro (PT/MG), Marcio Bittar
(PSDB/AC) e Márcio Macêdo (PT/SE) - Titulares; Antonio Bulhões
(PRB/SP), Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP), Bernardo Santana de
Vasconcellos (PR/MG), Homero Pereira (PSD/MT), Marco Tebaldi
(PSDB/SC) e Valdir Colatto (PMDB/SC) - Suplentes Deixaram de
comparecer os Deputados Antônio Roberto (PV/MG), Giovani Cherini (PDT/RS),
Givaldo Carimbão (PSB/AL), Irajá Abreu (PSD/TO), Marina Santanna (PT/GO),
Mário de Oliveira (PSC/MG), Paulo Piau (PMDB/MG), Rebecca Garcia (PP/AM),
Ricardo Tripoli (PSDB/SP) e Vilalba (PRB/PE). Justificaram a ausência
os Deputados Alfredo Sirkis (PV/RJ) e Lauriete (PSC/ES). ABERTURA:
Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado Sarney
Filho declarou aberto os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da
34ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 07 de outubro de
2012 e da 35ª Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 08 de
novembro de 2012. Dispensada a leitura das Atas a pedido do Deputado Penna
(PV/SP). Em votação, as Atas foram aprovadas por
unanimidade. ORDEM DO DIA: A
- Requerimentos: 1
- REQUERIMENTO
Nº 160/12 -
do Sr. Valdir Colatto - que "requer Audiência Pública
conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural para discutir a situação atual dos transgênicos".
ENCAMINHOU A MATÉRIA O DEPUTADO VALDIR COLATTO.
APROVADO. 2
- REQUERIMENTO
Nº 163/12 -
do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita a
realização de Audiência Pública na Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, em conjunto com a Comissão de Minas e
Energia, com o objetivo de discutir a Proposta de Política Nacional para o
Gás Natural no Brasil". ENCAMINHOU A MATÉRIA O DEPUTADO ANTÔNIO
CARLOS MENDES THAME. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. MÁRCIO
MACÊDO (PT-SE). APROVADO, COM ADENDO DE RETIRADA DA PETROBRÁS DA RELAÇÃO
DOS CONVIDADOS. 3
- REQUERIMENTO
Nº 164/12 -
do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita seja
convocada a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, nesta Comissão,
para prestar esclarecimentos acerca do Relatório de Auditoria e
fiscalização realizado pelo TCU em face da situação de risco revelada pelo
acidente ambiental causado pelo vazamento de óleo no campo de Frade, em
novembro de 2011". ENCAMINHOU A MATÉRIA O DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS
MENDES THAME. APROVADO, COM ADENDO NO SENTIDO DE
TRANSFORMAR A CONVOCAÇÃO EM CONVITE À MINISTRA DO MEIO AMBIENTE.
Extrapauta: Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO
Nº 165/12 - do Sr. Arnaldo Jordy -
que "requer a constituição de Grupo de Trabalho com o objetivo de analisar
os impactos dos OGM(s), e seus derivados, sobre a saúde humana e sobre o
meio ambiente e a ação dos órgãos governamentais à luz da Lei de
Biossegurança, nº 11.105, de 2005". DISCUTIU A MATÉRIA O DEP.
VALDIR COLATTO (PMDB-SC). APROVADO.
B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 4
- PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.138/08 - do
Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "determina a sustação do Decreto nº
6.640, de 7 de novembro de 2008, do Poder Executivo, por exorbitar do
poder regulamentar". RELATOR: Deputado ANTÔNIO ROBERTO. PARECER: pela
aprovação. O Deputado Homero
Pereira apresentou voto em separado. Vista ao
Deputado Ricardo Tripoli em 24/11/2012. Vista conjunta aos Deputados
Marcos Montes e Paulo Piau, em 29/06/2011. Adiada a
apreciação em face do encerramento da reunião (início da Ordem do Dia da
Sessão Extraordinária da Câmara dos Deputados), em 11/07/2012. Aprovado
requerimento do Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos solicitando o
adiamento da discussão por 5 sessões, em 22/08/2012. REJEITADO O PARECER DO RELATOR, CONTRA OS
VOTOS DOS DEPUTADOS SARNEY FILHO, ANTONIO CARLOS MENDES THAME E
PENNA. APROVADO O PARECER CONTRÁRIO DO DEPUTADO HOMERO PEREIRA,
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS SARNEY
FILHO, ANTONIO CARLOS MENDES THAME E PENNA. O PARECER DO RELATOR, DEP. ANTÔNIO ROBERTO, PASSOU A
CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO. O Presidente, Deputado Sarney Filho,
inverteu os itens 6 e 7 da Pauta, a pedido do Deputado Márcio
Macêdo. C - Proposições Sujeitas à Apreciação
Conclusiva pelas Comissões: 6
- PROJETO
DE LEI Nº 7.934/10 - da Sra. Fátima
Pelaes - que "torna obrigatória a realização de cursos de reutilização e
reciclagem do papelão descartado por supermercados e distribuidoras
varejistas, a egressos do sistema prisional e jovens em cumprimento de
medidas socieducativas". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela
aprovação. Vista ao Deputado Paulo
Piau, em 04/07/2012. NÃO DELIBERADO. 7
- PROJETO
DE LEI Nº 855/11 - do Sr. Carlos
Bezerra - que "altera a Lei nº 9.985, de 2000, que "regulamenta o art.
225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras
providências", no que diz respeito à proteção dos sítios espeleológicos do
território nacional". RELATOR: Deputado PENNA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Bernardo Santana
de Vasconcellos, em 19/09/2012. O Deputado
Bernardo Santana de Vasconcellos apresentou voto em separado em
09/10/2012. RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO. O Presidente voltou à ordem normal da Pauta.
B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
5 - PROJETO
DE LEI Nº 317/11 - do Sr. Antonio
Bulhões - que "veda a utilização de carvão vegetal produzido com
matéria-prima oriunda de extrativismo, altera a Lei nº 4.771, de 15 de
setembro de 1965, Código Florestal, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro
de 1998, e dá outras providências". RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE
VASCONCELLOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Penna apresentou voto em
separado em 07/08/2012.
Vista à
Deputada Marina Santanna, em 07/11/2012. NÃO DELIBERADO. C - Proposições
Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 8
- PROJETO
DE LEI Nº 1.908/11 - do Sr. Onofre Santo
Agostini - que "estabelece tratamento diferenciado, em relação à
incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, a
estabelecimentos industriais, ou estabelecimentos equiparados a
industriais, de cujas operações resultem produtos reciclados que contenham
resíduos sólidos". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela
aprovação. Vista à Deputada Marina
Santanna, em 22/08/2012. A Deputada
Marina Santanna apresentou voto em separado em 07/11/2012. NÃO DELIBERADO. Nada mais havendo a
tratar, o Presidente, Deputado Sarney Filho encerrou a reunião as dez
horas e cinquênta e dois minutos. E,
para constar, eu __________________________, Aurenilton Araruna de
Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Sarney Filho _______________________, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
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