A Comissão de Educação e Cultura, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 4.571/2008, na forma do Substitutivo aprovado da Comissão de Seguridade Social e Família, e rejeitou as Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor, nos termos do Parecer da Relatora, Deputada Jandira Feghali.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Newton Lima - Presidente, Raul Henry e Pedro Uczai - Vice-Presidentes, Biffi, Fátima Bezerra, Luiz Noé, Paulo Freire, Stepan Nercessian, Tiririca, Waldenor Pereira, Aline Corrêa, Eduardo Barbosa, Jandira Feghali, Jean Wyllys, Nilson Leitão, Penna e Rogério Peninha Mendonça.

Sala da Comissão, em 14 de novembro de 2012.

Deputado NEWTON LIMA
Presidente