CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 21/11/12

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 10h

 

 
A -

Apreciação de Sugestões de Emendas à Lei Orçamentária Anual - LOA 2013.


 


1 -

SUGESTÃO DE EMENDA Nº 1/12 - COMISSÕES - 9000000 - NACIONAL - 52131 - C0MANDO DA MARINHA - FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 05.152.2058.20XN.0001 - SEQUENCIAL: 3191 - FUNCIONAL: 05.152 - FONTE: 142 - GD: 3 - MOD. APLIC. 90 - VALOR: R$ 811.800.000,00 


2 -

SUGESTÃO DE EMENDA Nº 2/12 - COMISSÕES - SUGESTÃO DE APROPRIAÇÃO DE ACRÉSCIMO À DESPESA, EM FAVOR DO COMANDO DA AERONÁUTICA, NA CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA: 2058/2048 - MANUTENÇÃO E SUPRIMENTO DE MATERIAL AERONÁUTICO - WEQ. 3111 / GND 3 / VALOR: r$ 200.000.000,00.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

3 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 585/12 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 79/2012) - que "aprova a Decisão do Conselho do Mercado Comum do Mercosul nº 37/08, aprovada durante a XXXVI Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em Salvador, em 15 de dezembro de 2008, que estabelece a estrutura do Instituto Social do Mercosul (ISM)".
RELATOR: Deputado VITOR PAULO.
PARECER: pela aprovação.

PRIORIDADE

4 -

MENSAGEM Nº 246/12 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o Texto da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS), assinado em Bonn, em 23 de junho de 1979".
RELATOR: Deputado ELEUSES PAIVA.
PARECER: pela aprovação.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI Nº 7.675/10 - do Poder Executivo - (MSC 443/2010) - que "dispõe sobre a administração de recursos da República Federativa do Brasil em contas do Fundo Monetário Internacional".
RELATORA: Deputada JANETE ROCHA PIETÁ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Ivan Valente, em 05/10/11.
O Deputado Ivan Valente apresentou voto em separado em 27/10/11.

ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.292/11 - do Sr. Gean Loureiro - que "regula as ações de Polícia Administrativa exercida pelas Polícias Militares no exercício da Polícia Ostensiva e da Preservação da Ordem Pública, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação, nos termos do Substitutivo adotado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.