Às quatorze horas e quarenta e sete minutos do dia seis de novembro de dois mil e doze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Educação e Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados titulares: Izalci, Luiz Noé, Professor Setimo, Professora Dorinha Seabra Rezende e Tiririca. O Deputado Acelino Popó teve a sua ausência justificada na forma do Ofício nº 113/2012-GPDAP. Deputados suplentes: Keiko Ota e Nilson Leitão. Compareceu também o Deputado Sebastião Bala Rocha, como não membro. Deixaram de comparecer os Deputados titulares: Ademir Camilo, Alex Canziani, Alice Portugal, Artur Bruno, Biffi, Chico Alencar, Costa Ferreira, Fátima Bezerra, Gabriel Chalita, Joaquim Beltrão, Jorge Boeira, Lelo Coimbra, Luiz Carlos Setim, Mara Gabrilli, Newton Lima, Paulo Freire, Paulo Rubem Santiago, Pedro Uczai, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Rogério Marinho, Stepan Nercessian, Waldenor Pereira e Waldir Maranhão. ABERTURA: A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), no exercício da Presidência, conforme dispõe o caput do art. 40 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declarou aberta a reunião de audiência pública convocada para debater as “Alterações na Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, referentes à educação infantil em creches públicas, diurnas e noturnas (PL 285/2011, do Deputado Sebastião Bala Rocha e PL 871/2011, do Deputado Delegado Waldir)”. Atendendo ao Requerimento nº 130/2011, da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. A Presidente em exercício proferiu algumas considerações sobre a matéria em debate e tendo em vista a ausência da convidada Rita Coelho - Coordenadora de Ensino Infantil da Secretaria de Educação Básica – MEC, chamou as seguintes autoridades para tomarem assento à mesa: Hildete Pereira de Melo Hermes de Araújo - Coordenadora-Geral dos Programas de Educação e Cultura e Subsecretaria de Articulação Institucional e Ações Temáticas SAIAT/SPM/PR; Márcia Adriana de Carvalho - Presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Sul - UNDIME/RS; e Fabiana Oliveira Canavieira - Representante do Movimento Interfóruns de Educação no Brasil - MIEIB/MA.  Ato contínuo a Presidente em exercício anunciou a existência da lista de inscrição para o debate, e informou que para o melhor ordenamento dos trabalhos, observado o disposto no art. 51 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, adotaria os seguintes critérios: cada expositor teria o prazo de quinze minutos para sua alocução, prorrogáveis por mais cinco minutos, só podendo ser aparteado durante a prorrogação; somente após o participante terminar sua exposição, passaria ao debate com os senhores deputados; a autora do requerimento teria dez minutos para fazer seus comentários e eventuais interpelações aos palestrantes; os demais deputados inscritos para o debate teriam o tempo de, no máximo, três minutos para suas intervenções; cada expositor teria igualmente três minutos para responder as interpelações que lhes fossem dirigidas; seriam autorizadas para o debate, inscrições com os seguintes critérios de preferência: autora do requerimento; membros da Comissão de Educação e Cultura; e outros parlamentares. Dando continuidade aos trabalhos, a Presidente em exercício cumprimentou a todos e em especial os convidados e outorgou-lhes a palavra para suas exposições. Concluídas as narrativas, deu-se início ao debate. Debateram a matéria a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, que agradeceu a presença dos convidados e teceu alguns comentários relativos ao tema. Falaram, ainda, os Deputados Izalci e Sebastião Bala Rocha. A Presidente em exercício encerrou a lista de inscrição para o debate e passou a palavra aos palestrantes para os esclarecimentos que julgassem pertinentes e para suas considerações finais. Os expositores concluíram as suas narrativas, agradeceram aos presentes, em especial à autora do requerimento e aos demais parlamentares. ENCERRAMENTO: Não havendo mais oradores inscritos, a Presidente em exercício Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende encerrou a reunião às dezesseis horas e trinta minutos. Tendo antes comunicado ao Plenário que haveria Reunião ordinária deliberativa, dia 7 de novembro, às 10 horas, plenário 10, anexo II, para tratar dos assuntos constantes da pauta. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo a integrar o acervo documental dessa sessão para posterior degravação mediante solicitação escrita. E, para constar, eu Marivaldo Ferreira da Silva lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Secretário desta Comissão de Educação e Cultura, Jairo Luís Brod ___________________ e pelo Presidente Deputado Newton Lima ___________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx