CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 14/11/2012

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 349/12 - do Sr. Vaz de Lima - que "solicita seja convocado o Senhor Ministro da Saúde para prestar esclarecimentos acerca do Programa Aqui Tem Farmácia Popular, do Ministério da Saúde".


2 -

REQUERIMENTO Nº 358/12 - do Sr. Edmar Arruda - que "requer autorização para despesas relativas à Sessão Solene de outorga do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 52/11 - do Sr. Vanderlei Macris - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle no Instituto Nacional de Reforma Agrária - INCRA integrante da estrutura administrativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário, com vistas a verificar irregularidades em assentamentos de reforma agrária criados pelo órgão no Estado do Pará, no período de 2005 a 2011".
RELATOR: Deputado EDSON SANTOS.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.
Vista ao Deputado Vanderlei Macris, em 04/07/2012.
O Deputado Vaz de Lima apresentou voto em separado em 09/08/2012.


4 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 63/12 - do Sr. Nilson Leitão - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - fiscalize e controle os atos do processo de compra do Banco Panamericano pela Caixa Econômica Federal".
RELATOR: Deputado EDSON SANTOS.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.
Vista conjunta aos Deputados Eduardo Cunha e João Magalhães, em 07/11/2012.


5 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 91/12 - do Sr. Roberto Freire - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle efetue ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para investigar denúncia de irregularidades na compra e na gestão do Banco Votorantim realizada pelo Banco do Brasil".
RELATOR: Deputado EDSON SANTOS.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação e arquivamento.
Vista conjunta aos Deputados Eduardo Cunha e João Magalhães, em 07/11/2012.


6 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 94/12 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize a fiscalização e controle sobre os atos de gestão praticados pela Petróleo Brasileiro S.A.- Petrobras".
RELATOR: Deputado SIBÁ MACHADO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.


7 -

REPRESENTAÇÃO Nº 10/12 - do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor - que "apresenta denúncia contra a Superintendência Regional da INFRAERO em São Paulo, acerca de suposto favorecimento em Pregão Presencial para Concessão de Uso de áreas no Aeroporto Internacional de São Paulo"
RELATOR: Deputado PAULO FEIJÓ.
PARECER: pelo encaminhamento ao TCU para apuração e encerramento da representação.
Vista ao Deputado Sibá Machado, em 07/11/2012.