CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 14/11/2012

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 188/12 - do Sr. João Ananias - que "para que seja realizada Mesa Redonda Conjunta desta Comissão, com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e o Grupo Parlamentar Brasil Cuba, a fim de debater a situação dos Cinco Cubanos Presos nos Estados Unidos desde 1998, com a presença da Excelentíssima Senhora Senadora LÍDICE DA MATA, Vice-presidente do Grupo Parlamentar Brasil Cuba; dos Excelentíssimos Senhores Deputados FERNANDO FERRO, Primeiro Vice-presidente do Grupo Parlamentar Brasil Cuba, e IVAN VALENTE; dos Senhores Escritores FREI BETO e FERNANDO MORAIS; e do Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB, Senhor CÉSAR BRITO".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

2 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 585/12 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 79/2012) - que "aprova a Decisão do Conselho do Mercado Comum do Mercosul nº 37/08, aprovada durante a XXXVI Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em Salvador, em 15 de dezembro de 2008, que estabelece a estrutura do Instituto Social do Mercosul (ISM)".
RELATOR: Deputado VITOR PAULO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 36)


PRIORIDADE

3 -

MENSAGEM Nº 246/12 - do Poder Executivo - (AV 463/2012) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o Texto da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS), assinado em Bonn, em 23 de junho de 1979".
RELATOR: Deputado ELEUSES PAIVA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 37)


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 7.675/10 - do Poder Executivo - (MSC 443/2010) - que "dispõe sobre a administração de recursos da República Federativa do Brasil em contas do Fundo Monetário Internacional".
RELATORA: Deputada JANETE ROCHA PIETÁ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Ivan Valente, em 05/10/2011.
O Deputado Ivan Valente apresentou voto em separado em 27/10/2011.
(Avulso Nº 2)


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.034/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "dispõe sobre a assistência internacional prestada pelo Brasil sobre matéria de valoração aduaneira e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 34)


6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.292/11 - do Sr. Gean Loureiro - que "regula as ações de Polícia Administrativa exercida pelas Polícias Militares no exercício da Polícia Ostensiva e da Preservação da Ordem Pública, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação, nos termos do Substitutivo adotado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
(Avulso Nº 32)