Requerimento:

REQUERIMENTO Nº 97/02 - dos Srs. Walter Pinheiro e Dr. Rosinha - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a responsabilidade da ANATEL em rompimento de contrato com sub-empreiteiras."

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

MENSAGEM Nº 1.162/95 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de outubro de 1995, que "renova a concessão da Rádio Nova Sumaré Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Sumaré, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 459/96 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 16 de maio de 1996, que "renova a concessão da Rádio Cultura de Mogi Mirim Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Mogi Mirim, Estado de São Paulo"."
RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 535/00 - do Poder Executivo - (MSC 1679/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que renova a concessão da Rádio Anhanguera S/A para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1993, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 981/01 - do Poder Executivo - (MSC 734/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 78, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária do Alto Palestina e Camposaltinho a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campos Altos, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 988/01 - do Poder Executivo - (MSC 734/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 114, de 6 de março de 2001, que autoriza a Associação de Desenvolvimento e Apoio Social de Ibiara a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibiara, Estado da Paraíba."
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.213/01 - do Poder Executivo - (MSC 1023/2001) - que "submete ao Congresso Nacional o ato constante da Portaria número 382, de 11 de julho de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Madalena a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Madalena, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.241/01 - do Poder Executivo - (MSC 1042/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 72, de 2001, que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Educativa FM de Paranatinga - MT a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Paranatinga - MT."
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SANTOS
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.291/01 - do Poder Executivo - (MSC 1107/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 454, de 22 de agosto de 2001, que renova permissão outorgada à Rádio Itaipu de Marília Ltda., originariamente Rádio Itaipu de Jaú Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jaú, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.507/01 - do Poder Executivo - (MSC 1403/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de dezembro de 2001, que renova concessão da Rádio Integração do Oeste Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.508/01 - do Poder Executivo - (MSC 1403/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de dezembro de 2001, que renova concessão da Rádio Sentinela Alto Vale Ltda., originariamente Rádio Estadual Ltda, para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de Ibirama, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.576/02 - do Poder Executivo - (MSC 31/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 576, de 24 de setembro de 2001, que renova permissão à Rádio Cultura do Vale Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Montenegro, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.861/02 - do Poder Executivo - (MSC 257/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 51, de 17 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Rádio Comunitária FM Tangará - Um Bem a Serviço da Comunidade, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tangará, Estado do Rio Grande do Norte."
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.026/02 - do Poder Executivo - (MSC 298/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 345, de 19 de março de 2002, que outorga permissão ao Sistema de Rádio Difusora Astolfo Dutra Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Astolfo Dutra, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado DR. EVILÁSIO
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.028/02 - do Poder Executivo - (MSC 298/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 359, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Rádio Pioneira Andrelândia Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Andrelândia, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.035/02 - do Poder Executivo - (MSC 299/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 142, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário Cultural de Capinzal do Norte-Maranhão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capinzal do Norte, Estado do Maranhão."
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS MARTINEZ
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.056/02 - do Poder Executivo - (MSC 301/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 156, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Integração, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Foz do Jordão , Estado Paraná."
RELATOR: Deputado PINHEIRO LANDIM
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.066/02 - do Poder Executivo - (MSC 302/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 220, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Gonçalves a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gonçalves, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado SÉRGIO BARCELLOS
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.078/02 - do Poder Executivo - (MSC 303/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 336, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Rádio FM Eldorado Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Corrente, Estado do Piauí."
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.082/02 - do Poder Executivo - (MSC 303/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 349 de 19 de março de 2002, que outorga permissão ao Sistema Independente de Radiodifusão Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Conceição de Ipanema, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JOÃO COLAÇO
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.088/02 - do Poder Executivo - (MSC 323/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 145, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Liberdade FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Juazeiro, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado SALVADOR ZIMBALDI
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.089/02 - do Poder Executivo - (MSC 323/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 384, de 19 de março de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Amigos de Terra Roxa - ACATE a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Terra Roxa, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado JOÃO CASTELO
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.090/02 - do Poder Executivo - (MSC 323/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 386, de 19 de março de 2002, que autoriza a Fundação Cultural e Educacional Padre Hermenegildo Bortolatto a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Rio das Antas, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado FRANCISTÔNIO PINTO
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.091/02 - do Poder Executivo - (MSC 323/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 388, de 19 de março de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Teleradiodifusão de Rio Casca - ASCOTEL a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Rio Casca, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado PEDRO CANEDO
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.092/02 - do Poder Executivo - (MSC 323/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 389, de 19 de março de 2002, que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Itapicurú a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ponto Novo, Estado da Bahia."
RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.093/02 - do Poder Executivo - (MSC 323/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 390, de 19 de março de 2002, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Dinâmica de Londrina a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Londrina, Estado do Paraná."
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.096/02 - do Poder Executivo - (MSC 323/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 402, de 19 de março de 2002, que autoriza a Associação de Defesa do Patrimônio Público de São Miguel do Iguaçu a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Miguel do Iguaçu, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.097/02 - do Poder Executivo - (MSC 323/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 407, de 19 de março de 2002, que autoriza a Associação Comunitária do Periperi e Adjacências a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Caetité, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado AUGUSTO FRANCO
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.098/02 - do Poder Executivo - (MSC 323/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 411, de 19 de março de 2002, que autoriza a Associação Cultural de Triunfo - PE a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Triunfo, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado JOSÉ PRIANTE
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.108/02 - do Poder Executivo - (MSC 325/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 275, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Prisma Engenharia em Telecomunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Caracol, Estado de Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado LUIZ MOREIRA
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.109/02 - do Poder Executivo - (MSC 325/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 302, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Rádio Viradouro AM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Viradouro, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado JOÃO LEÃO
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.111/02 - do Poder Executivo - (MSC 325/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 343, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à FM Primavera Limitada, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Alcinópolis, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado JOÃO COLAÇO
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.112/02 - do Poder Executivo - (MSC 325/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 346, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Rádio e Televisão Libertas Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jaboticatubas, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado DR. HÉLIO
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.113/02 - do Poder Executivo - (MSC 325/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 347, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Sociedade Centro Minas de Rádio Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Bom Despacho, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JOÃO CALDAS
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.115/02 - do Poder Executivo - (MSC 325/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 352, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Cachoeira Alta Telecomunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Paraopeba, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado ROBÉRIO ARAÚJO
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.116/02 - do Poder Executivo - (MSC 325/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 353, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Cachoeira Alta Telecomunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Pedra do Indaiá, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado MARCOS AFONSO
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.118/02 - do Poder Executivo - (MSC 325/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 366, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Ibiapina Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Mutum, Estado de Minas Gerais."
RELATORA: Deputada ANGELA GUADAGNIN
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.120/02 - do Poder Executivo - (MSC 325/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 368, de 19 de março de 2002, que outorga permissão ao Sistema Alfa de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Nova Era, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado AIRTON CASCAVEL
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.123/02 - do Poder Executivo - (MSC 325/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 376, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Cachoeira Alta Telecomunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Padre Paraíso, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.125/02 - do Poder Executivo - (MSC 338/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de abril de 2002, que outorga concessão à Fundação Cultural Agenor Zanon para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Linhares, Estado do Espírito Santo."
RELATOR: Deputado SANTOS FILHO
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.163/02 - do Poder Executivo - (MSC 353/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 413, de 20 de março de 2002, que outorga permissão à Fundação Cultural de Campos, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.164/02 - do Poder Executivo - (MSC 353/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 419, de 20 de março de 2002, que outorga permissão à Fundação Cultural Nossa Senhora da Guia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Patos, Estado da Paraíba."
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.165/02 - do Poder Executivo - (MSC 353/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 420, de 20 de março de 2002, que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Monsenhor Castro, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Candeias, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado BISPO WANDERVAL
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.166/02 - do Poder Executivo - (MSC 353/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 481, de 26 de março de 2002, que outorga permissão à Fundação Vila Rica de Rádio e Televisão Educativa, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cambuquira, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado DR. HÉLIO
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.168/02 - do Poder Executivo - (MSC 353/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 486, de 26 de março de 2002, que outorga permissão à Fundação Nagib Haickel, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Codó, Estado do Maranhão."
RELATOR: Deputado SÉRGIO REIS
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.171/02 - do Poder Executivo - (MSC 353/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 491, de 26 de março de 2002, que outorga permissão à Fundação Nagib Haickel, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Caxias, Estado do Maranhão."
RELATOR: Deputado SÉRGIO REIS
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.172/02 - do Poder Executivo - (MSC 353/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 492, de 26 de março de 2002, que outorga permissão à Fundação Nagib Haickel, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão."
RELATOR: Deputado SÉRGIO REIS
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.173/02 - do Poder Executivo - (MSC 353/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 494, de 26 de março de 2002, que outorga permissão à Fundação Cultural Monte Sião, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jacareí, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado MÁRCIO REINALDO MOREIRA
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.180/02 - do Poder Executivo - (MSC 352/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 309, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Rádio Educadora Nova Geração Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Paranatinga, Estado do Mato Grosso."
RELATOR: Deputado GILBERTO KASSAB
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.182/02 - do Poder Executivo - (MSC 352/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 355, de 19 de maio de 2002, que outorga permissão à Alternativa FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Lambari, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado FRANCISTÔNIO PINTO
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.183/02 - do Poder Executivo - (MSC 352/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 422, de 22 de março de 2002, que outorga permissão à Rádio Pepuira FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Entre Rios de Minas, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.186/02 - do Poder Executivo - (MSC 352/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 426, de 22 de março de 2002, que outorga permissão à SJC - Sistema Juinense de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Castanheira, Estado do Mato Grosso."
RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.187/02 - do Poder Executivo - (MSC 352/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 427, de 22 de março de 2002, que outorga permissão ao Sistema Gois de Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Diamantino, Estado do Mato Grosso."
RELATOR: Deputado ROBERTO ROCHA
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.188/02 - do Poder Executivo - (MSC 352/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 428, de 22 de março de 2002, que outorga permissão à Comunicações FM Passos Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Passos, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado MARCELO BARBIERI
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.189/02 - do Poder Executivo - (MSC 352/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 429, de 22 de março de 2002, que outorga permissão ao Sistema Malacachetense de Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Malacacheta, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado SÉRGIO REIS
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.190/02 - do Poder Executivo - (MSC 352/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 431, de 22 de março de 2002, que outorga permissão à Iappe & Cia Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Água Boa, Estado do Mato Grosso."
RELATOR: Deputado HÉLIO COSTA
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.191/02 - do Poder Executivo - (MSC 352/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 433, de 22 de março de 2002, que outorga permissão à Rádio Difusora Colíder Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Colíder, Estado de Mato Grosso."
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.192/02 - do Poder Executivo - (MSC 352/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 436, de 22 de maço de 2002, que outorga permissão à Cebelwam Comunicação e Consultoria Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Acorizal, Estado de Mato Grosso."
RELATOR: Deputado HÉLIO COSTA
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.193/02 - do Poder Executivo - (MSC 378/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 382, de 19 de março de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Tropical de Carneirinho a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carneirinho, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JOÃO CALDAS
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.194/02 - do Poder Executivo - (MSC 378/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 383, de 19 de março de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Apoio ao Esporte e à Cultura de Cedro-Ceará - ACAECC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cedro, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado AUGUSTO FRANCO
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.195/02 - do Poder Executivo - (MSC 378/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 387, de 19 de março de 2002, que autoriza a Associação Beneficente e Comunitária de Campo Formoso a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Formoso, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado PAULO MARINHO
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.196/02 - do Poder Executivo - (MSC 378/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 391, de 19 de março de 2002, que autoriza o Centro de Atendimento Comunitário São Jorge - CEACOM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Curitiba, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado JOÃO CASTELO
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.197/02 - do Poder Executivo - (MSC 378/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 392, de 19 de março de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão para Desenvolvimento Artístico e Cultural de Manhumirim a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Manhumirim, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado SÉRGIO BARCELLOS
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.198/02 - do Poder Executivo - (MSC 378/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 393, de 19 de março de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Rita Mota Matos a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tejuçuoca, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.199/02 - do Poder Executivo - (MSC 378/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 395, de 19 de março de 2002, que autoriza a Associação Beneficente Cultural Esportiva e Recreativa Varzeana - ABECERV a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Várzea do Poço, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.200/02 - do Poder Executivo - (MSC 378/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 397, de 19 de março de 2002, que autoriza a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Abreu a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Bernardo, Estado do Maranhão."
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.202/02 - do Poder Executivo - (MSC 378/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 399, de 19 de março de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Nova Macuco a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Macuco, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado JOSÉ BORBA
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.206/02 - do Poder Executivo - (MSC 378/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 405, de 19 de março de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Uberlândia a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JOÃO LEÃO
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.207/02 - do Poder Executivo - (MSC 378/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 408, de 19 de março de 2002, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Santana de Parnaíba a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado PAULO MARINHO
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.208/02 - do Poder Executivo - (MSC 378/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 409, de 19 de março de 2002, que autoriza a Sociedade Beneficente de Altamira do Maranhão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Altamira, Estado do Maranhão."
RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.215/02 - do Poder Executivo - (MSC 390/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 520, de 02 de abril de 2002, que outorga permissão à Fundação Ecológica Natureza e Vida para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe."
RELATOR: Deputado LINO ROSSI
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.216/02 - do Poder Executivo - (MSC 395/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 425, de 22 de março de 2002, que outorga permissão ao SJC - Sistema Juinense de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Brasnorte, Estado de Mato Grosso."
RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.254/02 - do Poder Executivo - (MSC 415/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 447, de 22 de março de 2002, que autoriza a Associação Cultural Ideal a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boituva, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado HÉLIO COSTA
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.257/02 - do Poder Executivo - (MSC 415/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 453, de 22 de março de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Defesa do Meio Ambiente - ASCODEMA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serra Negra, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.260/02 - do Poder Executivo - (MSC 415/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 461, de 22 de março de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Cidadã de Promoção Educacional, Cultural, Artística, Esportiva e Comunicação Social de Cananéia a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cananéia, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.263/02 - do Poder Executivo - (MSC 415/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 467, de 22 de março de 2002, que autoriza a Associação de Cultura e do Meio Ambiente de Espírito Santo do Turvo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado VALDECI PAIVA
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.264/02 - do Poder Executivo - (MSC 415/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 469, de 22 de março de 2002, que autoriza a Associação de Promoção Humana e Cidadania a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Anastácio, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado LUIZ MOREIRA
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.266/02 - do Poder Executivo - (MSC 415/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 475, de 22 de março de 2002, que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Cultural Beneficente Studio a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Peruíbe, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado CESAR BANDEIRA
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.275/02 - do Poder Executivo - (MSC 416/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 471, de 22 de março de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Tremedal/ACT, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Tremedal, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado ALBERTO GOLDMAN
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.279/02 - do Poder Executivo - (MSC 416/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 479, de 22 de março de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Rádio Gaúcha FM de Bataguassu Mato Grosso do Sul, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Bataguassu, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.281/02 - do Poder Executivo - (MSC 417/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 17, de 11 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação em Serviço, Sócio-Cultural de Comunicação e de Desenvolvimento Comunitário de Marizópolis, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Marizópolis, Estado de Paraíba."
RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.285/02 - do Poder Executivo - (MSC 417/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 153, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Arco-Íris, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ibiraci, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado MARÇAL FILHO
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.286/02 - do Poder Executivo - (MSC 417/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 208, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Beneficente de Desenvolvimento Cultural em Coaraci, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Coaraci, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.287/02 - do Poder Executivo - (MSC 417/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 229, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Movimento Teatral "Ziriguidum Art Circus", a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Pesqueira, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado NILSON PINTO
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.288/02 - do Poder Executivo - (MSC 418/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 385, de 19 de março de 2002, que autoriza a Fundação Zilda Sartório Altoé, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Jaguaré, Estado do Espírito Santo."
RELATOR: Deputado JOÃO LEÃO
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.312/02 - do Poder Executivo - (MSC 441/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 511, de 02 de abril de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Velente a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Valente, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado AIRTON CASCAVEL
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.348/02 - do Poder Executivo - (MSC 455/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 600, de 22 de abril de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Itapecerica da Serra - ACIS a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapecerica da Serra, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.359/02 - do Poder Executivo - (MSC 456/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 567, de 16 de abril de 2002, que autoriza a Associação Cultural "O Caminho" a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Bragança Paulista, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.373/02 - do Poder Executivo - (MSC 469/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 647, de 26 de abril de 2002, que autoriza a Associação dos Amigos do Portal do Alvorada - Juru, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Juru, Estado da Paraíba."
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.375/02 - do Poder Executivo - (MSC 469/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 649, de 26 de abril de 2002, que autoriza a Glória Radiodifusão Cultural e Educacional - GRACE, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Glória de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.390/02 - do Poder Executivo - (MSC 497/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 664, de 30 de abril de 2002, que autoriza a Sociedade Comunitária de Radiodifusão de Canápolis - Rádio Triângulo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Canápolis, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado SANTOS FILHO
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.433/02 - do Poder Executivo - (MSC 566/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 606, de 24 de abril de 2002, que outorga permissão à Fundação João Ricardo Silveira, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de rádiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Quixadá, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.434/02 - do Poder Executivo - (MSC 566/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 775, de 15 de maio de 2002, que outorga permissão à Fundação Padre João Sticker, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de rádiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Jucás, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.443/02 - do Poder Executivo - (MSC 566/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 794, de 16 de maio de 2002, que outorga permissão à Fundação São Domingos Sávio, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de rádiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Dourado, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.444/02 - do Poder Executivo - (MSC 567/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 279, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à FM Tobias Barreto Almeida Reis Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Tobias Barreto, Estado de Sergipe."
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.460/02 - do Poder Executivo - (MSC 606/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de junho de 2002, que outorga concessão à Rádio Sol Maior Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Maceió, Estado de Alagoas."
RELATOR: Deputado LUIZ MOREIRA
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.462/02 - do Poder Executivo - (MSC 606/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de junho de 2002, que outorga concessão à TV Top Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.500/02 - do Poder Executivo - (MSC 631/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 873, de 04 de junho de 2002, que outorga permissão à Fundação Gilvan Costa, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Palmares, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.616/02 - do Poder Executivo - (MSC 659/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1101, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Rádio FM Floresta Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Floresta, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.638/02 - do Poder Executivo - (MSC 665/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1108, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Rádio Revanche FM Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Valinhos, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.642/02 - do Poder Executivo - (MSC 666/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1221, de 5 de julho de 2002, que outorga permissão à Unieste Propaganda Marketing e Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Guapó, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado JOSÉ PRIANTE
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.701/02 - do Poder Executivo - (MSC 708/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 05 de agosto de 2002, que outorga concessão à Fundação Vingt Rosado, para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte."
RELATOR: Deputado SANTOS FILHO
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.706/02 - do Poder Executivo - (MSC 722/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 982, de 12 de junho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Rio Negro - ACORI a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Negro, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado SALVADOR ZIMBALDI
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.724/02 - do Poder Executivo - (MSC 735/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1313, de 16 de julho de 2002, que outorga permissão à Fundação José Francisco Filho para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Carnaíba, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.753/02 - do Poder Executivo - (MSC 740/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 297, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Rádio Bel Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Ouro Branco , Estado de Minas Geras."
RELATOR: Deputado PASTOR AMARILDO
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.754/02 - do Poder Executivo - (MSC 740/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 317, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Rádio Bel Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Brumadinho , Estado de Minas Geras."
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS MARTINEZ
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.825/02 - do Poder Executivo - (MSC 769/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 214, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e Beneficente TOPP FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Juliana, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JOÃO LEÃO
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.865/02 - do Poder Executivo - (MSC 771/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1487, de 2 de agosto de 2002, que outorga permissão ao Sistema Syria de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cafelândia, Estado do Paraná."
RELATORA: Deputada ANGELA GUADAGNIN
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.925/02 - do Poder Executivo - (MSC 786/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1498, de 02 de agosto de 2002, que autoriza a Associação das Entidades da Pró Rádio "Cidade" a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Camapuã, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado CESAR BANDEIRA
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 4.797-A/01 - do Senado Federal - (PLS 284/2001) - que "dispõe sobre a instalação de telefones públicos para pessoas portadoras de deficiência auditiva e da fala e usuários de cadeiras de rodas." (Apensado: PL 4347/2001)
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-4347/2001, apensado.
Vista ao Deputado Luiz Moreira, em 13/11/2002

PROJETO DE LEI Nº 3.494/97 - do Sr. Silas Brasileiro - que "limita as despesas nos sorteios pela televisão."
RELATOR: Deputado VALDECI PAIVA
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Bispo Wanderval e Marcelo Barbieri, em 06/11/2002

PROJETO DE LEI Nº 96/99 - do Sr. Bispo Rodrigues - que "dispõe sobre publicação que especifica nos jornais de circulação nacional."
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.814/99 - do Sr. Nilson Pinto - que "acrescenta § 7º ao art. 4º da Lei nº 8.661, ded 2 julho de 1993, que "Dispõe sobre os Incentivos Fiscais para Capacitação Tecnológica da Indústria e da Agropecuária e dá outras providências", para ampliar a dedução do Imposto de Renda devido quando as atividades forem realizadas nas regiões Norte ou Nordeste, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ALBERTO GOLDMAN
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.670/01 - do Sr. Oliveira Filho - que "altera o art. 11, § 2º do Decreto nº 52795 de 31 de outubro de 1963."
RELATOR: Deputado JORGE BITTAR
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 5.079/01 - do Sr. Luciano Pizzatto - que "institui o código telefônico único de acesso para os serviços de emergência em todo o território nacional."
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Luiz Moreira e Walter Pinheiro, em 13/11/2002

PROJETO DE LEI Nº 5.312/01 - do Sr. João Sampaio - que "modifica a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 que dispõe sobre as normas gerais sobre desporto, restringindo a publicidade dos jogos de bingo nos meios de radiodifusão sonora e de sons e imagens e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LUIZ MOREIRA
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 6.061/02 - do Sr. Lamartine Posella - que "dispõe sobre a criação de Bancos de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário, para fins terapêuticos e experimentais."
RELATOR: Deputado DR. HÉLIO
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 6.124/02 - do Sr. Luiz Piauhylino - que "dispõe sobre a publicidade associativa de atos, programas, obras, serviços e campanhas da Administração Pública e dá outras providências."
RELATOR: Deputado SANTOS FILHO
PARECER: pela aprovação.