Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 6.240/02 - do Senado Federal - que "fixa normas de formação de recursos humanos na área de saúde, regulando o inciso III do art. 200 da Constituição Federal."
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA
PARECER: pela aprovação, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 4.135/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "proíbe a venda de jogador de futebol menor de dezoito anos a clube estrangeiro e dá outras providências." (Apensados: PL 5776/2001 e PL 4300/2001)
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4300/2001, e do PL 5776/2001, apensados.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 6.903/02 - do Senado Federal - (PLS 268/2001) - que "altera o art. 29 da Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de Técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado FLÁVIO ARNS
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.146/02 - do Sr. Dr. Gomes - que "tornando obrigatório as Bibliotecas públicas abrirem aos sábados e domingos."
RELATOR: Deputado PAULO LIMA
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.378/02 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "modifica a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, assegurando direitos morais aos dubladores de obras audiovisuais."
RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.624/02 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "institui o Programa de Educação para a Preservação do Patrimônio Ecológico."
RELATORA: Deputada TÂNIA SOARES
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 6.871/02 - do Sr. Gastão Vieira - que "institui o ano de 2003 como Ano Nacional Cândido Portinari."
RELATOR: Deputado ITAMAR SERPA
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.618/01 - do Sr. De Velasco - que "acrescenta parágrafo ao art. 55 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional"."
RELATOR: Deputado MEDEIROS
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 5.428/01 - do Sr. Paulo Lima - que "acrescenta parágrafo ao art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional"."
RELATOR: Deputado RENILDO LEAL
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.534/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "adiciona o parágrafo sexto, ao artigo 23, da Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, que - Estabelece as diretrizes e bases para educação nacional - para introduzir, a partir da quinta série, noções de Direito."
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 5.918/01 - do Sr. Ivan Valente - que "dá nova redação ao § 3º, do art. 87, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996."
RELATORA: Deputada NICE LOBÃO
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 434/99 - do Sr. Magno Malta - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino sobre as drogas entorpecentes e psicotrópicas e sobre prevenção das doenças sexualmente transmissíveis (DST's) e AIDS a nível do 1º e 2º graus de ensino e nos cursos de formação de professores, e dá outras providências." (Apensados: PL 3099/2000, PL 5433/2001 e PL 6472/2002)
RELATORA: Deputada CELCITA PINHEIRO
PARECER: pela rejeição deste, do SBT 1 CSSF, do PL 3099/2000, do PL 5433/2001, e do PL 6472/2002, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 4.621/01 - do Sr. Enio Bacci - que "determina a instalação de cursos de informática e de língua estrangeira, gratuitos, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado CLEMENTINO COELHO
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Ivan Valente, em 31/10/2001

PROJETO DE LEI Nº 5.692/01 - do Sr. Glycon Terra Pinto - que "dispõe sobre a inclusão obrigatória da disciplina "Linguagem de Programação de Computador" nos currículos escolares dos estabelecimentos do ensino médio, das redes pública e privada em todos o País."
RELATORA: Deputada CELCITA PINHEIRO
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 6.176/02 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de informática nos currículos plenos dos estabelecimentos de 2º e 3º graus."
RELATOR: Deputado AVENZOAR ARRUDA
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 5.149/01 - dos Srs. Paulo Rocha e Professor Luizinho - que "dispõe sobre informações prestadas pelas instituições de ensino superior ao candidato, no ato de inscrição do vestibular." (Apensado: PL 5928/2001 (Apensado: PL 6707/2002))
RELATOR: Deputado CLEMENTINO COELHO
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-6707/2002, e do PL-5928/2001, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 6.203/02 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a quantidade máxima de alunos em sala de aula, nas turmas de ensino fundamental."
RELATORA: Deputada CELCITA PINHEIRO
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 5.465/01 - do Sr. Gerson Peres - que "dispõe sobre a liberação de diplomas, certificados e certidões de cursos formais, em todos os níveis, para todos os efeitos de direito."
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA
PARECER: Dispõe sobre a liberação de diplomas, certificados e certidões de cursos formais, em todos os níveis, para todos os efeitos de direito.

PROJETO DE LEI Nº 6.099/02 - do Sr. Wilson Santos - que "extingue as listas tríplices do processo de escolha dos dirigentes das escolas técnicas federais, centros de educação tecnológica e escolas agrotécnicas federais."
RELATORA: Deputada TÂNIA SOARES
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.317/99 - do Sr. Regis Cavalcante - que "revoga o parágrafo único do art. 13 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967." (Apensado: PL 5967/2001)
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA
PARECER: pela aprovação deste, e do PL-5967/2001, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.244/01 - do Sr. Ricardo Berzoini - que "adiciona parágrafo ao art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JOÃO MATOS
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Iara Bernardi, em 27/08/2002

PROJETO DE LEI Nº 5.718/01 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "acrescenta § 2º do art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990."
RELATORA: Deputada MIRIAM REID
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.875/02 - do Sr. Dr. Rosinha - que "altera o § 5º do art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999 que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado CLEMENTINO COELHO
PARECER: pela aprovação, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 2.312/00 - do Sr. Ricardo Noronha - que "acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, dispondo sobre a permissão de saque pelo trabalhador na conta do FGTS para pagamento de anuidade escolar." (Apensados: PL 2388/2000, PL 2490/2000, PL 3165/2000, PL 3437/2000, PL 3570/2000, PL 3671/2000, PL 3760/2000, PL 3761/2000, PL 4225/2001, PL 4630/2001, PL 4657/2001, PL 4727/2001, PL 4044/2001, PL 5652/2001, PL 5992/2001, PL 6215/2002, PL 6611/2002, PL 7114/2002, PL 6889/2002 e PL 6902/2002)
RELATOR: Deputado FLÁVIO ARNS
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2388/2000, do PL 2490/2000, do PL 3165/2000, do PL 3437/2000, do PL 3570/2000, do PL 3671/2000, do PL 3760/2000, do PL 3761/2000, do PL 4044/2001, do PL 4225/2001, do PL 4630/2001, do PL 4657/2001, do PL 4727/2001, do PL 5652/2001, do PL 5992/2001, do PL 6215/2002, do PL 6611/2002, do PL 6889/2002, do PL 6902/2002, e do PL 7114/2002, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.146/01 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "dispõe sobre a garantia de obtenção de vagas em creches e escolas públicas para filhos de pessoas portadoras de deficiências, próximas de suas residências."
RELATORA: Deputada MIRIAM REID
PARECER: pela aprovação deste.

PROJETO DE LEI Nº 3.826/00 - do Sr. Agnelo Queiroz - que "institui a Bolsa-Atleta." (Apensado: PL 4648/2001)
RELATORA: Deputada TÂNIA SOARES
PARECER: pela aprovação do PL 3.826/00, com 9 emendas, e pela rejeição do PL 4.648/01, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 5.715/01 - do Sr. André Benassi - que "reconhece o futebol de salão - futsal, como manifestação desportiva de criação nacional."
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 6.282/02 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "determina a inclusão de jornalistas nas delegações esportivas oficiais brasileiras."
RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI
PARECER: pela rejeição.