Às quinze horas e trinta e um minutos do dia sete de novembro de dois mil e doze, por convocação do Presidente da Câmara, reuniram-se no Anexo II, Plenário 08, da Câmara dos Deputados, os Deputados Alex Canziani, Amauri Teixeira, Cleber Verde, Costa Ferreira, Eduardo Barbosa, Efraim Filho, Fernando Marroni, Izalci, Jorginho Mello, Luiz Noé, Marcos Rogério, Nilda Gondim, Nilson Leitão, Professora Dorinha Seabra Rezende e Rogério Peninha Mendonça – Titulares. Francisco Escórcio, Luiz Carlos Setim e Raul Henry – Suplentes para instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 1999, do Sr. Pompeo de Mattos, que "determina a concessão de bolsas de estudos e crédito educativo para o ensino médio e superior aos estudantes carentes em instituições privadas, acrescentando inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal". Deixaram de comparecer Antônio Roberto, Jerônimo Goergen, João Ananias, José Linhares, Márcio Macedo, Marllos Sampaio, Paulo Freire, Sandra Rosado, Zeca Dirceu, André Moura, João Bittar, Paes Landim, Paulo Rubem Santiago, Roberto Teixeira, Sibá Machado, Waldir Maranhão. Assumiu a presidência dos trabalhos, nos termos do art. 39, §1º, o Deputado Eduardo Barbosa. ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e procedeu à leitura do Ato de Constituição da Comissão, proclamando, ao final, instalada a Comissão. Em seguida, informou aos membros quanto os procedimentos a serem adotados durante o processo eleitoral e anunciou as indicações de lideranças para os cargos da Mesa: para Presidente, Deputados Alex Canziani, pelo PTB; para 1º, 2º e 3º Vice-Presidentes, respectivamente, Deputados Cléber Verde, pelo PRB, Costa Ferreira, pelo PSC e Nilda Gondim, pelo PMDB. Dando prosseguimento, o Presidente convidou o Deputado Francisco Escórcio para auxiliá-lo no processo de votação, que passou à chamada nominal dos membros da Comissão. Participaram da votação os Deputados Amauri Teixeira, Fernando Marroni, Nilda Gondim, Rogério Peninha Mendonça, Francisco Escórcio, Raul Henry, Eduardo Barbosa, Jorginho Mello, Nilson Leitão, Professora Dorinha Seabra, Luiz Carlos Setim, Marcos Rogério, Alex Canziani, Costa Ferreira e Cléber Verde. Encerrada a votação, o Presidente anunciou a coincidência do número de votantes e de sobrecartas: quinze. Passou-se à apuração dos votos. Em seguida, o Presidente anunciou o resultado, declarando eleitos, com quinze votos válidos, os Deputados Alex Canziani, Presidente, Cléber Verde, 1º Vice-Presidente, Costa Ferreira, 2º Vice-Presidentes e Nilda Gondim, 3º Vice-Presidente. Não houve voto em branco ou nulo. Assumiu a presidência dos trabalhos, o Deputado Alex Canziani (Presidente), que comunicou aos membros quanto aos prazos da Comissão para apresentação de emendas e conclusão dos trabalhos, bem como sobre o envio eletrônico das convocações de reuniões da Comissão. O Sr. Presidente, Dep. Alex Canziani, designou Relator, o Deputado Jorginho Mello. Usaram da palavra os Deputados Cléber Verde, Costa Ferreira, Nilda Gondim. ENCERRAMENTO: Às dezesseis horas e vinte e um minutos, nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para quarta-feira, dia 21 de novembro, às quatorze horas e trinta minutos para elaboração do roteiro de trabalho e deliberação de requerimentos. E, para constar, eu ______________________, SHELLEY STELA GALVÃO VALADARES, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________,  Deputado Alex Canziani e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Comissão.