Às dezesseis horas e três minutos do dia sete de novembro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 11, da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Raimundo Gomes de Matos - Presidente; Nilson Leitão e Reinaldo Azambuja - Vice-Presidentes; Assis do Couto, Bohn Gass, Celso Maldaner, Dilceu Sperafico, Jesus Rodrigues, Josias Gomes, Junji Abe, Lira Maia, Luis Carlos Heinze, Moreira Mendes, Natan Donadon, Nelson Padovani, Oziel Oliveira, Paulo Cesar Quartiero, Wandenkolk Gonçalves e Zé Silva - Titulares; Alceu Moreira, Edinho Araújo, Eduardo Sciarra, Luiz Carlos Setim, Luiz Nishimori, Nelson Marquezelli, Onyx Lorenzoni, Reinhold Stephanes e Ronaldo Caiado – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Alberto Filho, André Zacharow, Beto Faro, Carlos Magno, Domingos Sávio, Duarte Nogueira, Giovanni Queiroz, Heleno Silva, Hélio Santos, Homero Pereira, Jairo Ataíde, Josué Bengtson, Leandro Vilela, Marcon, Nelson Meurer, Odílio Balbinotti, Pedro Chaves, Roberto Balestra, Sérgio Moraes, Valdir Colatto, Valmir Assunção e Vitor Penido. Justificaram a ausência os Deputados Edio Lopes, Josué Bengtson e Valdir Colatto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da Trigésima Nona (Ordinária, Deliberativa) e da Quadragésima (Extraordinária, Audiência Pública), ambas realizadas no dia dezessete de outubro. O Deputado Alceu Moreira requereu a dispensa da leitura, pelo secretário, das Atas, tendo sido aprovado. Submetidas à votação, as Atas foram aprovadas. O deputado Nilson Leitão justificou a ausência dele das reuniões realizadas nos dias: 27/03/12; 31/05/12; 27/06/12; 03/07/12; 17/07/12; 04/09/12; 18/09/12; 10/10/12; e 17/10/12. O Líder do PSD – deputado Guilherme Campos, por meio do Ofício GAB/PSD n. 1.135/12, justificou a ausência do deputado Hélio Santos das reuniões do dia 17/10/12. O deputado Valdir Colatto justificou a ausência dele das reuniões realizadas nos dias: 19/09/12; 10/10/12; e de 5 a 9/11/12.  EXPEDIENTE: ORDEM DO DIA: Ao início da Ordem do Dia, o Presidente informou que seriam deliberados apenas os requerimentos, cujo autor estivesse presente, e as demais proposições, com a presença do Relator. O resultado das deliberações ficou assim consignado: A - Matéria Sobre a Mesa: 1 - Requerimento Nº 275/12 - do Sr. Nilson Leitão e outros - que "solicita inclusão na Pauta do Requerimento nº 274/2012, para votação imediata". Aprovado por consenso. 2 - Requerimento Nº 274/12 - do Sr. Nilson Leitão e outros - que "solicita realização de Mesa Redonda nos estados do Mato Grosso - Cuiabá e Mato Grosso do Sul - Campo Grande, para debater o PL 3814, de 2012 - que altera a lei n° 11.959, de 29 de junho de 2009, para controlar, na Bacia do Pantanal, as atividades de pesca profissional". Aprovado por unanimidade. B - Requerimentos: 3 - Requerimento Nº 258/12 - do Sr. Nilson Leitão - que "solicita realização de Audiência Pública, para debater o PL 3814, de 2012 - que altera a lei n° 11.959, de 29 de junho de 2009, para controlar, na Bacia do Pantanal, as atividades de pesca profissional". Aprovado por unanimidade. 4 - Requerimento Nº 260/12 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei número 2693 de 2011, e apensado, do Deputado Federal Pepe Vargas, que "dispõe sobre a legalização, produção e comercialização do produto Vinho Colonial"". Discutido pelos deputados Luis Carlos Heinze e Nilson Leitão.  Aprovado por unanimidade. 5 - Requerimento Nº 261/12 - do Sr. Alceu Moreira - que "requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada audiência pública, no dia 23 de outubro de 2012, para discutir o posicionamento do governo brasileiro para a quinta Conferência das Partes (COP 5), e os reflexos para a fumicultura e produtores rurais brasileiros". Retirado de pauta pelo Autor. 6 - Requerimento Nº 266/12 - dos Srs. Zé Silva e Moreira Mendes - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir o Projeto de Lei nº 1.950, de 2011, que dispõe sobre a criação de um sistema nacional de monitoramento e controle de agrotóxicos". Discutido pelo Deputado Lira Maia. Aprovado por unanimidade. 7 - Requerimento Nº 268/12 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as políticas agrícolas no âmbito do MERCOSUL, em especial em relação ao trigo". Subscrito pelos deputados Luís Carlos Heinze e Moreira Mendes. Aprovado com inclusão de convite aos representantes da Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado de Santa Catarina – Fecoagro – e da Associação das Empresas Cerealistas do Estado do Rio Grande do Sul / Acergs. 8 - Requerimento Nº 269/12 - do Sr. Moreira Mendes e outros - que "solicita que sejam convocados o Senhor Luís Inácio Lucena Adams, Advogado Geral da União e o Senhor José Eduardo Cardozo, Ministro de Estado da Justiça a fim de discutir a aplicação do Decreto 303/2012 da AGU". Retirado de pauta pelo Autor. 9 - Requerimento Nº 270/12 - do Sr. Valdir Colatto - que "requer Audiência Pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir a situação atual dos transgênicos".  Subscrito pelo deputado Luis Carlos Heinze. Aprovado com inclusão de convite ao ex-presidente da CTN-bio, Senhor Edilson Paiva. 10 - Requerimento Nº 271/12 - do Sr. Valdir Colatto - que "requer que sejam convidados representantes das seguradoras responsáveis pelo seguro agrícola e presidentes das associações de produtores de Maçã Brasileira e dos três Estados do Sul, para tratar sobre a liberação dos recursos para o subsídio do seguro da maçã". Subscrito pelo deputado Luis Carlos Heinze. Aprovado com inclusão de convite à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA. 11 - Requerimento Nº 272/12 - do Sr. Giovanni Queiroz - que "requer que seja convocado o Senhor Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardoso e seja convidado o Senhor Diretor-Geral da Policia Federal, Leandro Daielo Coimbra, para prestar esclarecimentos sobre os conflitos envolvendo a demarcação e desocupação de áreas indígenas no Brasil, com ênfase no Estado do Pará". Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Lira Maia. 12 - Requerimento Nº 273/12 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "requerimento de realização de audiência pública para tratar sobre trading internacional de açúcar e etanol entre Copersucar e a empresa americana Eco-Energy, convidando o Sr. Paulo Roberto de Souza". Não deliberado ante a ausência do Autor. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: Tramitação Ordinária 13 – Projeto de Decreto Legislativo Nº 572/12 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "susta os efeitos da Instrução Normativa nº 189, de 23 de setembro de 2008, editada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama". Relator: Deputado Edio Lopes. Parecer: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Bohn Gass e Valdir Colatto, em 05/09/2012. Não deliberado ante a ausência do Relator. 14 - Projeto de Lei Nº 2.416/11 - do Sr. José de Filippi - que "proíbe a utilização de madeira da flora nativa na fabricação de postes e cruzetas para eletrificação rural e dormentes". Relator: Deputado Paulo Cesar Quartiero. Parecer: pela rejeição. Não deliberado ante a ausência do Relator. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 15 - Projeto de Lei Nº 3.083/12 - do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - (PLS 72/2010) - que "altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para considerar como efetivamente utilizada a área dos imóveis rurais que estejam comprovadamente situados em área de ocorrência de calamidade pública da qual resulte frustração de safras ou destruição de pastagens, para efeitos de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)". Relator: Deputado Jairo Ataíde. Parecer: pela aprovação. Não deliberado ante a ausência do Relator. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 16 - Projeto de Lei Nº 2.884/11 - do Sr. Dimas Fabiano - que "obriga a prévia autorização para a utilização de alojamento ou moradia destinada a trabalhadores rurais e dá outras providencias". Relator: Deputado Abelardo Lupion. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Jesus Rodrigues, em 23/05/2012. O Deputado Jesus Rodrigues apresentou voto em separado em 30/05/2012. Aprovado o parecer contra os votos dos Deputados Bohn Gass e Jesus Rodrigues. O Deputado Bohn Gass requereu a verificação de votação. Prejudicada a votação da matéria por falta de quorum, em 13/06/2012. Não deliberado ante a ausência do Relator. 17 - Projeto de Lei Nº 1.008/11 - do Sr. Sandro Alex - que "altera o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, para garantir integralmente os preços mínimos básicos, além do ressarcimento dos custos de limpeza, secagem, sobretaxa e tarifa de armazenamento, classificação, reclassificação, análise, embalagem e ICMS dos produtos agrícolas". Relator: Deputado Alceu Moreira. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Nilson Leitão, em 04/07/2012. Não deliberado. Retirado de pauta pelo Relator. 18 - Projeto de Lei Nº 273/07 - do Sr. Ciro Pedrosa - que "dispõe sobre o incentivo ao sistema orgânico de produção agropecuária, ao financiamento de projetos de conversão a este sistema e à certificação de produtos orgânicos, alterando a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003". (Apensados: PL 1694/2007 e PL 3827/2008) Relator: Deputado Afonso Hamm. Parecer: pela aprovação deste e do PL 3827/2008, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1694/2007, apensado. O Deputado Carlos Magno apresentou votos em separado. Vista ao Deputado Carlos Magno, em 13/06/2012. Não deliberado ante a ausência do Relator. 19 - Projeto de Lei Nº 2.947/11 - do Sr. Domingos Dutra - que "dispõe sobre a anistia de dívidas oriundas de operações de crédito rural do PRONAF e de dívidas provenientes de operações de Crédito Fundiário contratadas nos estados atingidos por enchentes no período de 2009 a 2011". Relator: Deputado Nilson Leitão. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado ante a ausência do Relator. 20 - Projeto de Lei Nº 5.956/09 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "proíbe o abate de chinchila (Chincilla lanigera) para comércio de sua pele, no território nacional". Relator: Deputado Luis Carlos Heinze. Parecer: pela rejeição. Não deliberado ante a ausência do Relator. 21 - Projeto de Lei Nº 3.759/12 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "institui renegociação de dívidas originárias de operações de crédito rural, tendo como beneficiários cacauicultores e dá outras providências". Relator: Deputado Edson Pimenta. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Jesus Rodrigues, em 05/09/2012. Não deliberado ante a ausência do Relator. 22 - Projeto de Lei Nº 3.366/12 - do Sr. Beto Faro - que "inclui os §§ 1º e 2º, ao art. 14, da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências". Relator: Deputado Bohn Gass. Parecer: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela aprovação. Não deliberado ante a ausência do Relator. 23 - Projeto de Lei Nº 5/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas (PNBC) e dá outras providências". Relator: Deputado Josias Gomes. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado ante a ausência do Relator. 24 - Projeto de Lei Nº 195/11 - da Sra. Rebecca Garcia - que "institui o sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal (REDD+), e dá outras providências". Relator: Deputado Marcon. Parecer: pela aprovação deste, com (11) onze emendas, sendo dez emendas ao projeto e um subemenda à emenda nº 01 da CMADS. Não deliberado ante a ausência do Relator. Os deputados Moreira Mendes, Lira Maia e Bonh Gass noticiaram acordo que viabilizou a vinda do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, à Comissão no dia vinte de novembro. E, para constar, eu ______________________, Moizes Lobo da Cunha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Raimundo Gomes de Matos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.