Às onze horas e vinte e quatro minutos do dia treze de novembro de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Salvador Zimbaldi - Presidente; Airton Dipp, Antônio Feijão, Dr. Heleno, Fernando Ferro, Francisco Garcia, Francistônio Pinto, José Janene, Juquinha, Luciano Zica, Luiz Sérgio e Olímpio Pires - Titulares; Antônio Jorge, Clementino Coelho, Edinho Bez, Luiz Alberto e Raimundo Gomes de Matos - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Roveda, Alceste Almeida, Carlos Alberto Rosado, Gervásio Silva, José Carlos Aleluia, Marcos Lima, Moreira Ferreira, Nicias Ribeiro, Paulo Feijó, Pedro Pedrossian, Renildo Leal e Vadão Gomes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, informando que a Ata da Décima Sexta Reunião Ordinária, realizada no dia seis de novembro último, havia sido previamente aprovada ao final daquela reunião, em função da necessidade de sua apresentação à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, acompanhada das cinco emendas ao Orçamento de 2003, igualmente aprovadas na ocasião. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que o Presidente da Casa, Deputado Aécio Neves, havia encaminhado a esta Comissão cópia do relatório final da CPI dos Combustíveis, constituída pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, por meio do Requerimento nº 3.412, de 2000, e que os membros interessados em obter cópia do referido documento deveriam solicitá-la à secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE. 1 - PROJETO DE LEI Nº 1.859/99 - do Sr. Lúcio Alcântara - (PLS nº 245/1996) - que "dispõe sobre a proteção ao patrimônio fossilífero, em conformidade com o art. 216, inciso V, da Constituição Federal, e dá outras providências." (Apensado: Projeto de Lei nº 5.303/2001). Relator: Deputado Antônio Jorge. Parecer: pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 5.303/2001, apensado, com substitutivo. O Deputado José Janene procedeu à leitura do parecer, em substituição ao Relator. Em discussão, os Deputados Antônio Feijão e José Janene manifestaram-se contrariamente ao parecer do Relator. Em votação, foi rejeitado o parecer do Relator, que foi convertido em voto em separado. O Senhor Presidente designou o Deputado Antônio Feijão Relator do parecer vencedor, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 5.303, de 2001, apensado. O Deputado Antônio Feijão apresentou o Requerimento nº 20, de 2002, subscrito pela maioria absoluta da composição dos membros da Comissão, solicitando a inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 7.188, de 2002, para apreciação imediata, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: PRIORIDADE. 2 - PROJETO DE LEI Nº 7.188/02 - do Poder Executivo - (MSC nº 762/2002) - que "desvincula, parcialmente, no exercício de 2003 e subseqüentes, a aplicação dos recursos de que tratam os arts. 48, 49 e 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, pertencentes à União." Relator: Deputado Antônio Feijão. Parecer: Pela aprovação deste, e da EMC 1 CME, com substitutivo, e pela rejeição da EMC 2 CME, da EMC 3 CME e da EMC 4 CME. O Deputado Antônio Feijão procedeu à leitura de seu parecer. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. ORDINÁRIA. 3 - PROJETO DE LEI Nº 7.057/02 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "altera o art. 16 do Decreto- Lei nº 227 de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Mineração." Relator: Deputado Paulo Feijó. Parecer: pela rejeição. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Dr. Heleno e Salvador Zimbaldi, no último dia seis. O Deputado Airton Dipp procedeu à leitura do parecer, em substituição ao Relator. O Deputado Antônio Feijão manifestou-se favoravelmente ao parecer do Relator. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e quarenta e oito minutos e marcou outra para a próxima quarta-feira, dia 20 de novembro, às 10 h, neste mesmo plenário. E, para constar, eu _________________, Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Salvador Zimbaldi, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.