Às quinze horas e quarenta e nove minutos do dia sete de novembro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Domingos Neto - Presidente; com a presença dos Deputados Leopoldo Meyer, Mauro Mariani e Roberto Britto - Vice-Presidentes; Adrian, Fernando Marroni, Genecias Noronha, Iriny Lopes, João Arruda, João Pizzolatti, Marco Tebaldi, Nelson Marquezelli e Rosane Ferreira - Titulares; Edinho Araújo, João Carlos Bacelar, Jorge Boeira, José de Filippi, Junji Abe e William Dib – Suplentes. Compareceu também o Deputado Nelson Marchezan Junior. Deixaram de registrar presença os Deputados Edson Pimenta, Flaviano Melo, Heuler Cruvinel e Paulo Ferreira. ABERTURA: O Presidente, Deputado Domingos Neto, declarou abertos os trabalhos e informou que a presente reunião foi convocada para realização de Audiência Pública, decorrente da aprovação do Requerimento nº 88/12, de autoria do Deputado Junji Abe, para debater o PL nº 80/11, do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos, que "acrescenta dispositivo à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre Registros Públicos, e à Lei nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código Civil, conferindo aos condomínios edilícios a oportunidade de se constituírem como pessoas jurídicas”. Em seguida, passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Junji Abe, que após, convidou, sequencialmente, para tomarem assento à mesa e iniciarem suas exposições os senhores Pedro Carsalade, representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e Diretor do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais do Estado do Rio de Janeiro (SECOVI/RJ); Hubert Gebara, Vice-Presidente do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais do Estado de São Paulo (SECOVI/SP); Moacir Schukster, Presidente do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais do Estado do Rio Grande do Sul (SECOVI/RS); a Sra. Helena Terezinha do Amaral Gomes, Superintendente do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais do Estado do Rio Grande do Sul (SECOVI/RS); o Sr. Rubens do Carmo Elias Filho, Presidente da Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios do Estado de São Paulo (AABIC). Encerradas as exposições, o Presidente em exercício teceu considerações sobre o tema e registrou a presença do senhor José Nadi Néri, oficial do Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Belo Horizonte, e da senhora Andréa Vieira, do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício agradeceu a presença dos parlamentares e demais presentes, e, às dezesseis horas e quarenta e sete minutos, encerrou os trabalhos. E, para constar, eu, Iracema Marques ______________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Junji Abe______________________, Presidente em exercício e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado podendo ser reproduzido mediante solicitação.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.