A Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 478-A, de 2010, do Sr. Carlos Bezerra, que "revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais", em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 478/2010, nos termos do Parecer da Relatora, Deputada Benedita da Silva.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Marçal Filho - Presidente, Benedita da Silva, Relator; Carlos Bezerra, Flávia Morais, Jô Moraes, Luci Choinacki, Nilda Gondim, Onofre Santo Agostini, Reinaldo Azambuja, Simão Sessim, Vitor Paulo, Amauri Teixeira, Cida Borghetti e Luiz Couto.

Sala da Comissão, em 4 de dezembro de 2012.

Deputado MARÇAL FILHO
Presidente