A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda Substitutiva de Plenário, com subemendas do Projeto de Lei nº 7.078/2002, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Arnaldo Faria de Sá.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Ricardo Berzoini - Presidente, Luiz Carlos - Vice-Presidente, Alceu Moreira, Alexandre Cardoso, Andre Moura, Anthony Garotinho, Antonio Bulhões, Armando Vergílio, Arnaldo Faria de Sá, Arthur Oliveira Maia, Asdrubal Bentes, Bonifácio de Andrada, Bruna Furlan, Delegado Protógenes, Dr. Grilo, Edson Silva, Eduardo Cunha, Esperidião Amin, Evandro Milhomen, Fábio Ramalho, Félix Mendonça Júnior, Francisco Araújo, Henrique Oliveira, João Paulo Lima, Jorginho Mello, José Mentor, José Nunes, Jutahy Junior, Leonardo Picciani, Luiz Couto, Luiz Pitiman, Marçal Filho, Maurício Quintella Lessa, Mauro Benevides, Mendonça Filho, Onofre Santo Agostini, Onyx Lorenzoni, Osmar Serraglio, Paes Landim, Pastor Marco Feliciano , Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Sandra Rosado, Sérgio Barradas Carneiro, Valtenir Pereira, Vicente Candido, Vilson Covatti, Assis Melo, Décio Lima, Gabriel Guimarães, Geraldo Simões, Gorete Pereira, Jaime Martins, João Dado, João Magalhães, Márcio Macêdo, Marcos Rogério, Nazareno Fonteles, Odílio Balbinotti, Pauderney Avelino, Reinaldo Azambuja, Sandro Alex e Sandro Mabel.

Sala da Comissão, em 7 de novembro de 2012.

Deputado RICARDO BERZOINI
Presidente