Às dez horas e nove minutos do dia sete de novembro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Mandetta - Presidente; Fábio Souto, Lael Varella e Antonio Brito - Vice-Presidentes; Alexandre Roso, Benedita da Silva, Carmen Zanotto, Celia Rocha, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Jandira Feghali, Jhonatan de Jesus, João Ananias, José Linhares, Marcus Pestana, Nazareno Fonteles, Neilton Mulim, Nilda Gondim, Ribamar Alves, Rogério Carvalho, Saraiva Felipe, Sueli Vidigal, Walter Tosta e William Dib - Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Amauri Teixeira, Angelo Vanhoni, Chico D'Angelo, Cida Borghetti, Dr. Paulo César, Eleuses Paiva, Maurício Trindade, Osmar Terra, Rosinha da Adefal e Teresa Surita. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente Deputado Mandetta declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 49ª e 50ª reuniões, realizadas nos dias trinta e trinta e um de outubro de dois mil e doze, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente esclareceu aos membros da Comissão quanto ao consenso obtido na Reunião realizada na Presidência, a qual estabeleceu as próximas pautas das Reuniões Deliberativas, bem como as Reuniões de Audiência Pública. Comentou ainda quanto à apresentação das emendas para o Orçamento de 2013 e também da intenção de marcar uma Reunião com o Senhor Ministro de Estado da Saúde em breve. Manifestaram-se os(as) Senhores(as) Deputados(as) Arnaldo do Faria de Sá, Darcísio Perondi, Lael Varella e Rogério Carvalho. Dando andamento aos trabalhos, Senhor Presidente colocou à apreciação os seguintes Requerimentos de Preferência: 1 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Eduardo Barbosa, para o Projeto de Lei nº 1.118, de 2011, item nº 27 da pauta; 2 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Rogério Carvalho, para o Projeto de Lei nº 6.813, de 2010, item nº 08 da pauta; 3 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Rogério Carvalho, para o Projeto de Lei nº 4.910, de  2009, item nº 19 da pauta; 4 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Padre João, para o Projeto de Lei nº 4.151, de 2008, item nº 17 da pauta; 5 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Padre João, para o Projeto de Lei nº 2.144, de 2007, item nº 16 da pauta. Em votação, os Requerimentos de Preferência foram aprovados. Em seguida, o Senhor Presidente colocou à apreciação os seguintes Requerimento de Retirada: 1 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Eduardo Barbosa, para o Projeto de Lei nº 1.836, de 2007, item nº 06 da pauta. Em votação, o Requerimento de Retirada foi aprovado. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 269/12 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer realização de Audiência Pública, objetivando discutir o projeto de lei nº 1.448 de 2011, que altera o ECA e o Estatuto do Desarmamento sobre prática de tiro de treinamento ou de competição". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 270/12 - do Sr. Darcísio Perondi - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a sobrevivência dos planos de saúde de autogestões diante dos desafios do Sistema de Saúde Suplementar". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 271/12 - do Sr. Darcísio Perondi - que "requer a inclusão da APEP - Associação dos Fundos de Pensão das Empresas Privadas ao requerimento 254/2012, aprovado no último dia 22/08/2012, que "Requer a realização de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família para debater o Projeto de Lei Complementar nº 161, de 2012"". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI  APROVADO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.836/07 - do Senado Federal - Cícero Lucena - (PLS 28/2007) - que "altera o § 1º do art. 19-I da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluído pela Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002, para acrescentar ao Sistema Único de Saúde - SUS o fornecimento de medicamentos de uso continuado não sujeitos a controle especial, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio". (Apensados: PL 3054/2008 e PL 960/2011 (Apensado: PL 3383/2012)) RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI. PARECER: pela rejeição deste, do PL 3054/2008, do PL 960/2011, e do PL 3383/2012, apensados. Vista ao Deputado Walter Tosta, em 19/10/2011. O Deputado Walter Tosta apresentou voto em separado em 26/10/2011. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO SENHOR DEPUTADO EDUARDO BARBOSA. 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.813/10 - do Senado Federal - Gerson Camata - (PLS 454/2003) - que "dispõe sobre a jornada, condições de trabalho e piso salarial dos técnicos e auxiliares de enfermagem e dá outras providências". RELATOR: Deputado ROGÉRIO CARVALHO. PARECER: pela rejeição. Vista à Deputada Nilda Gondim, em 04/07/2012. Discutiram a matéria os(as) Senhores(as) Deputados(as) Rogério Carvalho, Rosane Ferreira, Carmen Zanotto e Darcísio Perondi. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.079/10 - do Senado Federal - Aloizio Mercadante - (PLS 386/2009) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 1.525 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para autorizar o requerimento de habilitação para o casamento por meio eletrônico". RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7  - PROJETO DE LEI Nº 2.144/07 - do Sr. Homero Pereira - que "cria o Programa de Redistribuição de Alimentos Excedentes e dá outras providências". (Apensado: PL 2550/2011) RELATOR: Deputado NAZARENO FONTELES. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2550/2011, apensado. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.151/08 - do Sr. Cleber Verde - que "acrescenta alíneas ao art. 11, inciso VII, para conceder aos garimpeiros e feirantes a condição de segurado especial e altera o art. 143 para estipular o tempo de concessão, ambos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991". (Apensado: PL 7340/2010) RELATOR: Deputado PADRE JOÃO. PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 7340/2010, apensado. Vista conjunta aos Deputados Elcione Barbalho, Eleuses Paiva e Jô Moraes, em 13/06/2012. Discutiram a matéria os(as) Senhores(as) Deputados(as) Padre João, Eleuses Paiva, Nazareno Fonteles, Elcione Barbalho, Benedita da Silva e Eduardo Barbosa. Ficou acordado que o Senhor Relator apresentará um Substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.910/09 - do Sr. Felipe Bornier - que "torna obrigatório a contratação de nutricionistas para todas as escolas do ensino fundamental e médio da rede pública de ensino em todo o território brasileiro". (Apensados: PL 6849/2010 (Apensado: PL 424/2011 (Apensado: PL 4097/2012)) e PL 8036/2010) RELATOR: Deputado ROGÉRIO CARVALHO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 6849/2010, do PL 8036/2010, do PL 424/2011, e do PL 4097/2012, apensados. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER . 10 - PROJETO DE LEI Nº 648/11 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera os arts. 16, 75 e 77 da Lei nº 8.213, de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências"". (Apensado: PL 771/2011) RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 771/2011, apensado, com substitutivo. VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI.   ENCERRAMENTO: Às onze horas e cinquenta minutos, o Senhor Presidente Deputado Mandetta encerrou os trabalhos antes convocando os membros da Comissão para Reunião de Audiência Pública a realizar-se na próxima quinta-feira, dia oito de novembro, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para discutir o "Sistema de Gestão e formas de ampliação do financiamento do Plano de Saúde da GEAP - Fundação de Seguridade Social e medidas para o seu fortalecimento". O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mandetta ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.