Às quinze horas e vinte e cinco minutos do dia seis de novembro de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão Especial destinada a analisar e proferir ao Projeto de Lei nº 4828, de 1998, que "dispõe sobre a produção, o comércio e a fiscalização de sementes, e dá outras providências"., no Plenário 05 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Dilceu Sperafico - Presidente; Padre Roque e Odílio Balbinotti - Vice-Presidentes; Moacir Micheletto - Relator; Abelardo Lupion, Adão Pretto, Carlos Dunga, Hugo Biehl, Igor Avelino, João Grandão, José Carlos Elias, Luis Carlos Heinze, Ronaldo Caiado, Saulo Pedrosa, Silas Brasileiro, Waldemir Moka e Xico Graziano - Titulares; Fetter Junior, Freire Júnior, Jovair Arantes, Marcelo Castro, Nelson Marquezelli, Nelson Meurer e Pedro Fernandes - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Collares, Carlos Batata, Clementino Coelho, Cleuber Carneiro, Luciano Pizzatto, Marcondes Gadelha, Nilson Mourão, Osvaldo Reis, Paulo Braga, Paulo José Gouvêa, Paulo Mourão, Roberto Balestra e Roberto Pessoa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 4.828/98 - do Poder Executivo - (MSC 1348/1998) - que "dispõe sobre a produção, o comércio e a fiscalização de sementes, e dá outras providências." RELATOR: Deputado MOACIR MICHELETTO PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda de Comissão 1 PL482898, da Emenda de Comissão 3 PL482898, da Emenda de Comissão 4 PL482898, da Emenda ao Substitutivo 1 PL482898, da Emenda ao Substitutivo 3 PL482898, da Emenda ao Substitutivo 5 PL482898, da Emenda ao Substitutivo 6 PL482898, da Emenda ao Substitutivo 7 PL482898, da Emenda ao Substitutivo 8 PL482898, e da Emenda ao Substitutivo 9 PL482898, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Comissão 2 PL482898, da Emenda de Comissão 5 PL482898, da Emenda de Comissão 6 PL482898, da Emenda de Comissão 7 PL482898, da Emenda de Comissão 8 PL482898, da Emenda ao Substitutivo 2 PL482898, e da Emenda ao Substitutivo 4 PL482898. Vista conjunta aos Deputados Confúcio Moura e João Grandão, em 07/08/2002 APROVADO O PARECER E, para constar, eu ______________________, Fátima Moreira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dilceu Sperafico ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.