CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO.
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 06 DE NOVEMBRO DE 2012

Aos seis dias do mês de novembro de dois mil e doze, às onze horas e oito minutos, no plenário 11, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO – CPI – TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, criada pelo Ato da Presidência de 09 de fevereiro de 2012 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2011, do Deputado Arnaldo Jordy e outros). Compareceram os Deputados Arnaldo Jordy - Presidente; Luiz Couto, Fernando Francischini e Asdrubal Bentes - Vice-Presidentes; Flávia Morais - Relatora; Edio Lopes, Flaviano Melo, Leonardo Gadelha e Severino Ninho - titulares; Anderson Ferreira, Carmen Zanotto e Sebastião Bala Rocha – suplentes. Não compareceram os Deputados Antonio Bulhões, Davi Alves Silva Júnior, Janete Capiberibe, João Campos, José Augusto Maia, Liliam Sá, Mendonça Prado, Miriquinho Batista, Missionário José Olimpio, Moreira Mendes, Paulo Abi-Ackel, Paulo Freire, Rebecca Garcia, Sibá Machado e Teresa Surita. ABERTURA: O Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, declarou abertos os trabalhos, agradeceu a presença de todos e colocou à apreciação a Ata da 24ª reunião, de trinta de outubro de dois mil e doze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Luiz Couto. Colocada em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Ofício do Dr. Gutemberg Macedo Jr., OAB-BA 11.865, Advogado da Senhora MARIA ELIZABETH DE ABREU SANTANA, ex-vereadora do município de Encruzilhada, no Estado da Bahia, encaminhando relatório médico, justificando sua falta na presente reunião. O Presidente solicitou que fosse encaminhado ofício à ex-vereadora, agendando uma data para seu depoimento, e, caso ela não compareça, comunicou que poderá usar a prerrogativa constitucional de chamá-la sob condução coercitiva, conforme art. 218 do Código de Processo Penal, combinado com o art. 36, § único do Regimento Interno desta Casa. O Deputado Asdrubal Bentes sugeriu que a ex-vereadora seja submetida a exame médico pelo Departamento Médico da Câmara dos Deputados. A sugestão foi acolhida pelo Presidente. Dando prosseguimento, informou que a Modelo MONIQUE MENEZES DA SILVA está no exterior à trabalho e só retornarão Brasil no início de dezembro. Comunicou o recebimento do Ofício do Juiz de Direito VITOR MANOEL SABINO XAVIER BIZERRA, justificando a impossibilidade de comparecer à reunião do dia 30 de outubro de 2012, e colocando-se à disposição desta Comissão Parlamentar para participação futura ou colaboração na forma que for necessária para os trabalhos em curso. Em seguida, o Presidente informou que o mesmo acabara de se apresentar à CPI, acompanhado dos advogados ALEXANDRE PONTIERI – OAB/SP n. 191.828, JOÃO DANIEL JACOBINA – OAB/BA, n. 22.115, e RINALDO MOUZALAS – OAB/PB, n. 11.589, e que seria ouvido logo após o depoimento da senhora RAQUEL FILIPE. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. O Presidente convidou para tomar assento à Mesa a senhora RAQUEL FELIPE, da Agência Raquel Managment. Antes de passar a palavra à depoente, o Presidente pediu a atenção das senhoras e senhores presentes para as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa. O tempo concedido à depoente será de até vinte minutos, prorrogáveis a juízo da Comissão (Art. 256, § 2º), não podendo ser aparteada. Cada Deputado inscrito terá o prazo de até três minutos para fazer suas indagações, dispondo os depoentes de igual tempo para a resposta, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo (Art. 256, § 5º). Os Deputados interessados em interpelá-la deverão inscrever-se previamente junto à secretaria. Por se tratar de oitiva de testemunha, solicitou à Sra. RAQUEL FELIPE, que prestasse juramento, conforme o artigo 203 do Código de Processo Penal. Após a exposição, deu-se início ao debate. Participaram das inquirições os Deputados Asdrubal Bentes – que solicitou que fosse requisitado o Inquérito Policial da Sra. Raquel Felipe, que prestou depoimento na Polícia Federal de São José do Rio Preto; Flávia Morais – que solicitou cópia do contrato das modelos que eram encaminhadas para o exterior; Luiz Couto – que apresentará requerimento para que haja uma acareação com a Sra. Raquel Felipe, com as modelos Ludimila e Luana Verri, o pai delas, Sr. Damião Verri, e a modelo Monique Menezes da Silva, para esclarecer se foram vítimas do tráfico de pessoas para a Índia. Inquiriram também os Deputados Severino Ninho e Arnaldo Jordy. Às treze horas e trinta e três minutos, o Presidente agradeceu a presença da Senhora Raquel Felipe e suspendeu a reunião, reabrindo-a às treze horas e trinta e sete minutos. Convidou para tomar assento à Mesa o Juiz de Direito VITOR MANOEL SABINO XAVIER BIZERRA, do município de Barra, na Bahia. Após a exposição, deu-se início ao debate. Participaram das inquirições os Deputados Arnaldo Jordy, Fernando Francischini, Luiz Couto, Carmem Zanotto, Severino Ninho e Flávia Morais. O Deputado Luiz Couto solicitou que fosse feito exame das assinaturas da Sra. Silvânia Mota da Silva e mencionou que na página 4 do documento apresentado pelo Dr. Vitor, há uma denúncia que não está assinada. A Deputada Flávia Morais solicitou ao Presidente, que ele requeira a presença da escrivã, Célia Maria de Oliveira Santos nesta CPI, para que ela esclareça a relação que tinha com a Sra. Carmem Kiechofer Topschall. Às quinze horas e cinquenta e quatro minutos, o Deputado Luiz Couto assumiu a presidência e às dezesseis horas e trinta e dois minutos o Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, reassumiu-a. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e cinquenta e um minutos, o Presidente, encerrou a reunião. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Jordy e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.