CÂMARA DOS
DEPUTADOS
COMISSÃO EXTERNA
PARA ACOMPANHAR A LUTA DA COMUNIDADE INDÍGENA GUARANI-KAIOWÁ, DO MATO GROSSO DO
SUL, PARA PERMANECER ÀS MARGENS DO RIO HOVY, PRÓXIMO AO TERRITÓRIO TRADICIONAL
PYELITO KUE/MBARAKAY
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa
Ordinária
ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 6 de novembro de
2012.
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Às
quinze horas e quatorze minutos do dia seis de novembro de dois mil e
doze, reuniu-se a Comissão Externa para acompanhar a luta da comunidade
indígena Guarani-Kaiowá, do Mato Grosso do Sul, para permanecer às margens
do Rio Hovy, próximo ao território tradicional Pyelito Kue/Mbarakay, no
Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, com a
presença dos Senhores Deputados Sarney Filho - Coordenador; Alessandro
Molon, Arnaldo Jordy, Penna e Ricardo Tripoli - Titulares. Deixaram de
comparecer os Deputados Danilo Forte, Marina Santanna e Rebecca Garcia.
ORDEM DO DIA: Deliberação de Requerimento. A - Requerimento: 1 -
REQUERIMENTO Nº 1/12 - do Sr. Sarney Filho - que "requer aprovação
de Plano de Trabalho para Comissão Externa da Câmara dos Deputados para
acompanhar a luta da comunidade indígena Guarani-Kaiowá, do Mato Grosso do
Sul para ouvir as seguintes pessoas e autoridades: 1 – visitar e ouvir os
índios acampados na fazenda Cambará, à margem do rio Hovy, Iguatemi (MS);
2 – visitar o Ministério Público Federal (em MS), em Dourados, e ouvir os
dois procuradores que atuam no caso: Dr. Marco Antonio Delfim (Dourados) e
Dr. Pedro Gabriel Gonçalves (Ponta Porã); 3 – visitar e ouvir o
proprietário da Fazenda Cambará, onde os índios se instalaram; 4 – visitar
e ouvir o escritório da Funai da região, Ponta Porã; 5 – visitar e ouvir o
juiz em Naviraí, Sergio Luiz Bonachella responsável pela ação de
reintegração de posse; 6 – audiência com o Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, em Brasília; 7 – audiência com o presidente da
Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, em Brasília; 8 – visita
ao INCRA, Campo Grande (MS). Faremos tratativas com os envolvidos para
aglutinar as audiências, evitando deslocamentos desnecessários da
comissão. Com o objetivo de promover uma assessoria técnica à comissão,
acompanhando nas visitas e posterior redação do relatório final,
solicitamos a colaboração de três assessores (funcionários da Casa) por
nós indicados e de um técnico-operador de áudio da Casa.” A seguir, o Senhor Coordenador
teceu esclarecimentos regimentais sobre o encaminhamento e a votação do
requerimento. Logo após, transferiu a presidência da reunião ao Dep.
Ricardo Tripoli, que, após fazer a leitura do requerimento, o submeteu à
votação, sendo Aprovado. Ao reassumir a presidência, o Dep. Sarney Filho
ponderou à comissão considerar a Ata da presente reunião aprovada, tendo
em vista que o seu inteiro teor foi gravado e poderá ser degravado em
notas taquigráficas. Havendo consenso na comissão, a Ata foi aprovada.
Nada mais havendo a
tratar, o Senhor Coordenador agradeceu a presença de todos e encerrou a
reunião às quinze horas e trinta e sete minutos, antes convocando a
próxima a realizar-se na terça-feira p. futura. E, para constar, eu
_____________, Mario Drausio Coutinho, secretário, lavrei a presente Ata,
que, já aprovada, vai assinada pelo Deputado Sarney Filho, Coordenador, e
irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
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