CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO EXTERNA PARA ACOMPANHAR A LUTA DA COMUNIDADE INDÍGENA GUARANI-KAIOWÁ, DO MATO GROSSO DO SUL, PARA PERMANECER ÀS MARGENS DO RIO HOVY, PRÓXIMO AO TERRITÓRIO TRADICIONAL PYELITO KUE/MBARAKAY

54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 6 de novembro de 2012.

Às quinze horas e quatorze minutos do dia seis de novembro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão Externa para acompanhar a luta da comunidade indígena Guarani-Kaiowá, do Mato Grosso do Sul, para permanecer às margens do Rio Hovy, próximo ao território tradicional Pyelito Kue/Mbarakay, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, com a presença dos Senhores Deputados Sarney Filho - Coordenador; Alessandro Molon, Arnaldo Jordy, Penna e Ricardo Tripoli - Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Danilo Forte, Marina Santanna e Rebecca Garcia. ORDEM DO DIA: Deliberação de Requerimento. A - Requerimento: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/12 - do Sr. Sarney Filho - que "requer aprovação de Plano de Trabalho para Comissão Externa da Câmara dos Deputados para acompanhar a luta da comunidade indígena Guarani-Kaiowá, do Mato Grosso do Sul para ouvir as seguintes pessoas e autoridades: 1 – visitar e ouvir os índios acampados na fazenda Cambará, à margem do rio Hovy, Iguatemi (MS); 2 – visitar o Ministério Público Federal (em MS), em Dourados, e ouvir os dois procuradores que atuam no caso: Dr. Marco Antonio Delfim (Dourados) e Dr. Pedro Gabriel Gonçalves (Ponta Porã); 3 – visitar e ouvir o proprietário da Fazenda Cambará, onde os índios se instalaram; 4 – visitar e ouvir o escritório da Funai da região, Ponta Porã; 5 – visitar e ouvir o juiz em Naviraí, Sergio Luiz Bonachella responsável pela ação de reintegração de posse; 6 – audiência com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em Brasília; 7 – audiência com o presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, em Brasília; 8 – visita ao INCRA, Campo Grande (MS). Faremos tratativas com os envolvidos para aglutinar as audiências, evitando deslocamentos desnecessários da comissão. Com o objetivo de promover uma assessoria técnica à comissão, acompanhando nas visitas e posterior redação do relatório final, solicitamos a colaboração de três assessores (funcionários da Casa) por nós indicados e de um técnico-operador de áudio da Casa.”  A seguir, o Senhor Coordenador teceu esclarecimentos regimentais sobre o encaminhamento e a votação do requerimento. Logo após, transferiu a presidência da reunião ao Dep. Ricardo Tripoli, que, após fazer a leitura do requerimento, o submeteu à votação, sendo Aprovado. Ao reassumir a presidência, o Dep. Sarney Filho ponderou à comissão considerar a Ata da presente reunião aprovada, tendo em vista que o seu inteiro teor foi gravado e poderá ser degravado em notas taquigráficas. Havendo consenso na comissão, a Ata foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Coordenador agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às quinze horas e trinta e sete minutos, antes convocando a próxima a realizar-se na terça-feira p. futura. E, para constar, eu _____________, Mario Drausio Coutinho, secretário, lavrei a presente Ata, que, já aprovada, vai assinada pelo Deputado Sarney Filho, Coordenador, e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

 

 

 

 

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