ATA DA VIGÉSIMA-SEXTA REUNIÃO, ORDINARIA DELIBERATIVA,
REALIZADA EM 17 DE OUTUBRO DE 2012

Às dez horas e quarenta e seis minutos do dia dezessete de outubro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Edmar Arruda.  Registraram presença os deputados Edmar Arruda (presidente), Edson Santos e Wellington Roberto (vice-presidentes),  Aline Corrêa, Devanir Ribeiro, Glauber Braga, Paulo Feijó,  Vanderlei Siraque – titulares; Carlos Magno, João Magalhães e Vanderlei Macris –  suplentes. Deixaram de comparecer os titulares Aníbal Gomes, Carlos Brandão, Daniel Almeida, Edio Lopes, Fernando Francischini, Giroto, Hugo Motta, Marcelo Matos, Nelson Bornier, Nilton Capixaba e Ronaldo Caiado. Justificou a ausência o deputado Giroto. ABERTURA: Havendo número regimental, o presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da vigésima-terceira, vigésima-quarta e vigésima-quinta reuniões da Comissão, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Vanderlei Macris. Não houve discussão. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão no período de vinte e dois de agosto a dezesseis de outubro, que passa a integrar esta ata, dispensando a leitura dos citados expedientes.  ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO Nº 350/12, do Sr. Edmar Arruda que "requer seja convidado representante do TCU para que apresente seus trabalhos importantes na área de Tecnologia da Informação". O deputado Vanderlei Macris assumiu a presidência, na forma regimental, e passou a palavra ao autor do requerimento, que defendeu sua aprovação. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. O deputado Edmar Arruda reassumiu a presidência. 2 – REQUERIMENTO Nº 351/12, do Sr. Carlos Magno, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle inclua o nome do Sr. Celso Orlando Galli (Willyan Jhones), presidente da Ordem dos Bacharéis do Brasil (OBB), para participar da audiência pública da qual trata o requerimento do deputado federal Sibá Machado de nº 345/2012, aprovado no dia 22 de agosto do corrente, a fim de realizar um debate que possa contribuir para um melhor esclarecimento à questão". O autor defendeu a aprovação do requerimento. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. 3 – REQUERIMENTO Nº 352/12, do Sr. Carlos Magno, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Sr. Jorge Hereda, presidente da Caixa Econômica Federal, encaminhar cópias dos contratos de locação do imóvel Setor Rodoviário onde funcionava a antiga agência e do Setor Central onde funciona o atual endereço da Caixa Econômica Federal na cidade de Ouro Preto do Oeste/RO". O autor defendeu a aprovação do requerimento. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. 4 – REQUERIMENTO Nº 353/12, do Sr. Eduardo Cunha, que "requer convocação do Ministro da Educação, Senhor Aloizio Mercadante, para debate sobre fim do exame da Ordem dos Advogados do Brasil". Retirado de pauta pelo presidente, de ofício, uma vez que houve acordo quanto ao comparecimento do Secretário Nacional de Educação Superior em audiência pública para tratar do assunto, no dia trinta e um de outubro, em atendimento ao Requerimento nº 339/212, já aprovado pela Comissão. 5 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 52/11, do Sr. Vanderlei Macris, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle no Instituto Nacional de Reforma Agrária – Incra, integrante da estrutura administrativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário, com vistas a verificar irregularidades em assentamentos de reforma agrária criados pelo órgão no Estado do Pará, no período de 2005 a 2011". Relator: deputado Edson Santos. Relatório prévio: pela não-implementação. O deputado Glauber Braga requereu a retirada de pauta, com a qual concordaram os deputados Vanderlei Macris e Carlos Magno. Em votação, o requerimento de retirada de pauta foi aprovado. 6 – REPRESENTAÇÃO Nº 9/12, do Sindicato dos Trabalhadores na Empresa de Correios e Telégrafos de Goiás - que "solicita que Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados providencie diligências e abra investigação para verificar se a Administração Central e as Diretorias Regionais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) estão utilizando corretamente os recursos da União para a contratação de mão-de-obra temporária". Relator: deputado Vanderlei Macris. Parecer pelo acolhimento, encaminhamento ao Tribunal de Contas da União para apuração, e encerramento da Representação. O relator leu o seu parecer pelo acolhimento da representação. Em discussão, o deputado Carlos Magno sugeriu que os documentos referentes à representação fossem enviados também ao Ministério Público Federal do Trabalho, obtendo a concordância do autor. O deputado Glauber Braga solicitou vista da proposição, concedida pelo presidente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente convocou reunião de audiência pública para debater sobre o fim do exame da OAB, para o próximo dia 31 de outubro, no plenário 9, às dez horas, e encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e um minutos. E, para constar, eu __________________, Regina Pereira Games, secretária, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Edmar Arruda ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxx

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CFFC

NO PERÍODO DE 22/08/2012 a 16/10/2012

Lista a ser distribuída na reunião de 17/10 /2012

RECEBIDO COMISSÃO		AUTOR DO DOCUMENTO	ASSUNTO
22/08/2012	1ª Secretaria da CD   Deputado Eduardo Gomes Primeiro-Secretário		Ofício 1ªSec/RI/I/nº2383/12 em que encaminha o Ofício 206/2012/GM/MDS do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em resposta ao RIC 2235/12, em que fornece informações acerca do cadastro de beneficiários do Programa Bolsa Família na cidade de Nova Iguaçu, objeto do REQ 314/2012.
22/08/2012	Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro   Danton Moreira de Souza Delegado de Polícia		Ofício 0233/1203/2012 da Chefia de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em resposta ao Ofício 1040/2011 desta Comissão. Remete cópias das informações prestadas pela Comissão de Controle e Fiscalização de Contratos da PCERJ; pela Delegacia de Polícia Fazendária; pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado e Inquéritos Especiais da PCERJ e pela Assessoria Geral de Planejamento da PCERJ acerca da não localização dos itens relacionados no Plano de Execução, e a Metodologia de Avaliação. Assunto relacionado com a PFC 23/2011
23/08/12	Tribunal de Contas da União   Benjamin Zymler Presidente		Aviso n. 984-GP/TCU, em que encaminha cópia da deliberação acompanhada da instrução técnica, em atendimento ao item 1.8 do acórdão nº 5820/2012, proferida pela 2º câmara do TCU na sessão de 7/8/2012 – Processo TCE nº 021.126/2007. Referente a exame de processos relativos à utilização do FAT no período de 1999/2001 no Estado do Espirito Santo. PLANFOR/FAT
23/08/2012	Tribunal de Contas da União   Benjamin Zymler Presidente		Aviso n. 983-GP/TCU, em resposta ao Ofício 354/2012/CFFC-P, relacionado com o REQ 344/12 o qual solicita inspeção junto à empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS, nos contratos e aditivos, assinados com o grupo Schahin, no âmbito da obra do gasoduto de Caraguatatuba. O expediente foi autuado no TCU sob o número TC 028.016/2012-2.
23/08/2012	Gabinete do Dep. Giroto Vandar M. Resende Chefe de Gabinete		Of-CD-EG-176/20112 – justifica ausência do deputado na reunião da CFFC de 22/08/2012.
28/08/2012	Tribunal de Contas da União   Benjamin Zymler Presidente		Aviso 1007-Seses-TCU-Plenário encaminha cópia do Acórdão 2059/2012, proferido nos Autos do Processo TC 015.529/2010-0 acompanhado do Voto e do Relatório que o fundamentam, referente à auditoria no Sistema Brasileiro de Previdência Pública e avaliação do sistema de Previdência Geral (RGPS) dos Servidores Civis e Militares.
28/08/2012	Tribunal de Contas da União   Benjamin Zymler Presidente		Aviso n. 1083-seses/TCU, em atenção ao Ofício nº 306/2012-CFFC-P encaminha Cópia do Acórdão 2218/12 proferido nos Autos do Processo TC 019.169/2012-4 referente à atuação do Banco Central na compra do Banco Schahin pelo Banco BMG.  Assunto Relacionado com a PFC 17/2011.
04/09/2012	Sindicato dos Trabalhadores na Empresa de Correios e Telégrafos de Goiás – SINTECT-GO Marcelo Barbosa Barreto Secretário de Assuntos Jurídicos		Ofício n. 253/2012/SINTECT-GO, do Sindicato dos Trabalhadores na Empresa de Correios e Telégrafos de Goiás, solicitando a imediata inclusão da Representação n. 09/2012 na pauta da Comissão, conforme dispõe o § 4º do art. 52, do RICD.
04/09/2012	Tribunal de Contas da União   Benjamin Zymler Presidente		Aviso nº 1014-GP/TCU, em que registra recebimento do oficio 374/2012CFFC-P e informa que o referido pedido de cópia do processo TC – 035.009/2011-0 (Req 347/2012) foi autuado no TCU como processo nº TC-030.878/2012-8 e remetido a Secretária-Geral de Controle Externo para adoção de providências.
04/09/2012	Tribunal de Contas da União Benjamin Zymler Presidente		Aviso nº 1011-C-GP/TCU em que encaminha relatório de atividades do TCU referente ao 2º trimestre do exercício de 2012.
10/09/2012	Câmara dos Deputados   Eduardo Gomes Primeiro-secretário		Ofício 1º Sec/RI/I/nº 2465/12 que encaminha cópia do Aviso nº 152/2012/GMMME, de 5 de julho de 2012, do Ministério de Minas e Energia, em resposta ao requerimento de informação 2191/12, acerca do pedido de informações sobre critérios de distribuição de recursos e montantes disponibilizados para munícipios e rádios pela CHESF.  Req. 304/2012.
12/09/2012	Mesa da Câmara dos Deputados   Marco Maia Presidente		Despacho Presidência/SGM em que encaminha Aviso nº 1011-A-GP/TCU com relatório de atividades do TCU referente ao 2º trimestre do exercício de 2012.
12/09/2012	Tribunal de Contas da União   Benjamin Zymler Presidente		Aviso n. 1159-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão n. 2381/2012, proferido nos autos do processo n. TC 006.352/2012, que trata de relatório de acompanhamento visando verificar a regularidade dos procedimentos de concessão de financiamento pela Caixa Econômica Federal para as obras de mobilidade urbana na cidade de Recife/PE, em função das obras da Copa de 2014.
13/09/2012	Associação de Mutuários do Crédito Rural do Estado da Paraíba   Jair Pereira Guimarães Presidente		Ofício 018/2012, que dá conhecimento sobre descumprimento, por parte do BNB, de decisão do TCU. Assunto Relacionado com a PFC 87/2012 *Anexo um CD com depoimentos de mutuários do BNB
17/09/2012	Tribunal de Contas da União   Benjamin Zymler Presidente		Aviso n. 1175-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão n. 2448/2012, proferido nos autos do processo n. TC 018.715/2012-5, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, sobre avaliações ou inspeções recentes realizadas pelo TCU nos contratos de manutenção preventiva e corretiva dos terminais de passageiros do aeroporto do Galeão/RJ. Vínculo com o REQ n. 319/2012.
17/09/2012	Tribunal de Contas da União   Benjamin Zymler Presidente		Aviso n. 1164-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão n. 2418/2012, proferido nos autos do processo n. TC 028.622/2009-8, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, sobre indícios de irregularidades na aplicação de recursos do crédito de instalação do Incra no Pará. Vínculo com o REQ n. 286/2009.
24/09/12	Controladoria Geral da União   Jorge Hage Sobrinho Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União		Ofício nº 28.015/2012/GM/CGU-PR em resposta ao Ofício nº 390/2012/CFFC-P, indica o servidor Ronald da Silva Balbe, Diretor de Planejamento e Coordenação de Ações de Controle, para participar das reuniões técnicas mensais da CFFC. Vínculo com REQ. 332/2012.
27/09/2012	Deputado Anthony Garotinho		Ofício nº 113/12/GAN 714 justifica ausência em reuniões da CFFC nos dias 4,5 e 6 de setembro de 2012.
27/09/2012	Deputado Anthony Garotinho		Ofício nº 114/12/GAN 714 justifica ausência em reuniões da CFFC nos dia 18,19 e 20 de setembro de 2012.
03/10/2012	Superintendência da Polícia Federal em RO   Donizetti Aparecido Tambani Superintendente Regional		Ofício n. 206/2012-GAB/RS/RO, acusando o recebimento do Ofício n. 373/2012-CFFC-P e informando o seu reencaminhamento à Polícia Federal de Ji-Paraná/RO. Vínculo com o REQ n. 346/2012.
03/10/2012	Tribunal de Contas da União   Benjamin Zymler Presidente		Aviso n. 1220-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão n. 2606/2012, proferido nos autos do processo TC n. 027.429/2008-5, acerca de auditoria no Convênio CRT/DF 58.100/2005, celebrado entre a Anara (MLST) e o Incra.
04/10/2012	Supremo Tribunal Federal Ministro Ayres Brito Presidente		Mensagem n. 66, que encaminha o Relatório de Gestão Fiscal do Supremo Tribunal Federal, referente ao segundo quadrimestre de 2012.
04/10/2012	Tribunal de Contas da União (2ª Câmara)   Augusto Nardes Presidente		Aviso n. 222-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão n. 7042/2012, proferido nos autos do processo TC n. 023.760/2007-5, acerca de Recurso em tomada de contas especial na Prefeitura de Vitorino Freire-MA.
05/10/2012	Mesa do Congresso Nacional   José Sarney Presidente		Ofício 434 (CN) com cópia do Ofício 794/2012 do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, em que encaminha três novas vias dos Relatórios Gerenciais, em substituição aos relatórios referentes aos terceiro e quarto quadrimestres de 2011 e ao primeiro quadrimestre de 2012.
10/10/2012	Tribunal de Contas da União   Augusto Nardes Vice-Presidente, no exercício da Presidência		Aviso n. 1275-Seses-TCU-Plenário, que em atenção ao Ofício nº 374 /2012/CFFC-P desta Comissão, encaminha cópia do Acórdão n. 2673/2012, proferido nos autos do Processo TC 030.878/2012-8 e mídia com os autos do processo TC 035.009/2011-0, que trata de possíveis irregularidades na contratação das empresas DNA Soluções Inteligentes Ltda. e Monal Informática Ltda. Assunto relacionado com o REQ 347/2012
16/10/2012	Vandar M. Resende Gab. Dep. Giroto		Ofício-CD-EG-183/2012 – Justifica ausência do deputado nas reuniões de 17 e 23/10/2012.