Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 4.636/12 - do Sr. Jesus Rodrigues - (PL 2565/2011) - que ""Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2565/2011 que modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha"".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Adiada a votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO), em 27/06/2012.