Às dez horas e cinquenta e quatro minutos do dia treze de novembro de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Iara Bernardi, Marisa Serrano e Gastão Vieira - Vice-Presidentes; Agnelo Queiroz, Átila Lira, Bonifácio de Andrada, Celcita Pinheiro, Clementino Coelho, Dino Fernandes, Eduardo Seabra, Flávio Arns, Gilmar Machado, Miriam Reid, Osvaldo Biolchi, Pastor Amarildo, Tânia Soares e Walfrido Mares Guia - Titulares; Almerinda de Carvalho, Cesar Bandeira, Costa Ferreira, Eurípedes Miranda, Ivan Paixão, Joel de Hollanda, Milton Monti, Paulo Mourão, Rafael Guerra, Raimundo Gomes de Matos, Renildo Leal e Zé Índio - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Esther Grossi, Itamar Serpa, João Matos, Jonival Lucas Junior, Luis Barbosa, Nice Lobão, Osvaldo Coelho, Paulo Lima e Zezé Perrella. A Deputada Esther Grossi justificou a sua ausência, por estar em missão oficial representando esta Casa na VII Reunião de Ministros da Educação e na I Reunião Intergovernamental do Projeto Regional de Educação da América Latina e Caribe, a realizarem-se em Havana, Cuba, de 12 a 18 de novembro.   ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta em exercício, Deputada Iara Bernardi, declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 36/02 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 41/2002) - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a regulamentação da atividade dos árbitros de futebol." Não havendo quem o quisesse discutir, em votação, ele foi aprovado por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO Nº 37/02 - da Sra. Esther Grossi - que "requer a realização de parte da III Conferência Nacional de Educação, Cultura e Desporto fora do Edifício-Sede da Câmara dos Deputados." Discutiu a matéria a Deputada Marisa Serrano e, em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.330/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "acrescenta dispositivo à Lei 8685, de 20 de julho de 1993, que "Cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências"." Relatora: Deputada Miriam Reid. Parecer: pela aprovação. A Deputada Marisa Serrano pediu e lhe foi concedida vista da matéria, nos termos do Art. 57, XVI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.380/02 - do Sr. João Sampaio - que "estabelece a obrigatoriedade de as emissoras de radiodifusão identificarem os autores e os intérpretes de toda música brasileira veiculada em sua programação musical." Relator: Deputado Gastão Vieira. Parecer: pela aprovação. Após a leitura do parecer, o  relator fez a defesa do seu voto e, não havendo quem  quisesse discutir o parecer, em votação, ele foi unanimente aprovado. 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.480/02 - do Sr. Wanderley Martins - que "introduz parágrafo único na lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998." Relator: Deputado Gastão Vieira. Parecer: pela aprovação. Lido o parecer pelo relator, discutiram a matéria as Deputadas Tânia Soares e Iara Bernardi. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.985/97 - da Sra. Esther Grossi - que "altera o art. 37 da Lei 9.394/96, visando o atendimento de obrigações internacionais do Estado Brasileiro." Relator: Deputado Bonifácio de Andrada. Parecer: pela aprovação. Lido o parecer pelo relator, discutiu a matéria a Deputada Iara Bernardi. Em votação, foi unanimemente aprovado o parecer do relator. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.337/01 - do Sr. Adão Pretto - que "dispõe sobre conteúdos curriculares de cursos de formação de professores." Relatora: Deputada Esther Grossi. Parecer: pela rejeição. A Deputada Tânia Soares procedeu à leitura do parecer da relatora e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, ele foi aprovado unanimemente. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.164/01 - do Sr. Roberto Rocha - que "dispõe sobre o ensino de noções de legislação fiscal e tributária no ensino médio e superior." Relator: Deputado Gastão Vieira. Parecer: pela rejeição. O Deputado Bonifácio de Andrada solicitou e lhe foi concedida vista da matéria, nos termos regimentais. . 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.668/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "estabelece estágio obrigatório remunerado como condição para a concessão do diploma de médico e o exercício profissional da Medicina." Relator: Deputado Agnelo Queiroz. Parecer: pela rejeição. O Deputado Costa Ferreira procedeu à leitura do parecer do relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.695/00 - do Sr. Lincoln Portela - que "institui o funcionamento de todas as escolas públicas do país, em um dia por mês, que será no Sábado ou Domingo, para os fins que especifica." Relator: Deputado Flávio Arns. Parecer: pela rejeição. O Deputado Walfrido Mares Guia procedeu à leitura do parecer do relator e  discutiu a matéria. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.056/01 - do Sr. Djalma Paes - que "estabelece a obrigatoriedade de exame preventivo de acuidade auditiva nos alunos matriculados na 1ª série de estabelecimentos de ensino fundamental." Relatora: Deputada Miriam Reid. Parecer: pela aprovação, com emendas. Por já ter sido lido o voto da relatora na Reunião realizada no dia 05 de julho e não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora.12 - PROJETO DE LEI Nº 5.529/01 - do Sr. Wigberto Tartuce - que "estabelece a obrigatoriedade da inclusão da disciplina Ensino das Religiões nas escolas de ensino fundamental." Relator: Deputado Gastão Vieira. Parecer: pela rejeição. O Deputado Gastão Vieira procedeu à leitura do seu parecer. Discutiu a matéria a Deputada Iara Bernardi. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.336/02 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "torna obrigatória a inclusão no currículo escolar de 1º grau de matéria relativa a educação para o trânsito." Relator: Deputado Gastão Vieira. Parecer: pela rejeição. O Deputado Gastão Vieira procedeu à leitura do seu parecer e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.188/02 - da Sra. Celcita Pinheiro - que "dispõe sobre a extensão do direito à alimentação escolar aos alunos do ensino médio." Relator: Deputado Flávio Arns. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Lido o parecer pelo relator, discutiu a matéria o Deputado Walfrido Mares Guia. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator.  O Deputado Gastão Vieira apresentou requerimento para que fosse imediamente apreciado o Projeto de Lei nº 5.107/01, item nº 21 da pauta. Sem discussão, foi aprovado por unanimidade o requerimento. 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.107/01 - do Sr. Léo Alcântara - que "acrescenta parágrafos aos arts. 8º e 9º da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com redação dada pela Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, de forma a dispor sobre os membros do Conselho Nacional de Educação." Relator: Deputado Gastão Vieira. Parecer: pela aprovação, com emenda. Adiada a votação, por requerimento do relator. 16- PROJETO DE LEI Nº 6.123/02 - do Sr. Clementino Coelho - que "dispõe sobre critérios de regionalização na distribuição de bolsas científicas e dá outras providências" Relator: Deputado Ivan Paixão. Parecer: pela aprovação, com emenda. O Deputado Gastão Vieira solicitou e lhe foi concedida vista, nos termos regimentais. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.317/99 - do Sr. Regis Cavalcante - que "revoga o parágrafo único do art. 13 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967." (Apensado: PL 5967/2001). Relator: Deputado Gastão Vieira. Parecer: pela aprovação deste, e do PL-5967/2001, com substitutivo. Não deliberado. 18 - PROJETO DE LEI Nº 6.146/02 - do Sr. Dr. Gomes - que "tornando obrigatório as Bibliotecas públicas abrirem aos sábados e domingos." Relator: Deputado Paulo Lima. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 19 - PROJETO DE LEI Nº 4.244/01 - do Sr. Ricardo Berzoini - que "adiciona parágrafo ao art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências." Relator: Deputado João Matos. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 20 - PROJETO DE LEI Nº 5.718/01 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "acrescenta § 2º do art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990." Relatora: Deputada Miriam Reid. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 21 - PROJETO DE LEI Nº 4.146/01 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "dispõe sobre a garantia de obtenção de vagas em creches e escolas públicas para filhos de pessoas portadoras de deficiências, próximas de suas residências." Relatora: Deputada Miriam Reid. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 22 - PROJETO DE LEI Nº 5.715/01 - do Sr. André Benassi - que "reconhece o futebol de salão - futsal, como manifestação desportiva de criação nacional." Relator: Deputado Gastão Vieira. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. Nada mais havendo a tratar, às doze horas e quarenta minutos  a senhora Presidenta em exercício, Deputada Iara Bernardi, encerrou os trabalhos. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Iara Bernardi ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.