Ata da Nona Reunião extraordinária da 2ª Sessão Legislativa, da 54ª Legislatura, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, realizada em 30 e 31 de outubro de 2012.

Aos trinta e trinta e um dias do mês de outubro de dois mil e doze, reuniu-se extraordinariamente a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com o objetivo de apreciar a Pauta nº 23. Verificou-se, durante esse período, a presença dos seguintes parlamentares: Deputados Titulares: Aníbal Gomes, Arnon Bezerra, Augusto Coutinho, Cida Borghetti, Duarte Nogueira, Edio Lopes, Eduardo Sciarra, Eliseu Padilha, Felipe Maia, Giovanni Queiroz, João Leão, João Maia, João Paulo Lima, Josias Gomes, Laurez Moreira, Leandro Vilela, Leonardo Gadelha, Luciano Castro, Paulo Foletto, Paulo Magalhães, Paulo Pimenta, Paulo Rubem Santiago, Paulo Wagner, Professora Dorinha Seabra Rezende, Renato Molling, Waldenor Pereira, Wandenkolk Gonçalves e Zeca Dirceu; Senadores Titulares: Antonio Carlos Valadares, Armando Monteiro, Benedito de Lira, Clésio Andrade, Flexa Ribeiro, João Costa, Paulo Paim e Romero Jucá; Deputados Suplentes: Antonio Balhmann, Assis Carvalho, Celso Maldaner, Cláudio Puty, Giacobo, Hugo Motta, Jaime Martins, Joaquim Beltrão, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Setim, Luiz Pitiman, Manoel Salviano, Osmar Serraglio, Professor Sérgio de Oliveira, Roberto Balestra, Roberto de Lucena, Toninho Pinheiro e Vanderlei Siraque; Senador Suplente: Tomás Correia. Deputados não-membros presentes: Amauri Teixeira e Weliton Prado. Deixaram de comparecer os Deputados Titulares Arnaldo Jardim, Irajá Abreu, Lucio Vieira Lima, Mauro Lopes, Osmar Júnior e Reinaldo Azambuja; além dos Senadores Titulares Cássio Cunha Lima, Sérgio Petecão, Sérgio Souza e Wellington Dias. ABERTURA: às quatorze horas e trinta e três minutos, havendo número regimental para abertura, de acordo com o art. 134 da Resolução nº1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente, Deputado Paulo Pimenta, declarou iniciados os trabalhos. Contudo, por haver Reunião de Audiência Pública agendada, com a presença da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sra. Miriam Aparecida Belchior, o Presidente suspendeu a reunião, convocando sua continuação para o dia 31/10, às 14h. No dia 31/10, às 14h14, o Presidente declarou a reunião reiniciada, bem como haver quórum para deliberação. Contudo, suspendeu-a novamente, às 14h46, para que fosse realizada reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias - CRLP. Às 14h57, a reunião foi reiniciada. O Presidente afirmou haver acordo para apreciação do Relatório ao Projeto de Lei nº 15/2012 - CN e Relatório da Receita para o PLOA 2013, conforme decisão do CRLP. Avisou que a apreciação dessas matérias teria início ao final da Ordem do Dia na Câmara dos Deputados. Logo após, o Deputado Felipe Maia, fazendo uso da palavra, reiterou os termos do acordo. O Deputado Paulo Rubem Santiago, também em uso da palavra, falou que entregaria documento por ele elaborado, o qual tratava da política feita pelo governo a respeito da seca na Região Nordeste. Às 15h04, o Presidente suspendeu a reunião, agendando o reinício para logo após o término da Ordem do Dia na Câmara dos Deputados. Às 16h09, os trabalhos foram retomados. Apreciação da Ata da 13ª Reunião Ordinária, realizada em 16 e 17 de outubro de 2012. O Presidente foi autorizado pelo Plenário a dispensar a leitura da Ata. Não houve quem a quisesse discutir. Em votação, foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: Conforme decidido na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de abril de 2008, foi dispensada a leitura dos expedientes. O Presidente determinou ao Departamento de Taquigrafia a inclusão dos expedientes nas notas taquigráficas da reunião. Informou que a lista com os expedientes foi encaminhada, pelo correio eletrônico, aos membros e Lideranças Partidárias nesta data. Na sequência, o Deputado Paulo Rubem Santiago fez uso da palavra para falar sobre a estiagem na Região Nordeste e a execução das programações orçamentárias relativas ao tema. Entregou documento com essas constatações ao Presidente, Deputado Paulo Pimenta, e ao Relator da Receita, Deputado Cláudio Puty. ORDEM DO DIA: após anunciar o início da apreciação do Relatório da Receita para o Projeto de Lei Orçamentária – PLOA 2013, o Presidente avisou que o Relator iria apresentar seu Relatório e que o prazo para apresentação de destaques estava aberto, perdurando até o final da discussão. Contudo, suspendeu a reunião devido ao início da Ordem do Dia na Câmara dos Deputados, às 16h24. A Reunião foi reiniciada às 19h03. 1 – Relatório da Receita apresentado ao Projeto de Lei nº 24 /2012-CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2013”, (PLOA 2013). Relator da Receita: Deputado Cláudio Puty. Foram apresentadas duas emendas de renúncia de receita. Voto: pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2013, no que concerne a estimativas de receitas, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as alterações decorrentes das 12 emendas apresentadas pelo Relator da Receita e pela rejeição das demais emendas. Em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 25 da Resolução nº1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente solicitou autorização ao Plenário da Comissão para apreciar o Relatório da Receita do PLOA 2012 sem que houvesse análise por parte do Comitê de Admissibilidade de Emendas, uma vez que este ainda não havia entregue seu relatório sobre a matéria. Foi autorizado. Não houve quem quisesse discutir, sendo assim, o Presidente anunciou o fim do prazo para entrega de destaques. Logo após, fez elogios ao trabalho do Deputado Cláudio Puty como Relator da Receita. Em votação, o Relatório e a Errata foram aprovados por unanimidade. 9 – Relatório ao Projeto de Lei nº 15/2012-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação, da Cultura e do Esporte e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 1.789.182.545,00 (um bilhão, setecentos e oitenta e nove milhões, cento e oitenta e dois mil, quinhentos e quarenta e cinco reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”. Relator: Deputado Waldenor Pereira. Foram apresentadas quatro emendas. Voto: Favorável, nos termos do projeto, com indicação pela inadmissibilidade da emenda nº 1 e rejeição das demais. Na ausência do Relator, o Deputado Zeca Dirceu foi designado Relator ad hoc e apresentou o voto. Após leitura do voto, o Relator, Deputado Waldenor Pereira, presente neste momento, proferiu seu entendimento sobre o Projeto de Lei. Discutiram a matéria os Deputados Felipe Maia e João Maia. Em votação, o Relatório foi aprovado por unanimidade. Após essa votação, o Presidente agradeceu às Lideranças de oposição pela contribuição para aprovação do Relatório da Receita e abriu espaço para que os parlamentares pudessem tecer últimos comentários a respeito dessa matéria. Assim, na seguinte ordem, fizeram uso da palavra: Deputado Felipe Maia – falou sobre o Relatório da Receita e previsões econômicas, Senador Flexa Ribeiro – falou sobre o cenário econômico apresentado pelo governo, Deputado João Maia – falou a respeito das projeções econômicas realizadas pelo governo, Deputado Celso Maldaner – comentou sobre o cenário econômico nacional, Deputado Waldenor Pereira – parabenizou o Relator da Receita e falou sobre a economia do país, Senador Flexa Ribeiro – comentou as considerações feitas pelo Deputado Waldenor Pereira. Na sequência, o Relator da Receita, Deputado Cláudio Puty, falou sobre o processo para aprovação do Relatório e sobre o cenário econômico nacional. Logo após, o Presidente fez últimas considerações sobre o processo legislativo orçamentário e a interação popular, bem como sobre a aprovação do Relatório da Receita. Propôs acordo para prorrogar em um dia o prazo para entrega de emendas ao Relatório Preliminar, caso o Relator o entregasse naquele dia, 31/10/2012. ENCERRAMENTO: às 20h05 o Presidente encerrou a Reunião. Antes, convocou Reunião Ordinária para o dia 6/11/2012, às 14h30. Para constar, eu, Maria do Socorro de Lacerda Dantas, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente e encaminhada para publicação no Diário do Senado Federal. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Deputado PAULO PIMENTA, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx