A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou o Projeto de Lei nº 2.591/2011 e o PL nº 2.920/2011, apensado, com substitutivo, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Severino Ninho.

Estiveram presentes os Senhores Deputados José Chaves - Presidente; Wolney Queiroz e Eli Correa Filho - Vice-Presidentes; Almeida Lima, Carlos Sampaio, Chico Lopes, Iracema Portella, José Carlos Araújo, Reguffe, Ricardo Izar, Roberto Teixeira, Severino Ninho, Weliton Prado, Augusto Coutinho, Aureo, César Halum, Chico D'Angelo, Fátima Pelaes e Wellington Roberto.

Sala da Comissão, em 31 de outubro de 2012.

Deputado JOSÉ CHAVES
Presidente