A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu, unanimemente, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.042/08, do PL nº 3.053/08, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.042/08 e do PL nº 3.053/08, apensado, na forma do Substitutivo da CTASP, nos termos do parecer do Relator, Deputado Eduardo Cunha.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Antônio Andrade - Presidente, Lucio Vieira Lima, Assis Carvalho e Pauderney Avelino - Vice-Presidentes, Aelton Freitas, Afonso Florence, Andre Vargas, Cláudio Puty, Edivaldo Holanda Junior, Fernando Coelho Filho, Guilherme Campos, João Dado, João Magalhães, José Guimarães, José Humberto, Júlio Cesar, Júnior Coimbra, Manato, Pedro Eugênio, Reinhold Stephanes, Rui Palmeira, Toninho Pinheiro, Vaz de Lima, Zequinha Marinho, Andre Moura, Antonio Carlos Mendes Thame, Celso Maldaner, Cleber Verde, Jose Stédile, Luiz Carlos Setim, Luiz Pitiman e Mendonça Prado.

Sala da Comissão, em 31 de outubro de 2012.

Deputado ANTÔNIO ANDRADE
Presidente