Às dez horas e vinte e um minutos do dia trinta e um de outubro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Sarney Filho, Presidente. Registraram suas presenças os Senhores Deputados Sarney Filho (PV/MA) - Presidente; Arnaldo Jordy (PPS/PA), Penna (PV/SP) e Rebecca Garcia (PP/AM) - Vice-Presidentes; Augusto Carvalho (PPS/DF), Felipe Bornier (PSD/RJ), Giovani Cherini (PDT/RS), Leonardo Monteiro (PT/MG), Marcio Bittar (PSDB/AC), Márcio Macêdo (PT/SE), Marina Santanna (PT/GO), Paulo Piau (PMDB/MG) e Ricardo Tripoli (PSDB/SP) - Titulares; Antonio Bulhões PRB/SP), Bernardo Santana de Vasconcellos (PR/MG), Fernando Ferro (PT/PE), Fernando Marroni (PT/RS), Marco Tebaldi (PSDB/SC), Paulo Cesar Quartiero (DEM/RR) e Valdir Colatto (PMDB/SC) - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Roberto (PV/MG), Givaldo Carimbão (PSB/AL), Irajá Abreu (PSD/TO) e Vilalba (PRB/PE). Justificou a ausência o Deputado Alfredo Sirkis (PV/RJ). ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 31ª reunião deliberativa ordinária, realizada no dia 17 de outubro de 2012. Dispensada a leitura da Ata a pedido do Deputado Ricardo Tripoli.  Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade.  A seguir, o Presidente, Deputado Sarney Filho, passou a Presidência ao Deputado Penna. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 158/12 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os transgênicos".  O DEPUTADO SARNEY FILHO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO PENNA QUE  PROPÔS A INCLUSÃO DO PRESIDENTE A EMBRAPA. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE, COM O ADENDO. O Deputado Sarney Filho reassumiu a Presidência.  2 - REQUERIMENTO Nº 159/12 - do Sr. Irajá Abreu - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda relativo ao impacto orçamentário-financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 3.894/2012, que dispõe sobre a isenção de COFINS e PIS, objetivando fomentar a indústria plástica nacional a fabricar plásticos biodegradáveis que possam substituir o plástico convencional". APROVADO.  Extrapauta: 1 - REQUERIMENTO Nº 161/12 - do Sr. Antônio Roberto - que "requer a criação de uma comitiva de parlamentares desta Comissão à cidade de Medeiros-MG, com a finalidade de conhecer a região em especial o rio Samburá, que nasce na serra d''Água, no município de Medeiros".  APROVADO.  B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 3 - PROJETO DE LEI Nº 8.005/10 - do Senado Federal - Gerson Camara - (PLS 477/2009) - que "dispõe sobre a responsabilidade das empresas que fabricam, importam, comercializam ou instalam vidros automotivos pela coleta e destinação final ambientalmente adequada dos produtos descartados". (Apensados: PL 1862/2011, PL 2170/2011 e PL 2696/2011) RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI. PARECER: pela rejeição deste, do PL 2170/2011, e do PL 2696/2011, apensados, e pela aprovação do PL 1862/2011, apensado, com emenda. Vista ao Deputado Homero Pereira, em 19/09/2012. O DEPUTADO PENNA LEU O PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOAR.  4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.602/10 - do Sr. Sarney Filho - que "susta os efeitos do Decreto nº 7.154, de 9 de abril de 2010". RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 317/11 - do Sr. Antonio Bulhões - que "veda a utilização de carvão vegetal produzido com matéria-prima oriunda de extrativismo, altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, Código Florestal, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências". RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Penna apresentou voto em separado em 07/08/2012. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: : 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.056/08 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "institui as unidades de preservação do patrimônio cultural brasileiro". RELATOR: Deputado PENNA. PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Penna (PV-SP), pela aprovação deste. O Deputado Irajá Abreu apresentou voto em separado em 14/11/2011. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 28/03/2012. Em 25/04/2012, aprovado requerimento dos Deputados Leonardo Monteiro e Márcio Macêdo, solicitando o adiamento da discussão por 5 sessões. Em 10/05/2012, decorridas as 5 Sessões. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR DO DEP. PENNA. O PARECER DO RELATOR, DEP. IRAJÁ ABREU, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.934/10 - da Sra. Fátima Pelaes - que "torna obrigatória a realização de cursos de reutilização e reciclagem do papelão descartado por supermercados e distribuidoras varejistas, a egressos do sistema prisional e jovens em cumprimento de medidas socieducativas". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Paulo Piau, em 04/07/2012. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 855/11 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.985, de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", no que diz respeito à proteção dos sítios espeleológicos do território nacional". RELATOR: Deputado PENNA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos, em 19/09/2012. O Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos apresentou voto em separado em 09/10/2012. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.370/11 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "proíbe a utilização de dióxido de titânio em alimentos e cosméticos". RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. PARECER: a proferir. Os Deputados Ricardo Tripoli, Márcio Macêdo e Bernardo Santana de Vasconcellos apresentaram votos em separado. Vista à Deputada Marina Santanna, em 22/08/2012. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.908/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "estabelece tratamento diferenciado, em relação à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, a estabelecimentos industriais, ou estabelecimentos equiparados a industriais, de cujas operações resultem produtos reciclados que contenham resíduos sólidos". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Marina Santanna, em 22/08/2012. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.191/11 - do Sr. Miriquinho Batista - que "legaliza os Acordos Comunitários de Pesca em todo o território nacional". RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 22/08/2012. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.674/12 - do Sr. Otavio Leite - que "cria incentivos para a abertura e funcionamento da "Primeira Empresa", da "Primeira Empresa para Economia Verde", e dá outras providências". RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Márcio Macêdo, em 22/08/2012. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.712/12 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "institui o Programa Brasileirinhos Amigos do Verde, que dispõe sobre medidas para promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore a cada nascimento de criança no município". RELATOR: Deputado HOMERO PEREIRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. O Presidente esclareceu que as demais matérias não apreciadas em virtude de posicionamentos divergentes entre o Governo, ambientalistas e rualistas ficam para serem apreciadas nas próximas reuniões, com ou sem acordo, pois não se deve postergar eternamente a apreciação dessas matérias no âmbito de uma Comissão, sendo que essas proposições ainda tramitarão em outras Comissões. Ressaltou que não iria fazer mais reuniões prévias para discussão da pauta, em virtude de essas matérias já terem sido discutidas e todos os segmentos conhecem todos os pontos divergentes. Comunicou, ainda, que iria convocar reuniões deliberativas para todas as quartas-feiras, às dez horas, para apreciação das matérias constantes da Pauta e solicitou às assessorias que buscassem, previamente, os entendimentos necessários, pois irá colocar todas as materias em votação, com ou sem acordo.  A seguir, informou que a liminar de reintegração de posse aos fazendeiros das terras onde vivem os Índios Guarani-Kaiowá foi cassada na data de ontem, 30/10/2012. Ressaltou que apesar das conversas com o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Carlos Aires Brito, com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, e com Procuradores da República, a luta deve continuar, porque a situação não foi totalmente resolvida e a possibilidade do suicídio coletivo ainda permanecia, pelo fato de o suicídio fazer parte da cultura daquela tribo. Comunicou que, conjutamente com o Deputado Penna, protocolizou na Presidência da Câmara dos Deputados requerimento de criação de uma Comissão Externa destinada a acompanhar a situação dos Índios Guarani-Kaiowá.  O Deputado Valdir Colatto afirmou que a questão indígena  está sendo discutida neste Parlamento há mais de vinte anos e o governo tem o dever de resolver esta questão. Ressaltou que a polêmica constante da que a Constituição Federal de 1988, de que as terrras tradicionalmente ocupadas são terras indígenas quando de sua promulgação, tem duas interpretações:  a primeira, defende que as áreas tradicionais são as imemoráveis, voltam ao ano de  1500; e a segunda, que coloca como marco legal a data de 05/10/1988. A Constituição Federal é bem clara, que diz que caberá ao Governo em cinco anos identificar e demarcar as terras indígenas, e não  o fez, e agora nos encontramos neste imbróglio.  Posicionou de que a questão indígena tem que ser tratada  como um todo. Afirmou que atualmente no Brasil cerca de treze por cento das suas terras são ocupadas por indígenas, demarcadas  ou em demarcação, ou seja, aproximadamente cento e vinte milhões de hectares, correspondente a cerca de quinze estados de Santa Catarina, para seiscentos e cinquenta mil indígenas no Brasil. Destacou que os indígenas devem ter o seu lugar ao sol, devem ter o seu reconhecimento, mas também tem-se que pensar naqueles que estão em cima das terras,  que tem títulos, como os de Santa Catarina, que estão lá há cem anos, e agora  dizem que não são mais proprietários das terras, como é o caso de Iaporã Saudades, uma área chamada Araçá, que não tem nenhum indígena, onde cerca de trezentos e sessenta pequenos agricultores estão sendo expulsos, com toda a estrutura que lá fizeram, cujas terras foram adquiridas do governo e de boa fé.  Assim, destacou que a necessidade de se buscar uma solução  e acreditava que é este Poder Legistivo que tem que resolver essa questão, pois não podemos ficar esperando o Governo resolver. Citou a PEC - Proposta de Emenda à Constituição nº 215/2000, que delimita as terras indígenas, em tramitação nesta Casa, esperando a criação de uma Comissão Especial, que o Presidente desta Casa ainda não criou, para iniciar as discussões e verificarmos o que fazer e determinarmos o que é e o que não é terra indígena.  Comunicou que recentemente o INCRA fez uma licitação em vários estados e mais de vinte mil fámilias irão ser expulsas de suas terras onde estão produzindo. Frisou que se há suícidios por parte dos índios, também temos muitos casos de suicídos entre agricultores por ter perdido suas terras. Desta forma, reforçou que temos que ter bastante responsabilidade para resolver estas questões e chegar a uma legislação que sane definitivamente essas dúvidas.  Posicionou que a FUNAI tem que encontrar soluções para resolver as questões sociais dos indígenas que estão nas ruas pedindo esmolas, inclusive crianças e mulheres  e ninguém faz nada, nem o Ministério Público nem o Ministério do Trabalho. Disse que se sair uma proposta de pagamento das terras dos agricultures, cerca de cento e vinte milhões de hectares, com títulos, haja dinheiro para isso. Concluiu reforçando que o melhor caminho seria encontrar-se uma solução que seja justa tanto para os indígenas quanto para os agricultores. O Deputado Marco Tebaldi, na qualidade de relator, apresentou Questão de Ordem referente à apreciação do Projeto de Lei nº 1370/11, na reunião deliberativa realizada no dia 17/10/2012, devido ao fato de seu parecer ter sido rejeitado em função do Voto em Separado apresentado pelo Deputado Ricardo Tripoli, com o mesmo objetivo do seu parecer. O Presidente, Deputado Sarney Filho, acolheu a Questão de Ordem e declarou  nula a apreciação realizada no dia 17/10/2012  e determinou à Secretaria da Comissão que incluísse o Projeto na Pauta da próxima reunião ordinária deliberativa para apreciação do parecer do Deputado Marco Tebaldi. O Deputado Ricardo Tripoli parabenizou ao Deputado Valdir Colatto pela forma veemente com que defende as suas teses, mas discordava do seu posicionamento a respeito da preferência da demarcação das terras indígenas, uma vez que os primeiros que aqui habitaram foram os próprios índios.  Sugeriu ao Presidente a criação de uma Subcomissão, ou Grupo de Trabalho,  para que um comitiva de parlamentares pudessem ir a determinadas comunidades indígenas com o objetivo de elaborar um relatório da real situação da questão indígena, com o apoio de outros especialistas da área indígena. O Deputado Penna teceu considerações a respeito do esforço do Presidente, Deputado Sarney Filho, para agilizar as votações das proposições nesta Comissão com a realização de encontros prévios às reuniões deliberativas.  No entanto, lamentou que esses esforços possam ter causado a protelação da apreciação de algumas matérias, mas  mesmo assim pediu ao Presidente que continuasse com as reuniões prévias.  Solidarizou-se com o Presidente em relação às ações em prol dos índios Guarani-Kaiowá e colocou-se à inteira disposição para participar da Comissão Externa que tratará da situação dos referidos índios. A Deputada Marina Santana relatou que quando foi publicada a carta dos índios Guarani-Kaiowá, do Mato Grosso Sul, na revista Época, relatando o suicído em massa caso eles não pudessem mais permanecer em suas terras,  de imediato, logo de madrugada, ocorreu nas redes sociais uma grande mobilização de apoio àquela tribo, apesar de cartas oficiais e de outras entidades mencionarem que a citação do suicídio em massa não significaria a real intenção daquela nação indígena. Ressaltou que nenhum bem material vale um suicídio coletivo e, se  existe algum risco de suicídio coletivo, isto é de responsabilidade do Brasil, é de resposabilidade nossa, de todas as pessoas, entidades e instituições. Externou que acreditava que aquela juventude que aderiu nas redes sociais com o hashtag dos índios Guarani-Kaiowá se sentiram de alguma forma responsáveis por aqueles índios. Parabenizou o Presidente, Deputado Sarney Filho, e ao colega, Deputado Penna, e todas as pessoas que envidaram esforços neste sentido, culminando em uma decisão favorável da Justiça Federal de São Paulo. Posicionou-se no sentido de que esta Comissão deve se envolver e que o Governo e a legislação não deve tratar todos os produtores rurais como iguais, pois dentre eles podem existir alguns que tenham outras propriedades, que não dependem, para viver com suas famílias, apenas da produção naquele local. Desta forma, a Deputada Marina Santanna ponderou que deve haver uma distinção para que os índios possam preservar sua cultura e não podemos correr o risco de um suicídio em massa, pois cada caso deve ser tratado conforme suas peculiaridades. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os parlamentares a participarem da reunião deliberativa ordinária, a realizar-se na próxima quarta-feira, dia sete de novembro, às dez horas, no Plenário nº 2 do Anexo II, desta Casa Legislativa, e encerrou a reunião às dez horas e cinquenta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sarney Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.