Às quinze horas e vinte e nove minutos do dia trinta de outubro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973), no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Fabio Trad - Presidente; Miro Teixeira - Vice-Presidente; Sérgio Barradas Carneiro - Relator-Geral; Efraim Filho, Hugo Leal e Jerônimo Goergen - Relatores-Parciais; Paulo Teixeira - Relator-Geral Substituto; Arthur Oliveira Maia, Delegado Protógenes, Esperidião Amin, Felipe Bornier, Gabriel Guimarães, Marçal Filho, Ronaldo Fonseca, Sarney Filho, Severino Ninho e Valtenir Pereira - Titulares; Gonzaga Patriota, Júnior Coimbra, Marcelo Aguiar, Nelson Marchezan Junior, Padre João, Roberto Teixeira, Vicente Candido e Vilson Covatti - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Antonio Bulhões, Bonifácio de Andrada, Eduardo Cunha, Felipe Maia, José Mentor, Luiz Carlos, Paes Landim, Rui Palmeira e Vicente Arruda. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da vigésima terceira e vigésima quarta reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias dezenove de setembro e dezesseis de outubro, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Sérgio Barradas Carneiro. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou ter recebido as seguintes correspondências:  1. da Secretaria-Geral da Mesa, documento comunicando a reassunção do Deputado Rui Palmeira (PSDB/AL), que se encontrava licenciado; 2. ofícios com justificativas de ausência às reuniões da Comissão encaminhados pelo gabinete do Deputado Marçal Filho, referentes às reuniões dos dias dezenove de setembro e dezesseis de outubro; e pelo Deputado Delegado Protógenes, referente à reunião do dia dezesseis de outubro. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 6025/2005, PL 8046/2010 e outros - Discussão do Parecer do Relator-Geral, Sérgio Barradas Carneiro - "Parte Geral".  Após o anúncio da Ordem do Dia, conforme solicitação feita, o Presidente concedeu vista conjunta da matéria por duas sessões aos Deputados JERÔNIMO GOERGEN, EFRAIM FILHO, GABRIEL GUIMARÃES, ROBERTO TEIXEIRA e VICENTE CÂNDIDO. O Deputado Efraim Filho indagou sobre o calendário que tinha sido anteriormente proposto. O Presidente esclareceu que, excetuando o Deputado Efraim Filho, os demais deputados signatários do acordo relativo ao calendário divulgado não se encontravam presentes, e em virtude da vista regimentalmente solicitada e concedida, não via como mantê-lo, de forma que a discussão e votação da matéria como um todo se daria, caso transcorrido o prazo de vista, no dia seis de novembro. O Deputado Sérgio Barradas Carneiro, Relator-Geral, propôs que o dia seis fosse destinado à discussão e o dia sete, à votação, tendo em vista a possibilidade de apresentar uma complementação de voto. Também propôs que o Presidente, ao dar por encerrada a Ordem do Dia em virtude do pedido de vista, transformasse a corrente reunião em reunião de debate sobre a Parte Geral. Não havendo óbice à proposta, e com a manifesta anuência do Deputado Efraim Filho, o Presidente concordou, esclarecendo que não se daria a discussão propriamente dita nos termos regimentais, o que deveria ocorrer no dia seis, mas permitiria o debate sobre a Parte Geral, apenas para amadurecer o processo democrático de troca de idéias e informações a respeito do relatório. O Deputado Efraim Filho elencou aspectos no parecer do Relator-Geral que considerava aprimoramentos e outros com os quais não concordava, sendo aparteado pelo Deputado Miro Teixeira. O Deputado Sérgio Barradas Carneiro respondeu aos questionamentos feitos. Também foi concedida a palavra aos juristas Luiz Henrique Volpe Camargo e Leonardo Carneiro, que assessoraram o Relator-Geral, para esclarecimentos pontuais. Questionado pelo Deputado Efraim Filho sobre a não observância do calendário de discussão por partes conforme fora acordado na reunião interna do dia dezessete, o Presidente reiterou que o pedido de vista o inviabilizara, mas propôs que o calendário fosse retomado no mesmo formato do debate que então ocorria. O Deputado Hugo Leal corroborou essa proposta, defendendo a importância do debate temático. Feitos esclarecimentos pelo Presidente, com anuência do Plenário, foi acordada a realização de debates temáticos nos dias trinta e um de outubro e primeiro de novembro. O Presidente também informou que acabara de receber informação de que o Presidente Marco Maia, em reunião com o Colégio de Líderes, havia agendado o dia seis de dezembro para apreciação do projeto do novo Código de Processo Civil. O Deputado Paulo Teixeira propôs a realização de outra reunião interna para novas definições sobre a apreciação da matéria, defendendo a realização das reuniões de debates propostas e a discussão e votação da matéria até o fim do mês. Sobre isso e também sobre outros aspectos relativos à apreciação de projeto de código manifestou-se o Deputado Miro Teixeira. Findo o debate, restou estabelecido acordo para realização de reunião interna no dia seguinte, às quatorze horas, na sala de reuniões da Secretaria da Comissão, e de debate, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 13. O Presidente então passou a informar sobre os procedimentos que seriam adotados na futura apreciação da matéria, esclarecendo especialmente que, observando o disposto no Regimento Interno, e considerando que o Capítulo que trata da tramitação de projeto de código não abrange todas as variáveis envolvidas na apreciação dessa matéria, adotaria os preceitos ordinários para a apreciação dos demais projetos de lei; também ressaltou que, para os destaques de emendas, seria adotado o disposto no art. 206, incisos I e II, e que convocaria reunião específica para a votação dos destaques. Ato contínuo, informou que seria ulilizada a pauta eletrônica, que na página da Comissão na internet estavam disponíveis todas as proposições em estudo e que, pelo grande volume delas - mais de quatro mil páginas -, manteria três cópias à disposição dos parlamentares para consulta nas reuniões e na secretaria da Comissão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e dezoito minutos, antes convocando reunião de debate para o dia seguinte, conforme já anunciado. E para constar, eu ______________________, Cláudia Maria Borges Matias, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fabio Trad ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx