COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

 

54ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

 

ATA DA QUINQUAGÉSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2012

 

Às quinze horas e dezesseis minutos do dia trinta de outubro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Ricardo Berzoini - Presidente; Alessandro Molon e Fabio Trad - Vice-Presidentes; Alceu Moreira, Andre Moura, Anthony Garotinho, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Asdrubal Bentes, Bruna Furlan, Cândido Vaccarezza, Danilo Forte, Delegado Protógenes, Dr. Grilo, Eliseu Padilha, Esperidião Amin, Evandro Milhomen, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Jerônimo Goergen, João Campos, João Paulo Lima, Jorginho Mello, Leonardo Picciani, Luiz Couto, Luiz Pitiman, Marçal Filho, Mauro Benevides, Mendonça Prado, Onofre Santo Agostini, Onyx Lorenzoni, Osmar Serraglio, Pastor Marco Feliciano , Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Paulo Teixeira, Professor Victório Galli, Ronaldo Fonseca, Sérgio Barradas Carneiro, Valry Morais, Valtenir Pereira, Vicente Candido, Vieira da Cunha e Vilson Covatti - Titulares; Cida Borghetti, Dalva Figueiredo, Décio Lima, Dilceu Sperafico, Dudimar Paxiuba, Efraim Filho, Geraldo Simões, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, Iriny Lopes, Jaime Martins, João Dado, Júnior Coimbra, Laurez Moreira, Luiz Noé, Marcelo Aguiar, Marcos Rogério, Nazareno Fonteles, Odílio Balbinotti, Ricardo Tripoli, Roberto Teixeira, Rosane Ferreira e Sandro Alex - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Cardoso, Armando Vergílio, Arthur Oliveira Maia, Bonifácio de Andrada, Dr. Dilson Drumond, Edson Silva, Eduardo Cunha, Fábio Ramalho, Francisco Araújo, Henrique Oliveira, João Paulo Cunha, José Mentor, José Nunes, Jutahy Junior, Luiz Carlos, Maurício Quintella Lessa, Mendonça Filho, Odair Cunha, Paes Landim, Roberto Freire, Sandra Rosado e Vicente Arruda. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quinquagésima terceira reunião ordinária realizada em dezessete de outubro. O Deputado Vieira da Cunha requereu dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: 1 – Ofício do Senhor Deputado Luiz Carlos justificando ausência das reuniões dos dias dezesseis e dezessete de outubro, em razão de compromisso político partidário no Estado do Amapá; 2 – Ofício do Senhor Deputado Marçal Filho justificando ausência das reuniões dos dias quatro de setembro e nove de outubro, em razão de compromisso político no Estado do Mato Grosso do Sul; 3 – Ofício do Senhor Líder Guilherme Campos do PSD, justificando ausência do Deputado José Nunes das reuniões dos dias dez e dezesseis de outubro, em razão de compromisso políticos no Estado da Bahia. ORDEM DO DIA: O Presidente informou que a reunião, pelo que foi acordado, seria para apreciação do Relatório da Subcomissão de Crimes e Penas.  Esclareceu os critérios para apreciação.dos anteprojetos – um a um - e informou que os aprovados tornar-se-iam projetos da Comissão e seriam encaminhados à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para serem numerados, publicados e despachados. O Deputado Hugo Leal questionou sobre previsão regimental da forma de apreciação do relatório. O Presidente respondeu que o desdobramento do relatório em anteprojetos e a apreciação inicial dos anteprojetos ou do relatório não alteraria o resultado. O Presidente convidou à Mesa o relator, Deputado Alessandro Molon, para apresentação dos anteprojetos. Ficou estabelecido que os anteprojetos seriam apreciados um a um, iniciando-se pelos que não foram objeto de emendas no prazo estabelecido pela Comissão, itens 4,5,6,7,8 e 9. Em seguida, seriam apreciados os itens 1, 2, 3 e 10. O Presidente informou que havia sobre a Mesa requerimento de retirada de pauta dos itens 1 e 10. 1 - ANTEPROJETO Nº 4/12 - (REL 3/2012) - que "altera o art. 273 do Capítulo III (Crimes Contra a Saúde Pública) do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal (Lei de crimes contra a saúde pública)". Lido o anteprojeto, não houve oradores inscritos para a discussão. Em votação, foi aprovado o anteprojeto. 2 -  ANTEPROJETO Nº 5/12 - (REL 3/2012) - que "altera a redação do artigo 288 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências (Lei de crimes contra a paz pública)". Lido o anteprojeto, discutiram a matéria os Deputados Hugo Leal, Vieira da Cunha e Sandro Alex. Em votação, foi aprovado o anteprojeto. 3 -  ANTEPROJETO Nº 6/12 - (REL 3/2012) - que "altera o Capítulo I do Título XI do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal (Lei de crimes contra a administração pública)". Lido o anteprojeto, discutiram a matéria os Deputados Marcos Rogério, Nazareno Fonteles, Esperidião Amin e Rosane Ferreira. Usou da palavra o Deputado Alessandro Molon, Relator. Em votação, foi aprovado o anteprojeto com alterações. 4 - ANTEPROJETO Nº 7/12 - (REL 3/2012) - que "acrescenta e altera dispositivos à Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de crimes ambientais)". Lido o anteprojeto, discutiram a matéria os Deputados Marcos Rogério, Rosane Ferreira, Eliseu Padilha e João Campos. Devido ao início da Ordem do Dia do Plenário, o Senhor Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e vinte minutos, antes convocando reunião ordinária, para a próxima quarta-feira, trinta e um de outubro, às dez horas, para apreciar os itens da pauta já divulgada. O Presidente informou que na reunião de quinta-feira seriam apreciados os anteprojetos 7, 8 e 9 da Subcomissão de Crimes e Penas, e, na terça-feira, dia seis de novembro, os demais anteprojetos. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ricardo Berzoini, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.