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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR DENÚNCIAS DE TURISMO SEXUAL E
EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, CONFORME DIVERSAS MATÉRIAS
PUBLICADAS PELA IMPRENSA.
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa
Ordinária
ATA DA 14ª REUNIÃO
REALIZADA EM 18 DE SETEMBRO DE 2012.
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Às
dezesseis horas e vinte e seis minutos do dia dezoito de setembro de dois
mil e doze, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se
ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar
denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e
adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa (CPI –
EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES). Compareceram os Deputados:
Arnaldo Jordy, Erika Kokay, Geraldo Resende, Liliam Sá, Luiz Couto, Paulo
Rubem Santiago, Professora Dorinha Seabra Rezende, Ronaldo Benedet e
Rosinha da Adefal, TITULARES; Carmen Zanotto, Marcelo Aguiar, Mauro Lopes,
Padre Ton, Ronaldo Nogueira e Vanderlei Macris, SUPLENTES. Deixaram de
comparecer os Deputados: Dalva Figueiredo, Eros Biondini, Fátima Bezerra,
Gorete Pereira, Iracema Portella, Jean Wyllys, João Ananias, João Campos,
José Linhares, Keiko Ota, Mandetta, Marco Tebaldi, Marllos Sampaio, Nelson
Marchezan Junior, Otoniel Lima, Sandra Rosado e Teresa Surita. Havendo
número regimental, a Presidenta da Comissão, Deputada Erika Kokay,
declarou aberta a reunião.
ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias das atas da Décima
Segunda e da Décima Terceira Reunião a todos os membros presentes, foram
dispensadas suas leituras por solicitação do Deputado Luiz Couto. Em
votação, as atas foram aprovadas. COMUNICAÇÕES: A Presidenta
informou: 1) que foram distribuídas cópias da síntese das correspondências
recebidas, cujos originais encontram-se à disposição na Secretaria da
Comissão; 2) que a Deputada Teresa Surita justificou sua ausência à
reunião realizada no dia quinze de junho passado; e 3) que a Deputada
Carmem Zanotto justificou sua ausência à diligência da Comissão em
Ceilândia – Distrito Federal, realizada no último dia trinta de
agosto. ORDEM DO DIA: Apreciação de
Requerimentos. 1) REQUERIMENTO Nº 80/12 - da
Deputada Erika Kokay - que "requer que esta Comissão promova diligência
para averiguar os casos de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no
município de Oiapoque (Amapá) e áreas de fronteira com o Suriname e a
Guiana Francesa". Em
votação, o requerimento foi aprovado.
2) REQUERIMENTO Nº 81/12 - do
Deputado Luiz Couto - que "requer seja convidada a depor nessa CPI, a
Delegada Diana Calazans Mann, do Rio Grande do Sul". Em
votação, o requerimento foi aprovado.
3) REQUERIMENTO Nº
82/12 - do Deputado Luiz Couto - que "requer que seja convocado a depor
nessa CPI em Audiência Pública, o Vereador Munir Sadeq Ramunieh, do
município de Ladário/MS". Em
votação, o requerimento foi aprovado.
4) REQUERIMENTO Nº
84/12 - da Deputada Erika Kokay - que "requer a convocação, por esta CPI,
do Secretário de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, do Ministério
do Esporte, para prestar esclarecimentos sobre os casos de abuso e
exploração sexual de crianças e adolescentes em escolinhas de futebol do
País". Em
votação, o requerimento foi aprovado.
5) REQUERIMENTO Nº
85/12 - do Deputado Arnaldo Jordy - que "requer realização de audiência
pública para ouvir a Sra. Ivanise Esperidião da Silva Santos, da
Associação Brasileira de Busca e Defesa à Criança Desaparecida, "Mães da
Sé", sobre o desaparecimento e exploração de crianças e adolescentes".
Em
votação, o requerimento foi aprovado.
6) REQUERIMENTO Nº
86/12 - do Deputado Paulo Rubem Santiago - que "requer, nos termos
regimentais, realização de Audiência Pública na cidade de Recife, Estado
de Pernambuco". Em
votação, o requerimento foi aprovado.
7) REQUERIMENTO Nº 87/12 - do
Deputado Alexandre Leite - que "requeiro que seja solicitada a Rede de
Televisão BAND (pertencente ao Grupo Bandeirantes de Comunicação) cópia na
íntegra do vídeo veiculado pelo programa CQC, no dia 20 de agosto de 2012,
sobre pedofilia na internet". Em
votação, o requerimento foi aprovado.
8) REQUERIMENTO Nº
89/12 - do Deputado Natan Donadon - que "requer a realização de audiência
e diligências em Rondônia da referida CPI". Em
votação, o requerimento foi aprovado.
9) REQUERIMENTO Nº
90/12 - da Deputada Erika Kokay - que "requer que esta Comissão realize
diligência em Mato Grosso (cidade de Cuiabá e região), nos pontos
vulneráveis à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, localizados em
rodovias federais do estado e outros locais". Em
votação, o requerimento foi aprovado.
O Deputado Luiz Couto auxiliou a condução dos trabalhos durante as
votações. Nada mais havendo a tratar, a Presidenta, Deputada Erika Kokay,
agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dezesseis horas e
quarenta e seis minutos, antes convocando reunião para o próximo dia nove
de outubro, terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos, com a
seguinte Pauta: Apreciação de Requerimentos. A reunião foi gravada e as
notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com
a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu
____________, Francisco de Assis Diniz - Secretário, lavrei a presente Ata
que, após lida e aprovada, será assinada pela Presidenta desta Comissão
______________________, Deputada Erika Kokay.
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