Aos trinta dias do mês de outubro de dois mil e doze, às dez horas e quarenta e um minutos, no plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO – CPI – TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, criada pelo Ato da Presidência de 09 de fevereiro de 2012 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2011, do Deputado Arnaldo Jordy e outros). Compareceram os Deputados Arnaldo Jordy - Presidente; Luiz Couto e Asdrubal Bentes - Vice-Presidentes; Flávia Morais - Relatora; Flaviano Melo, Janete Capiberibe, José Augusto Maia, Leonardo Gadelha, Liliam Sá, Miriquinho Batista, Paulo Freire, Rebecca Garcia e Severino Ninho - titulares; Nelson Marchezan Junior e Sebastião Bala Rocha – suplentes. Compareceram também os Deputados Amauri Teixeira e Carmen Zanotto, como não-membros. Não compareceram os Deputados Antonio Bulhões, Davi Alves Silva Júnior, Edio Lopes, Fernando Francischini, João Campos, Mendonça Prado, Missionário José Olimpio, Moreira Mendes, Paulo Abi-Ackel, Sibá Machado e Teresa Surita. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, declarou abertos os trabalhos, agradeceu a presença de todos e colocou à apreciação a Ata da 23ª reunião, de dezesseis de outubro de dois mil e doze, cuja leitura foi dispensada a pedido da Deputada Liliam Sá. Colocada em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Ofício do Gabinete da Deputada Teresa Surita, justificando ausência nas reuniões do dia 16 de outubro de 2012; Ofício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil que, por meio de seu Presidente Ophir Cavalcante Junior, parabeniza a CPI pelo trabalho que vem realizando; Ofício da Delegacia de Polícia Federal em Uruguaiana, Rio Grande do Sul, em resposta a ofício desta comissão, informando que foi solicitada autorização judicial para o compartilhamento das informações requisitadas sobre a Operação Coiote; Ofício da Defensoria Pública do Estado da Bahia que, na pessoa de sua Defensora Pública Geral, Dra. Maria Celia Ney Padilha, coloca-se à disposição para prestar qualquer colaboração que a Comissão achar pertinente no caso das adoções das crianças Estefane, Daniel, Danilo, Ricardo e Luan, filhos de Silvânia da Silva e Geroncio Souza, domiciliados na cidade de Monte Santo, Bahia; Ofício do Procurador Geral de Justiça do Estado da Bahia, cumprimentando a Comissão e informando que indicou o Promotor de Justiça Luciano Taques Guignone para representar o Ministério Público na presente reunião; Ofício da Juíza de Direito Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia, agradecendo o convite, mas, justificando ausência na audiência pública a ser realizada naquela cidade, no dia 07 de novembro de 2012, em razão de compromissos assumidos  junto ao Juizado da Infância daquele Estado, no mesmo dia e horário. O Presidente informou aos parlamentares membros da CPI, que estão sendo agendadas várias diligências nos Estados e a secretaria precisa das confirmações para dar início aos processos administrativos para aquisição de passagens aéreas e outras providências. Informou ainda aos presentes que a audiência estava sendo transmitida ao vivo pelo Portal e-Democracia (www.edemocracia.gov.br), que a sociedade civil poderia encaminhar perguntas e comentários aos membros desta Mesa por meio do bate-papo no referido site, e que, ao final dos trabalhos, havendo tempo, poderiam socializar as indagações dirigidas aos Deputados. Em seguida, registou a presença do Deputado Estadual da Bahia, Yulo Oiticica Pereira e da Sra. Vanessa Gonçalves Leite de Souza, Delegada da Polícia Federal - Chefe da Unidade de Repressão ao Tráfico de Pessoas da Polícia Federal. ORDEM DO DIA: Audiência pública e deliberação do requerimento constante da pauta. O Presidente convidou para tomar assento à Mesa os Senhores Dr. LUÍS ROBERTO CAPPIO GUEDES PEREIRA, Juiz Substituto da Vara Criminal do Fórum da Comarca de Monte Santo – BA; Dr. LUCIANO TAQUES GUIGNONE, Promotor de Justiça Titular da Fazenda Pública de Euclides da Cunha – BA; Dra. ISABELLA DA COSTA PINTO OLIVEIRA, Advogada do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente – CEDECA – BA; e a Senhora SILVÂNIA MOTA DA SILVA, mãe das crianças adotadas em Monte Santo – BA. Antes de passar a palavra aos depoentes, o Presidente pediu a atenção das senhoras e senhores presentes para as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa. O tempo concedido aos depoentes será de até vinte minutos, prorrogáveis a juízo da Comissão (Art. 256, § 2º), não podendo ser aparteado. Cada Deputado inscrito terá o prazo de até três minutos para fazer suas indagações, dispondo os depoentes de igual tempo para a resposta, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo (Art. 256, § 5º). Os Deputados interessados em interpelá-los deverão inscrever-se previamente junto à secretaria. Após a exposição, deu-se início ao debate. Participaram das inquirições os Deputados Arnaldo Jordy, Flávia Morais, Asdrubal Bentes, Leonardo Gadelha, Luiz Couto, Liliam Sá, Severino Ninho, Nelson Marchezan Junior, Miriquinho Batista, Janete Capiberibe, Carmem Zanotto e Amauri Teixeira. Fizeram uso da palavra, com autorização do plenário desta Comissão, o Deputado Estadual Yulo Oiticica Pereira e a Sra. Vanessa Gonçalves Leite de Souza, Delegada da Polícia Federal. Em seguida, o Presidente passou a palavra aos depoentes para que fizessem suas considerações finais. Passou-se à apreciação do requerimento constante da pauta. 1) REQUERIMENTO Nº 58/12 - dos Srs. Arnaldo Jordy e Luiz Couto - que "requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL - COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO, por 120 (cento e vinte) dias a contar do término efetivo dos trabalhos (12/12/2012)". O Presidente informou que o referido requerimento foi subscrito pelos Deputados Paulo Freire, Janete Capiberibe e Severino Ninho. Aprovado por unanimidade.  Dando prosseguimento, o Deputado Arnaldo Jordy apresentou algumas sugestões de requerimentos, dele e de outros parlamentares. Primeiro, tendo em vista o não comparecimento da Sra. Carmem Kiechofer Topschall, sugeriu a apresentação de requerimento convocando-a para depor nesta CPI e solicitando a sua condução coercitiva; Em seguida, juntamente com a Deputada Flávia Morais e o Deputado Luiz Couto, sugeriu a quebra do sigilo bancário da Sra. Carmem Kiechofer Topschall, do seu esposo, Sr. Bernhard Michael Topschall, e das famílias que adotaram as crianças; Dando prosseguimento, apresentou sugestão do Deputado Luiz Couto, solicitando a realização de uma diligência em Monte Santo ou região, para ouvir as outras pessoas que possam dar a ideia exata da extensão do problema das adoções ilegais; e, por último, apresentou a sugestão do Deputado Luiz Couto, com a aquiescência do Deputado Severino Ninho, para que seja ouvido o repórter José Raimundo, que investigou não só este caso, mas também outros casos ocorridos na Bahia. O Deputado Severino Ninho indagou ao Presidente se seria possível criar uma subcomissão para apurar os casos de adoção de crianças. O Senhor Presidente respondeu que, regimentalmente, seria possível. Em seguida, submeteu à votação os requerimentos apresentados oralmente. Aprovados por unanimidade. O Presidente informou que está sendo agendada uma audiência com o Diretor-Geral da Polícia Federal e convidou o Dr. Luís Roberto Guedes Cappio, o Dr. Luciano Taques Ghignone, a Dra. Isabella da Costa Pinto Oliveira, e a Sra. Silvânia Mota da Silva, para acompanhar a CPI. Afirmou que é inevitável a presença, o acompanhamento e a participação da Polícia Federal no caso. Informou, também, que estava agendada uma audiência para o dia seguinte com o Ministro Carlos Ayres Britto, Presidente do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. A Deputada Flávia Morais solicitou ao Dr. Luís Roberto Cappio Guedes Pereira e ao Dr. Luciano Taques Ghignone a possibilidade de deixar cópia dos processos para a Relatoria e indagou se seria interessante criar no relatório uma tipificação penal para o intermediador que recebe dinheiro para conseguir uma criança. Solicitações acatadas pelo Presidente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às quinze horas e dezoito minutos, o Presidente, encerrou a reunião, antes convocando reunião para o dia 06 de novembro. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Jordy e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.x.x.x.x.x.x.x.x